{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 2.003","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_2003_v1_O.pdf;29#;Circ_2003_v2_L.pdf;29#;Circ_2003_v2_P.pdf;30#;Circ_2003_v3_L.pdf;28#;Circ_2003_v3_P.pdf;31#;Circ_2003_v4_L.pdf;29#;Circ_2003_v4_P.pdf;31#;Circ_2003_v5_L.pdf;30#;Circ_2003_v5_P.pdf;32#;","DOU":"Publicada no DOU de 8/8/1991, seção 1, p. 15977/15978.","Id":44276,"Data":"1991-08-06T03:00:00Z","DataTexto":"6/8/1991 00:00","Numero":2003.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Define regras para cálculo e ajustamento do recolhimento compulsório sobre depósitos especiais remunerados. ","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@2214;@91;#CIRCULAR;@2269;@93;#CIRCULAR;@2161;@92;#CIRCULAR;@2089;@91;#CIRCULAR;@2073;@91;#CIRCULAR;@2058;@91;#CIRCULAR;@2001;@91;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 10, III e IV.;#Lei nº 7.730/1989, arts. 19 e 20.;#Circular BCB nº 2.001/1991, art. 5º.;#Cita Circular BCB nº 1.689/1990.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 2.058/1991 DOU 11/10/1991 p. 22366 - Alteração: art. 1º, § 1º, \"b\".;#Circular BCB nº 2.073/1991 DOU 1º/11/1991 p. 24544 - Alteração: art. 1º, § 1º.;#Circular BCB nº 2.089/1991 DOU 29/11/1991 p. 27256 - Alteração: art. 1º, §§ 1º, 2º e 4º.;#Circular BCB nº 2.269/1993 DOU 22/1/1993 p. 954 - Revogação total, a partir de 15/2/1993.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 002003                          \n                         ------------------                          \nAOS                                                                  \nBANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL, DE INVESTIMENTO E/OU DE CRÉ-\nDITO  IMOBILIÁRIO, BANCOS COMERCIAIS, BANCOS DE INVESTIMENTO,  CAIXAS\nECONÔMICAS,  SOCIEDADES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO E ASSOCIAÇÕES DE  POU-\nPANÇA E EMPRÉSTIMO                                                   \n\n                              DEFINE REGRAS PARA CÁLCULO E AJUSTAMEN-\n                              TO  DO  RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO  SOBRE\n                              DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS.       \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 06.08.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO\nART. 5º DA CIRCULAR Nº 2.001, DE 06.08.91, E COM BASE NO ART. 10, IN-\nCISOS  III E IV, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, COM A REDAÇÃO QUE  LHE\nFOI DADA PELOS ARTS. 19 E 20 DA LEI Nº 7.730, DE 31.01.89, DECIDIU:  \n\n                    ART.  1º. OS BANCOS MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMER-\nCIAL, DE INVESTIMENTO E/OU DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO, OS  BANCOS  COMER-\nCIAIS, OS BANCOS DE INVESTIMENTO, AS CAIXAS ECONÔMICAS, AS SOCIEDADES\nDE  CRÉDITO IMOBILIÁRIO E AS ASSOCIAÇÕES DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO DE-\nVEM MANTER DEPÓSITO NO BANCO CENTRAL, EM ESPÉCIE.                    \n\n                    PARÁGRAFO  1º. O RECOLHIMENTO DE QUE TRATA O "CA-\nPUT"  DESTE ARTIGO DEVE CORRESPONDER, NO MÍNIMO, À SOMA DAS SEGUINTES\nEXIGIBILIDADES:                                                      \n\n     A - 20% (VINTE POR CENTO) DOS SALDOS DIÁRIOS DOS DEPÓSITOS ESPE-\n         CIAIS REMUNERADOS, A TÍTULO DE RECOLHIMENTO COMPULSÓRIO;    \n\n     B - 10%  (DEZ POR CENTO) DOS SALDOS DIÁRIOS DOS DEPÓSITOS  ESPE-\n         CIAIS REMUNERADOS, PERMITIDA A DEDUÇÃO DO MONTANTE DE RECUR-\n         SOS  EFETIVAMENTE  APLICADOS EM OPERAÇÕES DE  CRÉDITO  RURAL\n         DESTINADAS  A  CUSTEIO E/OU DEPÓSITO INTERFINANCEIRO  RURAL-\n         DIR, NOS TERMOS DO ART. 5º, INCISO V E PARÁGRAFO SEGUNDO, DA\n         CIRCULAR Nº 2.001, DE 06.08.91, A TÍTULO DE RECOLHIMENTO POR\n         INSUFICIÊNCIA DE APLICAÇÕES DA ESPÉCIE.                     \n\n                    PARÁGRAFO 2º. A EXIGIBILIDADE  DE RECOLHIMENTO DE\nINSTITUIÇÕES  COM  LIMITE DE DEFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE  CRUZADOS\nNOVOS, NOS TERMOS DA REGULAMENTAÇÃO PRÓPRIA, É LIMITADA AO VALOR EFE-\nTIVAMENTE CONVERTIDO PELO BANCO CENTRAL E CREDITADO À CONTA 6190.20-6\n- RECOLHIMENTO ESPECIAL REMUNERADO, CASO A IMPORTÂNCIA CONVERTIDA PE-\nLO BANCO CENTRAL SEJA INFERIOR À EXIGIBILIDADE APURADA NOS TERMOS DAS\nALÍNEAS "A" E "B" DO PARÁGRAFO ANTERIOR.                             \n\n                    PARÁGRAFO  3º. AS CAIXAS  ECONÔMICAS  E AS  ASSO-\nCIAÇÕES  DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO SÃO ISENTAS DA OBRIGATORIEDADE PRE-\nVISTA NA ALÍNEA "B" DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DESTE ARTIGO.              \n\n                    PARÁGRAFO 4º. O SALDO  DO DEPÓSITO COMPULSÓRIO DE\nINSTITUIÇÕES  COM  LIMITE DE DEFICIÊNCIA DE RECOLHIMENTO EM  CRUZADOS\nNOVOS  PODE SER DIARIAMENTE REDUZIDO NA PROPORÇÃO DOS SAQUES DE DEPÓ-\nSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS.                                         \n\n                    PARÁGRAFO  5º. A PARCELA  DO  DEPÓSITO  NO  BANCO\nCENTRAL QUE, DIARIAMENTE, EXCEDER O TOTAL DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS RE-\nMUNERADOS SUJEITOS A RECOLHIMENTO NÃO FAZ JUS A QUALQUER REMUNERAÇÃO.\n\n                    PARÁGRAFO  6º.  A VERIFICAÇÃO DO  CUMPRIMENTO  DA\nEXIGIBILIDADE  DE  RECOLHIMENTO DAR-SE-Á APÓS CONHECIDA A  INFORMAÇÃO\nPREVISTA NO ART. 2º. DESTA CIRCULAR.                                 \n\n                    PARÁGRAFO 7º. NA HIPÓTESE DE O DEPÓSITO COMPULSÓ-\nRIO EFETIVAMENTE RECOLHIDO EM CADA POSIÇÃO DIÁRIA APRESENTAR-SE INFE-\nRIOR  À  EXIGIBILIDADE APURADA PARA A DATA RESPECTIVA, A  INSTITUIÇÃO\nDEPOSITANTE  INCORRE NO PAGAMENTO DE PENA PECUNIÁRIA SOBRE O VALOR DA\nDEFICIÊNCIA.                                                         \n\n                    PARÁGRAFO  8º. A PENA  PECUNIÁRIA SERÁ  CALCULADA\nTOMANDO-SE  POR  BASE A TAXA MÉDIA AJUSTADA DE TODAS AS OPERAÇÕES  DE\nFINANCIAMENTO REGISTRADAS NO SISTEMA DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SE-\nLIC), INDEPENDENTEMENTE DAS CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS, APURADA PARA\nA  DATA  DO  FATO-GERADOR DA OCORRÊNCIA, ACRESCIDA DE  JUROS  DE  30%\n(TRINTA POR CENTO) AO ANO, E É DEVIDA NO DIA ÚTIL SEGUINTE.          \n\n                    PARÁGRAFO  9º. OS FATORES  DIÁRIOS  PARA  CÁLCULO\nDA  PENA  PECUNIÁRIA PODEM SER OBTIDOS DIRETAMENTE NA PTAX880,  OPÇÃO\n14, DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL-SISBACEN.                \n\n                    PARÁGRAFO  10. A MOVIMENTAÇÃO  DO  DEPÓSITO  COM-\nPULSÓRIO  A PARTIR DE 15.08.91, INCLUSIVE, DEVE SER EFETUADA EM OPÇÃO\nPRÓPRIA DA TRANSAÇÃO PDER500 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CENTRAL-\nSISBACEN  E  SENSIBILIZARÁ A CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" DO SEU  TITU-\nLAR/CONVENENTE.                                                      \n\n                    ART.  2º. AS INSTITUIÇÕES SUJEITAS A RECOLHIMENTO\nCOMPULSÓRIO SOBRE DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS DEVEM INFORMAR DIA-\nRIAMENTE,  VIA TRANSAÇÃO PDER500 DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO CEN-\nTRAL-SISBACEN,  PARA FINS DE CÁLCULO E DE APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO  DA\nEXIGIBILIDADE DE RECOLHIMENTO:                                       \n\n                    I  - O SALDO DIÁRIO DOS DEPÓSITOS ESPECIAIS REMU-\nNERADOS;                                                             \n\n                   II  - TOTAL DOS  SAQUES DE DEPÓSITOS ESPECIAIS RE-\nMUNERADOS DO DIA.                                                    \n\n                  III - APLICAÇÕES  EM   TÍTULOS  PÚBLICOS FEDERAIS; \n\n                   IV  - APLICAÇÕES EM BÔNUS DO BANCO CENTRAL (BBC) E\nEM NOTAS DO BANCO CENTRAL (NBC);                                     \n                    V  - APLICAÇÕES EM TÍTULOS DE EMISSÃO DE  ESTADOS\nE MUNICÍPIOS;                                                        \n\n                   VI  - APLICAÇÕES  EM  OPERAÇÕES  DE  CRÉDITO RURAL\nDESTINADAS A CUSTEIO;                                                \n\n                  VII  - APLICAÇÕES  EM  DEPÓSITO INTERFINANCEIRO RU-\nRAL-DIR.                                                             \n\n                    PARÁGRAFO 1º. AS INFORMAÇÕES PREVISTAS  NESTE AR-\nTIGO PODEM SER PRESTADAS COM DEFASAGEM DE ATÉ 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS.   \n\n                    PARÁGRAFO  2º. A INSTITUIÇÃO DEPOSITANTE QUE  NÃO\nINFORMAR OS DADOS CONSTANTES DOS INCISOS I A VII DESTE ARTIGO NO PRA-\nZO  MÁXIMO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS INCORRE EM MULTA EQUIVALENTE A 0,5%\n(MEIO  POR CENTO) AO ANO, A SER CALCULADA SOBRE O VALOR DA EXIGIBILI-\nDADE DE RECOLHIMENTO APURADA PARA A DATA A QUE SE REFERIREM AS INFOR-\nMAÇÕES, CONSIDERADO O NÚMERO DE DIAS ÚTEIS DE ATRASO.                \n\n                    PARÁGRAFO  3º.  A INSTITUIÇÃO   DEPOSITANTE  DEVE\nFORMALIZAR  O PEDIDO DE INSERÇÃO DE DADOS EM ATRASO, CONFORME SUA JU-\nRISDIÇÃO,  AO BANCO CENTRAL/DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS  (DE-\nBAN),  EM  BRASÍLIA (DF), OU A RESPECTIVA REPRESENTAÇÃO EM  DELEGACIA\nREGIONAL.                                                            \n\n                    PARÁGRAFO 4º. AS INSTITUIÇÕES  SUJEITAS  A  RECO-\nLHIMENTO QUE AINDA NÃO DISPÕEM DE CREDENCIAMENTO NO SISTEMA DE INFOR-\nMAÇÕES  BANCO  CENTRAL-SISBACEN FICAM OBRIGADAS A FAZÊ-LO, DEVENDO  O\nRESPECTIVO  PEDIDO SER FEITO AO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA-DEINF  OU\nNAS DELEGACIAS REGIONAIS, ATRAVÉS DE FORMULÁRIO ESPECÍFICO, ATÉ O DIA\n12.08.91, IMPRETERIVELMENTE.                                         \n\n                    ART.  3º. AS INSTITUIÇÕES SUJEITAS A RECOLHIMENTO\nCOMPULSÓRIO  SOBRE DEPÓSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS, NÃO DETENTORAS DE\nCONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", DEVEM CONFIRMAR AO BANCO CENTRAL/DEPARTA-\nMENTO  DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS - DIVISÃO DE RESERVAS BANCÁRIAS, ATÉ  O\nDIA  12.08.91, IMPRETERIVELMENTE, VIA TRANSAÇÃO CORREIO DO SISTEMA DE\nINFORMAÇÕES  BANCO  CENTRAL-SISBACEN,  TELEX 061-2141443  OU  FAX  Nº\n061-2141614, OS SEGUINTES DADOS PARA FINS DE CADASTRAMENTO:          \n%                                                                    \n                    I  - DENOMINAÇÃO  E NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADAS-\nTRO GERAL DE CONTRIBUINTES (CGC) PRÓPRIOS;                           \n\n                   II - DENOMINAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM CUJA\nCONTA  "RESERVAS BANCÁRIAS" DEVE SER PROCESSADA A MOVIMENTAÇÃO FINAN-\nCEIRA PREVISTA NO PARÁGRAFO DÉCIMO DO ART. 1º DESTA CIRCULAR.        \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  A INSTITUIÇÃO  CONVENENTE  NÃO\nPODE SER DIFERENTE DAQUELA QUE, NA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA CIRCULAR,\nREALIZAVA A MOVIMENTAÇÃO DOS VALORES À ORDEM DO BANCO CENTRAL DA INS-\nTITUIÇÃO  CONVENIADA,  CONFORME  PREVISTO NA CIRCULAR  Nº  1.689,  DE\n24.04.90.                                                            \n\n                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                                 BRASÍLIA (DF), 06 DE AGOSTO DE 1991 \n\n\nPEDRO LUIZ BODIN DE MORAES          GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA \nDIRETOR                             DIRETOR                          \n\n\n\n\n
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