{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.120","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2120_v1_O.pdf;20#;Circ_2120_v2_L.pdf;21#;","DOU":null,"Id":44068,"Data":"1992-01-09T02:00:00Z","DataTexto":"9/1/1992 00:00","Numero":2120.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"ALTERA A COMPOSIÇÃO DE SALDOS CONTÁBEIS PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS OBTIDOS NO EXTERIOR NO FINANCIAMENTO DE EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2106;@91;#CIRCULAR;@2263;@93;#CIRCULAR;@1677;@90;#","Referencias":"DL 2303/86 ART/11.;#CIRCULAR BCB 2106/91.;#CITA DL 815/69 ART/1.;#CITA LEI 7450/85 ART/87.;#REVOGA CIRCULAR BCB 1677/90.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2263/93 DOU 07/01/1993 PAG 163 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR Nº 002120                          \n                         ------------------                          \n\n                              ALTERA A COMPOSIÇÃO DE SALDOS CONTÁBEIS\n                              PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO\n                              DE  RECURSOS OBTIDOS NO EXTERIOR NO FI-\n                              NANCIAMENTO DE EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS.\n\n                    COMUNICAMOS  QUE  A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL DO\nBRASIL,  EM SESSÃO DE 27.12.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART.  11\nDO DECRETO-LEI Nº 2.303, DE 21.11.86, E EM FACE DAS ALTERAÇÕES INTRO-\nDUZIDAS  PELA  CIRCULAR Nº 2.106, DE 20.12.91, NO PLANO CONTÁBIL  DAS\nINSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF, DECIDIU:        \n\n                    ART.  1º. PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO\nDE  RECURSOS DE CRÉDITOS OBTIDOS NO EXTERIOR PARA O FINANCIAMENTO  DE\nEXPORTAÇÕES  BRASILEIRAS, DE MODO A FAZER JUS À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE\nRENDA  PREVISTA NO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 815, DE 04.09.69, COM  A\nREDAÇÃO  DADA PELO ART. 87 DA LEI Nº 7.450, DE 23.12.85, OS ESTABELE-\nCIMENTOS  BANCÁRIOS  AUTORIZADOS A OPERAR EM CÂMBIO DEVEM UTILIZAR  O\nFORMULÁRIO  DE MODELO ANEXO, NO QUAL SERÃO REGISTRADOS OS SALDOS DIÁ-\nRIOS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS, EXPRESSOS POR SUA EQUIVALÊNCIA GLOBAL EM\nDÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS, APRESENTADOS NAS SEGUINTES CONTAS:       \n\n                    I - DO ATIVO:                                    \n\n     A - 1.8.2.06.10-2 CÂMBIO  COMPRADO A LIQUIDAR - LETRAS A  ENTRE-\n                       GAR;                                          \n\n     B - 1.8.2.06.20-5 CÂMBIO COMPRADO A LIQUIDAR - LETRAS ENTREGUES;\n\n     C - 1.8.2.20.00-9 CAMBIAIS  E  DOCUMENTOS A PRAZO EM MOEDAS  ES-\n                       TRANGEIRAS.                                   \n\n                   II - DO PASSIVO:                                  \n\n     A - 4.6.3.10.13-2 OBRIGAÇÕES  EM MOEDAS ESTRANGEIRAS -  EXPORTA-\n                       ÇÃO, ATÉ 360 DIAS;                            \n\n     B - 4.6.3.10.23-5 OBRIGAÇÕES  EM MOEDAS ESTRANGEIRAS -  EXPORTA-\n                       ÇÃO, ACIMA DE 360 DIAS;                       \n\n     C - 4.6.1.70.00-4 BANCO CENTRAL - LINHAS DE CRÉDITO ESPECIAIS NO\n                       PAÍS;                                         \n\n     D - 4.1.4.20.00-3 DEPÓSITOS DE AVISO PRÉVIO EM MOEDAS ESTRANGEI-\n                       RAS - TAXAS FLUTUANTES;                       \n\n     E - 4.1.5.20.00-6 DEPÓSITOS A PRAZO EM MOEDAS ESTRANGEIRAS - TA-\n                       XAS FLUTUANTES.                               \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO. PARA O CÁLCULO DA  EQUIVALÊNCIA\nEM  DÓLARES  DOS ESTADOS UNIDOS DEVE SER UTILIZADA, PARA CADA  MOEDA,\nPARIDADE  QUE SE ENCONTRE ENTRE A MÍNIMA E A MÁXIMA DISPONÍVEIS  MAIS\nRECENTEMENTE NO SISBACEN - TRANSAÇÃO PTAX800.                        \n\n                    ART. 2º. A BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SERÁ OBTIDA\nMEDIANTE A APLICAÇÃO DA TAXA DE JUROS MAIS ELEVADA DENTRE AQUELAS VI-\nGORANTES,  NO DIA, PARA O CONJUNTO DE OBRIGAÇÕES POR CRÉDITOS EM MOE-\nDAS  ESTRANGEIRAS OBTIDOS NO EXTERIOR, PARA O FINANCIAMENTO DE EXPOR-\nTAÇÕES,  SOBRE O VALOR NÃO APLICADO NESSA FINALIDADE OU SOBRE O VALOR\nINSCRITO NO CAMPO 6 DO MAPA ANEXO, O QUE FOR MENOR.                  \n\n                    ART.  3º. NA HIPÓTESE DE AS OBRIGAÇÕES POR CRÉDI-\nTOS  EM MOEDAS ESTRANGEIRAS OBTIDOS PARA O FINANCIAMENTO DE  EXPORTA-\nÇÕES,  NUMA MESMA MOEDA, REPRESENTAREM PERCENTUAL IGUAL OU SUPERIOR A\n70% (SETENTA POR CENTO) DA TOTALIDADE DAS OBRIGAÇÕES DA ESPÉCIE EXIS-\nTENTES  NO DIA, SERÁ UTILIZADA, PARA OS EFEITOS DO ARTIGO ANTERIOR, A\nTAXA  DE  JUROS MAIS ELEVADA VIGORANTE PARA AS  OBRIGAÇÕES  ASSUMIDAS\nNESSA MOEDA DE MAIOR CONCENTRAÇÃO.                                   \n\n                    ART.  4º. A CONVERSÃO EM MOEDA NACIONAL DO  VALOR\nDO  IMPOSTO DEVIDO SERÁ EFETUADA, NO DIA DO SEU PAGAMENTO, PELA  TAXA\nDE  CÂMBIO DE VENDA, PARA O DÓLAR DOS ESTADOS UNIDOS, QUE SE ENCONTRE\nENTRE A MÍNIMA E A MÁXIMA MAIS RECENTEMENTE DISPONÍVEIS NO SISBACEN -\nTRANSAÇÃO PTAX800.                                                   \n\n                    ART.  5º. O DEPARTAMENTO DE CÂMBIO PODERÁ EFETUAR\nAS  ADAPTAÇÕES  QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS EM FACE DE ALTERAÇÕES  QUE\nVENHAM  A SER INTRODUZIDAS NO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SIS-\nTEMA  FINANCEIRO NACIONAL - COSIF, RELATIVAMENTE ÀS CONTAS  INDICADAS\nNOS ITENS I E II DO ART. 1º, BEM COMO EM RELAÇÃO A TRANSAÇÕES DO SIS-\nBACEN.                                                               \n\n                    ART.  5º.  FICA REVOGADA A CIRCULAR Nº 1.677,  DE\n18.04.90.                                                            \n\n                    ART.  6º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 01.01.92.             \n\n                              BRASÍLIA (DF), 9  DE JANEIRO DE 1992   \n\n                              ARMINIO FRAGA NETO                     \n                              DIRETOR                                \n\nOBS.: O MODELO DE FORMULÁRIO A QUE REFERE ESTA CIRCULAR ESTARÁ DISPO-\n      NÍVEL  PARA  OS INTERESSADOS NAS DELEGACIAS REGIONAIS DO  BANCO\n      CENTRAL DO BRASIL A PARTIR DE 13.01.92.                        \n
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