{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.023","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2023_v1_O.pdf;22#;Circ_2023_v2_L.pdf;23#;Circ_2023_v2_P.pdf;22#;Circ_2023_v3_L.pdf;25#;Circ_2023_v3_P.pdf;25#;","DOU":"Publicada no DOU de 23/8/1991, p. 17412-3. ","Id":44244,"Data":"1991-08-22T03:00:00Z","DataTexto":"22/8/1991 00:00","Numero":2023.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe sobre a remessa de informações ao Banco Central do Brasil - cadernetas de poupança - SBPE e rural - informativo diário.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@292;@2023;#RESOLUÇÃO BCB;@208;@2022;#CARTA CIRCULAR;@3327;@2008;#CIRCULAR;@2354;@1993;#CIRCULAR;@2066;@1991;#CIRCULAR;@1751;@1990;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 37.;#Lei nº 4.728/1965, art. 3º, item IX.;#Revoga Circular BCB nº 1.751/1990.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 2.354/1993 - Alteração art. 1º, § 3º.;#Resolução BCB nº 208/2022 - Revogação total, a partir de 1º/10/2023.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002023                          \n                         ------------------                          \n\nÀS                                                                   \nINSTITUIÇÕES CAPTADORAS DE DEPÓSITOS DE POUPANÇA                     \n\n                              DISPÕE  SOBRE  A  REMESSA  DE  INFORMA-\n                              ÇÕES AO BANCO CENTRAL DO BRASIL. CADER-\n                              NETAS  DE POUPANÇA - SBPE E RURAL - IN-\n                              FORMATIVO DIÁRIO.                      \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA EM  21.08.91, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO\nNO  ART. 37 DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, E NO ITEM IX DO ART. 3º  DA\nLEI Nº 4.728, DE 14.07.65, DECIDIU:                                  \n\n                    ART. 1º.  AS INSTITUIÇÕES CAPTADORAS DE DEPÓSITOS\nDE  POUPANÇA (SBPE E RURAL)  DEVEM PRESTAR, DIARIAMENTE, AO  DEPARTA-\nMENTO  DE  ESTUDOS ESPECIAIS E ACOMPANHAMENTO DO  SISTEMA  FINANCEIRO\n(DEASF),  DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ATRAVÉS DA TRANSAÇÃO PESP500 DO\nSISTEMA  DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL (SISBACEN), AS SEGUINTES INFOR-\nMAÇÕES:                                                              \n\n                    I - SALDO TOTAL AO FINAL DO DIA;                 \n                   II - TOTAL DE RENDIMENTOS CREDITADOS NO DIA;      \n                  III - TOTAL DE DEPÓSITOS EFETUADOS NO DIA;         \n                   IV - TOTAL DE RETIRADAS EFETUADAS NO DIA.         \n\n                    PARÁGRAFO  1º.  AS INFORMAÇÕES DE QUE TRATA  ESTE\nARTIGO  DEVEM SER PRESTADAS ATÉ O TERCEIRO DIA ÚTIL POSTERIOR AO  QUE\nSE REFERIREM, SENDO CONSIDERADOS DIAS ÚTEIS, PARA ESSE FIM, EVENTUAIS\nFERIADOS ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.                                    \n\n                    PARÁGRAFO  2º.  AS  INSTITUIÇÕES PODEM ALTERAR OS\nDADOS INFORMADOS SOMENTE DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO NO PARÁGRAFO 1º\nDESTE  ARTIGO.  APÓS ESSE PRAZO, APENAS MEDIANTE SOLICITAÇÃO  ESCRITA\nDIRIGIDA AO DEASF.                                                   \n\n                    PARÁGRAFO  3º.   A  FALTA DE INFORMAÇÃO NO  PRAZO\nESTABELECIDO  NO  PARÁGRAFO 1º DESTE ARTIGO SUJEITA A  INSTITUIÇÃO  À\nMULTA  DE  CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS) POR DIA DE ATRASO,  SEM\nPREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR.        \n\n                    PARÁGRAFO  4º.  A MULTA REFERIDA NO PARÁGRAFO AN-\nTERIOR  SERÁ LANÇADA A DÉBITO DA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DA INSTI-\nTUIÇÃO  OU, NA SUA  FALTA, DA CONTA RESPECTIVA DO BANCO MÚLTIPLO  DE-\nTENTOR  DE CARTEIRA COMERCIAL, BANCO COMERCIAL OU CAIXA ECONÔMICA COM\nQUE A INSTITUIÇÃO TIVER FIRMADO CONVÊNIO.                            \n\n                    PARÁGRAFO  5º.  O CONVÊNIO PREVISTO NO  PARÁGRAFO\nANTERIOR  NÃO  IMPLICA QUALQUER RESPONSABILIDADE DO TITULAR DA  CONTA\n"RESERVAS  BANCÁRIAS" PERANTE O BANCO CENTRAL DO BRASIL, RESSALVADA A\nHIPÓTESE  DE OS LANÇAMENTOS POR ELA TRANSITADOS NÃO SEREM  IMPUGNADOS\nATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE AO EVENTO.                       \n\n                    ART.  2º.  AS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE DE-\nPÓSITOS  DE POUPANÇA DEVEM ENVIAR AO DEASF ATÉ 02.09.91, NUM PRIMEIRO\nMOMENTO, E SEMPRE QUE SOFREREM ALTERAÇÕES -- INCLUSIVE QUANDO DO INÍ-\nCIO  DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS DA ESPÉCIE POR PARTE DE INSTITUIÇÃO  QUE\nAINDA  NÃO  O FAZ --, NO PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, OS  SE-\nGUINTES DADOS:                                                       \n\n                   I  -  NOMES E TELEFONES PARA CONTATO DOS RESPONSÁ-\nVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE POUPANÇA E PELA PRESTAÇÃO DAS\nINFORMAÇÕES RESPECTIVAS;                                             \n\n                  II - CGC  E  NOME DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CUJA\nCONTA  "RESERVAS BANCÁRIAS" SERÃO DEBITADAS AS MULTAS PREVISTAS NESTA\nCIRCULAR.                                                            \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO.   A NÃO REMESSA DAS INFORMAÇÕES\nDE QUE TRATA ESTE ARTIGO, NO PRAZO FIXADO, SUJEITA A INSTITUIÇÃO FAL-\nTOSA  ÀS MESMAS PENALIDADES PREVISTAS NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO ANTE-\nRIOR.                                                                \n\n                    ART. 3º.  AS INSTITUIÇÕES QUE NÃO DISPÕEM DE CRE-\nDENCIAMENTO JUNTO AO SISBACEN DEVEM PROVIDENCIÁ-LO NO DEPARTAMENTO DE\nINFORMÁTICA (DEINF), DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, EM BRASÍLIA (DF), OU\nNAS SUAS REPRESENTAÇÕES NAS DELEGACIAS REGIONAIS DESTE ÓRGÃO.        \n\n                    ART. 4º.  ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA  PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DOS DADOS INFORMADOS COM\nREFERÊNCIA À DATA-BASE DE 26.08.91.                                  \n\n                    ART.  5º.  FICA REVOGADA A CIRCULAR Nº 1.751,  DE\n07.06.90.                                                            \n\n                              BRASÍLIA (DF), 22 DE AGOSTO DE 1991    \n\n\nGUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA     LUIZ NELSON GUEDES DE CARVALHO  \nDIRETOR                              DIRETOR                         \n\n\n\n\n\n\n
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