{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.089","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2089_v1_O.pdf;21#;Circ_2089_v2_L.pdf;22#;","DOU":"Publicada no DOU de 29/11/1991, seção 1, p. 27256/27257.","Id":44115,"Data":"1991-11-28T02:00:00Z","DataTexto":"28/11/1991 00:00","Numero":2089.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe acerca dos depósitos efetuados junto ao banco central por insuficiência na aplicação de recursos dos depósitos especiais remunerados em operações de crédito rural e altera disposições da Circular nº 2.003, de 06.08.91.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2269;@93;#CIRCULAR;@2073;@91;#CIRCULAR;@2003;@91;#CIRCULAR;@2001;@91;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, III e IV.;#Lei nº 7.730/1989, arts. 19 e 20.;#Lei nº 8.024/1990, art. 20.;#Cita Circular BCB nº 2.001/1991, art. 5º, § 2º, \"b\".;#Cita Circular BCB nº 2.073/1991, art. 1º.;#Altera Circular BCB nº 2.003/1991 - Dá nova redação a: art. 1º, §§ 1º, 2º e 4º.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 2.269/1993 DOU 22/1/1993 p. 954 - Revogação total, a partir de 15/2/1993.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002089                          \n                         ------------------                          \nAOS                                                                  \nBANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL, DE INVESTIMENTO E/OU DE CRÉ-\nDITO  IMOBILIÁRIO, BANCOS COMERCIAIS, BANCOS DE INVESTIMENTO,  CAIXAS\nECONÔMICAS,  SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E ASSOCIAÇÕES DE  POU-\nPANÇA E EMPRÉSTIMO                                                   \n\n                              DISPÕE  ACERCA DOS DEPÓSITOS  EFETUADOS\n                              JUNTO  AO BANCO CENTRAL POR INSUFICIÊN-\n                              CIA  NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DOS DEPÓ-\n                              SITOS  ESPECIAIS REMUNERADOS EM  OPERA-\n                              ÇÕES DE CRÉDITO RURAL E ALTERA DISPOSI-\n                              ÇÕES DA CIRCULAR Nº 2.003, DE 06.08.91.\n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 27.11.91, COM BASE NO DISPOSTO NO ART.\n10, INCISOS III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDAÇÃO QUE\nLHE  FOI DADA PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, E  NO\nART. 20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, DECIDIU:                       \n\n                    ART.  1º. A MOVIMENTAÇÃO RELATIVA AO DEPÓSITO POR\nINSUFICIÊNCIA DE APLICAÇÕES DE RECURSOS DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMU-\nNERADOS  EM OPERAÇÕES DE CRÉDITO RURAL, DE QUE TRATA O ART. 5º, PARÁ-\nGRAFO  2º, ALÍNEA "B", DA CIRCULAR Nº 2.001, DE 06.08.91, COM A REDA-\nÇÃO  QUE LHE FOI DADA PELO ART. 1º DA CIRCULAR Nº 2.073, DE 31.10.91,\nSERÁ LANÇADA A DÉBITO/CRÉDITO DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DA INSTI-\nTUIÇÃO TITULAR/CONVENENTE.                                           \n\n                    ART.  2º. A EXIGIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE  INSTI-\nTUIÇÕES  COM LIMITE DE DEFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CRUZADOS  NOVOS\nCUJA  RELAÇÃO  "TOTAL  CREDITADO DE CONVERSÕES (PRÓPRIA  MAIS  CLIEN-\nTES)/TOTAL  DE CONVERSÕES DE CLIENTES REALIZADAS" SEJA INFERIOR A 40%\n(QUARENTA  POR CENTO) É LIMITADA À PARCELA QUE EXCEDER 20% (VINTE POR\nCENTO).                                                              \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  A  RELAÇÃO  PERCENTUAL DE  QUE\nTRATA  ESTE ARTIGO SERÁ OBTIDA A PARTIR DOS DADOS MENSALMENTE  REGIS-\nTRADOS NA TRANSAÇÃO PREN700 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL -\nSISBACEN.                                                            \n\n                    ART.  3º. ALTERAR OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E  4º   DO\nART. 1º DA CIRCULAR Nº 2.003, DE 06.08.91, OS QUAIS PASSAM   A  VIGO-\nRAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:                                          \n\n     "ART. 1º. ..................................................... \n\n     PARÁGRAFO 1º. O RECOLHIMENTO DE QUE TRATA O "CAPUT" DESTE ARTIGO\n     DEVE CORRESPONDER, NO MÍNIMO, A 20% (VINTE POR CENTO) DOS SALDOS\n     DIÁRIOS  DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS, A TÍTULO DE  RECO-\n     LHIMENTO COMPULSÓRIO.                                           \n\n     PARÁGRAFO  2º.  A EXIGIBILIDADE  DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO  DE\n     INSTITUIÇÕES COM LIMITE DE DEFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CRUZA-\n     DOS NOVOS É LIMITADA AO PERCENTUAL OBTIDO NA RELAÇÃO "TOTAL CRE-\n     DITADO DE CONVERSÕES (PRÓPRIA MAIS CLIENTES)/TOTAL DE CONVERSÕES\n     DE  CLIENTES REALIZADAS", QUANDO TAL QUOCIENTE SE REVELAR  INFE-\n     RIOR A 20% (VINTE POR CENTO).                                   \n\n     ............................................................... \n\n     PARÁGRAFO  4º.  O PERCENTUAL DE QUE TRATA  O PARÁGRAFO 2º  DESTE\n     ARTIGO,  APURADO  COM BASE NOS DADOS MENSALMENTE REGISTRADOS  NA\n     TRANSAÇÃO PREN700 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL - SIS-\n     BACEN, SERÁ VÁLIDO PARA CUMPRIMENTO DA EXIGIBILIDADE DE RECOLHI-\n     MENTO  COMPULSÓRIO DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DE  CON-\n     VERSÃO, INCLUSIVE, ATÉ A PRÓXIMA DATA DE CONVERSÃO, EXCLUSIVE." \n\n                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DA EXIGIBILIDADE DE DEPÓ-\nSITO APURADA EM 18.11.91.                                            \n\n                              BRASÍLIA (DF), 28 DE NOVEMBRO DE 1991  \n\n\nGUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA          PEDRO LUIZ BODIN DE MORAES \nDIRETOR                                   DIRETOR                    \n\n\n\n\n\n\n\n
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