{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 1.905","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_1905_v1_O.pdf;21#;Circ_1905_v2_L.pdf;22#;","DOU":null,"Id":44478,"Data":"1991-02-27T03:00:00Z","DataTexto":"27/2/1991 00:00","Numero":1905.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES À RESOLUÇÃO Nº 1.647, DE 18.10.89, QUE TRATA DE DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@1647;@89;#CIRCULAR;@1906;@91;#CIRCULAR;@2190;@92;#CIRCULAR;@1543;@89;#CIRCULAR;@1978;@91;#CIRCULAR;@2009;@91;#","Referencias":"DL 2290/86 ART/4.;#LEI 7801/89 ART/3.;#MP 294/91 ART/8 ART/9.;#RESOLUÇÃO CMN 1647/89 ITEM/II.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 1647/89 ITEM/I AL/B.;#REVOGA CIRCULAR BCB 1543/89.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2190/92 DOU 29/06/1992 PAG 8249 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 001905                          \n                         ------------------                          \n\n                              ESTABELECE  NORMAS COMPLEMENTARES À RE-\n                              SOLUÇÃO Nº 1.647, DE 18.10.89, QUE TRA-\n                              TA DE DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS.      \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL,  EM REUNIÃO DE 21.02.91, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NOS  ARTS.\n4º  DO  DECRETO-LEI  Nº 2.290, DE 21.11.86, 3º DA LEI  Nº  7.801,  DE\n11.07.89, 8º E 9º DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31.01.91, E NO ITEM\nII  DA  RESOLUÇÃO Nº 1.647, DE 18.10.89, DECIDIU BAIXAR AS  SEGUINTES\nNORMAS COMPLEMENTARES SOBRE DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS:              \n\n                    ART.  1º. O  MONTANTE DOS DEPÓSITOS EFETUADOS POR\nDEPOSITANTE  JUNTO A CADA INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA NÃO PODERÁ  EXCEDER\n30%  (TRINTA  POR CENTO) DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, AJUSTADO NA FORMA  DA\nREGULAMENTAÇÃO EM VIGOR, DA INSTITUIÇÃO DEPOSITANTE.                 \n\n                    ART.  2º. O  MONTANTE DOS DEPÓSITOS RECEBIDOS POR\nINSTITUIÇÃO  FINANCEIRA DEPOSITÁRIA, CUJOS PRAZOS DE VENCIMENTO SEJAM\nINFERIORES  A 30 (TRINTA) DIAS, NÃO PODERÁ EXCEDER  DUAS VEZES E MEIA\nO  VALOR DO SEU PATRIMÔNIO LÍQUIDO, AJUSTADO NA FORMA DA REGULAMENTA-\nÇÃO EM VIGOR.                                                        \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO. NA  HIPÓTESE DA INSTITUIÇÃO DE-\nPOSITÁRIA TRATAR-SE DE BANCO DE DESENVOLVIMENTO CONSIDERAR-SE-Á O LI-\nMITE  DE UMA VEZ O VALOR DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO, AJUSTADO NA FORMA  DA\nREGULAMENTAÇÃO EM VIGOR.                                             \n\n                    ART.  3º. O  MONTANTE DOS DEPÓSITOS RECEBIDOS POR\nSOCIEDADE  DE ARRENDAMENTO MERCANTIL NÃO PODERÁ EXCEDER DUAS VEZES  E\nMEIA  O VALOR DE SEU PATRIMÔNIO LÍQUIDO, AJUSTADO NA FORMA DA REGULA-\nMENTAÇÃO EM VIGOR.                                                   \n\n                    ART.  4º. OS LIMITES PREVISTOS NOS ARTIGOS 1º, 2º\nE  3º  DESTA CIRCULAR NÃO SE  APLICAM AOS DEPÓSITOS  EFETUADOS  ENTRE\nINSTITUIÇÕES COLIGADAS OU SUJEITAS AO MESMO CONTROLE ACIONÁRIO.      \n\n                    ART. 5º. O PRAZO MÍNIMO DOS DEPÓSITOS SERÁ:      \n\n                    I - DE 1 (UM) DIA, QUANDO RECEBIDOS POR INSTITUI-\nÇÕES FINANCEIRAS E REMUNERADOS A TAXAS DE MERCADO PREFIXADAS;        \n\n                   II  -  DE  30 (TRINTA) DIAS, QUANDO RECEBIDOS  POR\nSOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E REMUNERADOS A TAXAS DE MERCADO\nPREFIXADAS;                                                          \n\n                  III  - DE 90 (NOVENTA) DIAS, QUANDO REMUNERADOS COM\nBASE NA TAXA REFERENCIAL - TR OU TAXA REFERENCIAL DIÁRIA - TRD;      \n\n                   IV  -  DE 360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS,  QUANDO\nREFERENCIADOS EM ÍNDICE DE PREÇOS, CUJA SÉRIE SEJA CALCULADA REGULAR-\nMENTE E DE CONHECIMENTO PÚBLICO, LIVREMENTE PACTUADO ENTRE AS PARTES.\n\n                    ART.  6º. AS SOCIEDADES CORRETORAS E DISTRIBUIDO-\nRAS  DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ESTÃO AUTORIZADAS A INTERMEDIAR\nAS  OPERAÇÕES DE DEPÓSITO INTERFINANCEIRO DE QUE TRATA ESTA CIRCULAR,\nOBSERVADO O SEGUINTE:                                                \n\n                    I   - O DEPÓSITO DEVERÁ SER EFETUADO POR ALUDIDAS\nSOCIEDADES,  COM  SIMULTÂNEA TRANSFERÊNCIA DOS  RESPECTIVOS  DIREITOS\nCREDITÓRIOS,  MEDIANTE CESSÃO, A UMA DAS ENTIDADES CITADAS NA  ALÍNEA\n"B"  DO ITEM I DA RESOLUÇÃO Nº 1.647/89, RESPONDENDO AS PRIMEIRAS, NA\nQUALIDADE  DE  CEDENTES, PELA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO, MAS NÃO POR  SEU\nPAGAMENTO;                                                           \n\n                   II - O VALOR DE RESGATE DO DEPÓSITO OBJETO DA CES-\nSÃO,  A  SER LIBERADO EM FAVOR DA CESSIONÁRIA NA RESPECTIVA  DATA  DE\nVENCIMENTO,  DEVERÁ CORRESPONDER AO EXATO VALOR - PRINCIPAL ACRESCIDO\nDE JUROS - PACTUADO PELA CEDENTE COM A INSTITUIÇÃO DEPOSITÁRIA;      \n\n                  III  - NÃO SERÁ ADMITIDA MAIS DE UMA  INTERMEDIAÇÃO\nDE UM MESMO DEPÓSITO.                                                \n\n                    ART.  7º. AS OPERAÇÕES REALIZADAS NA FORMA DO AR-\nTIGO  ANTERIOR, SERÃO COMPUTADAS PARA OBSERVÂNCIA, PELAS INSTITUIÇÕES\nCESSIONÁRIAS, DO LIMITE FIXADO NO ARTIGO 1º DESTA CIRCULAR.          \n\n                    ART. 8º. É  VEDADA, EM RELAÇÃO ÀS OPERAÇÕES REFE-\nRIDAS  NESTA CIRCULAR, A UTILIZAÇÃO DE BASE DE REMUNERAÇÃO OU  ÍNDICE\nQUE NÃO ATENDA AS CONDIÇÕES PREVISTAS NESTE NORMATIVO.               \n\n                    ART.  9º.  AS OPERAÇÕES DE  DEPÓSITO  DEVERÃO SER\nREGISTRADAS E LIQUIDADAS FINANCEIRAMENTE POR INTERMÉDIO DA CENTRAL DE\nCUSTÓDIA E DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA DE TÍTULOS (CETIP).              \n\n                    ART. 10.  O BANCO CENTRAL SUSPENDERÁ A PARTICIPA-\nÇÃO, EM OPERAÇÕES DE DEPÓSITOS INTERFINANCEIROS, DAS INSTITUIÇÕES QUE\nNÃO OBSERVAREM OS LIMITES FIXADOS NESTA CIRCULAR.                    \n\n                    ART.  11. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                    ART.  12. FICA  REVOGADA  A CIRCULAR Nº 1.543, DE\n25.10.89.                                                            \n\n                              BRASÍLIA (DF), 27 DE FEVEREIRO DE 1991 \n\n\n                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       \n                              DIRETOR                                \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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