{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.122","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2122_v1_O.pdf;21#;Circ_2122_v2_L.pdf;21#;Circ_2122_v2_P.pdf;23#;Circ_2122_v3_L.pdf;22#;Circ_2122_v3_P.pdf;24#;","DOU":"Publicada no DOU de 28/1/1992, p. 1.079/1.080.","Id":44054,"Data":"1992-01-24T02:00:00Z","DataTexto":"24/1/1992 00:00","Numero":2122.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Permite a opção por recebimento de carta de crédito para os consorciados e grupos referenciados em automóveis, camionetas ou utilitários e estabelece outros procedimentos que deverão ser observados pelas administradoras de consórcio de grupos referenciados nos mencionados bens.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2769;@1997;#CIRCULAR;@2766;@1997;#CIRCULAR;@2386;@1993;#RESOLUÇÃO;@1778;@1990;#","Referencias":"Lei nº 8.177/1991.;#Cita Resolução CMN nº 1.778/1990.;#Cita Portaria MF nº 190/1989.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 2.386/1993 - Revogação: arts. 3º e 4º (a partir de 3/1/1994).;#Circular BCB nº 2.766/1997 - Revogação total (a partir de 4/8/1997). Prazo prorrogado para 1º/9/1997 pela Circular BCB nº 2.769/1997.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR Nº 002122                          \n                         ------------------                          \n\nÀS ADMINISTRADORAS DE CONSÓRCIO DE BENS MÓVEIS                       \n\n                              PERMITE A OPÇÃO POR RECEBIMENTO DE CAR-\n                              TA  DE CRÉDITO PARA OS CONSORCIADOS  DE\n                              GRUPOS REFERENCIADOS EM AUTOMÓVEIS, CA-\n                              MIONETAS  OU  UTILITÁRIOS E  ESTABELECE\n                              OUTROS  PROCEDIMENTOS  QUE DEVERÃO  SER\n                              OBSERVADOS   PELAS  ADMINISTRADORAS  DE\n                              CONSÓRCIO  DE GRUPOS REFERENCIADOS  NOS\n                              MENCIONADOS BENS.                      \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 24.01.92, COM BASE NA LEI Nº 8.177, DE\n01.03.91, DECIDIU:                                                   \n\n                    ART.  1º. O  CONSORCIADO CONTEMPLADO DE GRUPO RE-\nFERENCIADO  EM AUTOMÓVEL, CAMIONETA OU UTILITÁRIO, QUANDO DA  ENTREGA\nDA  DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS GARANTIAS PARA O RECEBIMENTO DO BEM, PO-\nDERÁ  OPTAR PELO RECEBIMENTO DE CARTA DE CRÉDITO, OBSERVADO O SEGUIN-\nTE:                                                                  \n\n                    I  - ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO DA\nENTREGA  DA DOCUMENTAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DO BEM, A  ADMINISTRADORA\nDEVERÁ  ENTREGAR AO CONSORCIADO CARTA DE CRÉDITO COM VALOR ATUALIZADO\nDE ACORDO COM O PREÇO DO BEM;                                        \n\n                   II  - ATÉ  O 30º (TRIGÉSIMO) DIA APÓS A ENTREGA DA\nDOCUMENTAÇÃO PARA O RECEBIMENTO DO BEM, OU ATÉ A DATA DA AQUISIÇÃO DO\nBEM, SE ESSA OCORRER NO REFERIDO PERÍODO, O VALOR DA CARTA DE CRÉDITO\nSERÁ ATUALIZADO PELO VALOR DO BEM, NA OCORRÊNCIA DE ALTERAÇÃO NO PRE-\nÇO  DO BEM NO PERÍODO ENTRE A DATA DA CONTEMPLAÇÃO E O DIA  IMEDIATA-\nMENTE ANTERIOR AO PAGAMENTO DA CARTA DE CRÉDITO;                     \n\n                  III  - A  PARTIR  DO  31º (TRIGÉSIMO PRIMEIRO)  DIA\nSUBSEQÜENTE  AO DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO, O CONSORCIADO CONTEMPLADO\nRESPONSABILIZAR-SE-Á  POR QUALQUER DIFERENÇA ENTRE O PREÇO DO BEM E O\nVALOR DA CARTA DE CRÉDITO ACRESCIDO DO RENDIMENTO DA APLICAÇÃO FINAN-\nCEIRA, PROPORCIONAL AO VALOR APLICADO E AO PRAZO DE APLICAÇÃO;       \n\n                   IV  - O  CONSORCIADO  SÓ PODERÁ ADQUIRIR AUTOMÓVEL\nNOVO  DE  FABRICAÇÃO NACIONAL COM OS RECURSOS DA CARTA DE CRÉDITO  SE\nFOR  PARTICIPANTE DE GRUPO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL,  NOVO,\nDE FABRICAÇÃO NACIONAL, ENQUANTO VIGIR AS DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº\n1.778, DE 19.12.90;                                                  \n\n                    V  - O  CONSORCIADO  PODERÁ UTILIZAR O RESPECTIVO\nCRÉDITO  PARA A COMPRA DE VEÍCULO USADO, COM ATÉ 3 (TRÊS) ANOS DE FA-\nBRICAÇÃO,  INCLUÍDO O DE COMPRA, ADQUIRIDO MEDIANTE EXPEDIÇÃO DE NOTA\nFISCAL  E  CERTIFICADO DE GARANTIA DE FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE  03\n(TRÊS)  MESES  OU 5.000 (CINCO MIL) QUILÔMETROS, ABRANGENDO CÂMBIO  E\nMOTOR,  FICANDO O VEÍCULO TAMBÉM SUJEITO ÀS DISPOSIÇÕES DO ITEM 51  E\nSUBITEM 51.1 DA PORTARIA MF Nº 190, DE 27.10.89;                     \n\n                   VI  - A ENTREGA DA CARTA DE CRÉDITO AO CONSORCIADO\nFICA CONDICIONADA AO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES EM ATRASO.             \n\n                    PARÁGRAFO  1º. A CONTEMPLAÇÃO SERÁ CANCELADA SE O\nCONSORCIADO, APÓS O RECEBIMENTO DA CARTA DE CRÉDITO, NÃO TENDO UTILI-\nZADO O RESPECTIVO CRÉDITO, ATRASAR O PAGAMENTO DE 2 (DUAS) CONTRIBUI-\nÇÕES CONSECUTIVAS.                                                   \n\n                    PARÁGRAFO  2º. NA OCORRÊNCIA DO DISPOSTO NO PARÁ-\nGRAFO  ANTERIOR, RETORNARÁ AO FUNDO COMUM O VALOR DA RESPECTIVA CARTA\nDE  CRÉDITO, ACRESCIDO DO RENDIMENTO DA APLICAÇÃO FINANCEIRA, PROPOR-\nCIONAL  AO VALOR APLICADO E AO PRAZO DE APLICAÇÃO, QUE SERÁ CONTADO A\nPARTIR DO 31º (TRIGÉSIMO PRIMEIRO) DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO DA ENTREGA\nDA DOCUMENTAÇÃO.                                                     \n\n                    PARÁGRAFO  3º.  SE O VALOR QUE RETORNAR AO  FUNDO\nCOMUM  FOR INFERIOR AO PREÇO DO BEM OBJETO DO PLANO NA DATA DO CANCE-\nLAMENTO DA CONTEMPLAÇÃO, A DIFERENÇA CORRESPONDENTE SERÁ TRANSFORMADA\nEM  PERCENTUAL DO PREÇO DO BEM E ADICIONADA AO SALDO DEVEDOR DO  CON-\nSORCIADO.                                                            \n\n                    ART.  2º. OS  CONSORCIADOS CONTEMPLADOS DE GRUPOS\nEM  ANDAMENTO NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA CIRCULAR, REFERENCIADOS  EM\nAUTOMÓVEL, CAMIONETA OU UTILITÁRIO QUE AINDA NÃO RECEBERAM O BEM, PO-\nDERÃO  EXERCER A OPÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, DESDE QUE  NÃO\nTENHA  SIDO  FEITO O PEDIDO DE FATURAMENTO DO BEM DE SUA OPÇÃO  ANTE-\nRIOR.                                                                \n\n                    ART.  3º. O  GRUPO  DE  CONSÓRCIO REFERENCIADO EM\nAUTOMÓVEL, CAMIONETA, UTILITÁRIO, MOTOCICLETA OU ELETROELETRÔNICO SE-\nRÁ  CONSIDERADO CONSTITUÍDO NA DATA DA PRIMEIRA ASSEMBLÉIA GERAL CON-\nVOCADA  PELA ADMINISTRADORA, OBSERVADO QUE A CONVOCAÇÃO SÓ PODERÁ SER\nFEITA  QUANDO  70% (SETENTA POR CENTO) DAS COTAS DO  GRUPO  ESTIVEREM\nVENDIDAS.                                                            \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO. É  VEDADA  A FORMAÇÃO DE GRUPOS\nMISTOS REFERENCIADOS EM BENS DE FABRICAÇÃO NACIONAL E ESTRANGEIRA.   \n\n                    ART.  4º. O NÚMERO DE PARTICIPANTES DE CADA GRUPO\nREFERENCIADO EM ELETROELETRÔNICO, NA DATA DA CONSTITUIÇÃO, SERÁ O RE-\nSULTADO DA MULTIPLICAÇÃO DO NÚMERO DE MESES ESTABELECIDO PARA SUA DU-\nRAÇÃO PELA QUANTIDADE DE BENS PREVISTA PARA DISTRIBUIÇÃO MENSAL.     \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O BEM DENOMINADO ELETRODOMÉSTI-\nCO, PARA EFEITO DA REGULAMENTAÇÃO DE CONSÓRCIO,  PASSA A DENOMINAR-SE\nELETROELETRÔNICO, CONSIDERANDO-SE TODOS OS TIPOS DE ELETROELETRÔNICOS\nCOMO BENS DA MESMA ESPÉCIE.                                          \n\n                    ART.  5º. FICAM  REVOGADOS, EXCLUSIVAMENTE PARA O\nSEGMENTO DE CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS, UTILITÁRIOS, MOTOCI-\nCLETAS  E  ELETROELETRÔNICOS, O SUBITEM 10.1 DA PORTARIA Nº  190,  DE\n27.10.89,  E, PARA O SEGMENTO DE ELETROELETRÔNICOS, O "CAPUT" DO ITEM\n14 E O SUBITEM 44.2 DA REFERIDA PORTARIA Nº 190.                     \n\n                    ART.  6º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                              BRASÍLIA (DF), 24 DE JANEIRO DE 1992   \n\n\n                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       \n                              DIRETOR                                \n\n\n\n\n\n\n\n\n
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