{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 1.885","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_1885_v1_O.pdf;17#;Circ_1885_v2_L.pdf;17#;","DOU":null,"Id":44517,"Data":"1991-01-24T02:00:00Z","DataTexto":"24/1/1991 00:00","Numero":1885.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"POSSIBILIDADE DE ABSORCAO DO SALDO DE PREJUIZOS ACUMULADOS PELOS ACIONISTAS OU SOCIOS COTISTAS, INCLUSIVE COM A UTILIZACAO DE RECURSOS EXTERNOS ORIGINARIOS DE OPERACOES FINANCEIRAS DE MEDIO E LONGO PRAZOS.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@2204;@92;#CARTA CIRCULAR;@2144;@91;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/4 ITEM/XII.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2204/92 DOU 24/07/92 PAG 9914 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass490DD02CC0F741AF91CA1B766B9BEDFC\"><pre>                         CIRCULAR N. 001885                          \n                         ------------------                          \n\nÀS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                       \n\n                              PERMITE  A ABSORÇÃO DO SALDO DE PREJUÍ-\n                              ZOS  ACUMULADOS PELOS ACIONISTAS OU SÓ-\n                              CIOS QUOTISTAS.                        \n\n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL,  EM  REUNIÃO REALIZADA EM 17.01.91, COM FUNDAMENTO NO  ARTIGO\n4º, INCISO XII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, POR COMPETÊNCIA DELEGA-\nDA PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, DECIDIU QUE&#58;                    \n\n                    ART.  1º. O SALDO DE PREJUÍZOS ACUMULADOS APURADO\nPOR  INSTITUIÇÕES  INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL  PODERÁ\nSER  ABSORVIDO, NA DATA-BASE DO BALANÇO PATRIMONIAL DE FINAL DE EXER-\nCÍCIO,  COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DOS ACIONISTAS OU SÓCIOS QUOTIS-\nTAS,  APÓS A ABSORÇÃO DOS SALDOS EXISTENTES EM LUCROS ACUMULADOS, RE-\nSERVAS DE LUCROS E RESERVAS DE CAPITAL.                              \n\n                    PARÁGRAFO  1º. EM SE TRATANDO DE INSTITUIÇÃO  COM\nPARTICIPAÇÃO  DE CAPITAL ESTRANGEIRO, A ABSORÇÃO DE PREJUÍZOS DE  QUE\nTRATA ESTE ARTIGO, COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS EXTERNOS, ORIGINÁRIOS\nDE  OPERAÇÕES FINANCEIRAS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS, REGISTRADOS NO DE-\nPARTAMENTO  DE  CAPITAIS ESTRANGEIROS (FIRCE), FICARÁ CONDICIONADA  À\nPRÉVIA  AUTORIZAÇÃO DAQUELE DEPARTAMENTO, NA FORMA DA  REGULAMENTAÇÃO\nEM VIGOR.                                                            \n\n                    PARÁGRAFO  2º. O  VALOR CORRESPONDENTE AO  ABATI-\nMENTO  SERÁ LEVADO A DÉBITO DA ADEQUADA CONTA DE NATUREZA PASSIVA QUE\nTENHA REGISTRADO O INGRESSO DE DISPONIBILIDADES E A CRÉDITO DE LUCROS\nOU PREJUÍZOS ACUMULADOS.                                             \n\n                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA  PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS, INCLUSIVE, RELATIVAMENTE ÀS  DE-\nMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS LEVANTADAS EM 31.12.90.                      \n\n                              BRASÍLIA (DF), 24 DE JANEIRO DE 1991   \n\n\nGUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA        ANTONIO CLÁUDIO SOCHACZEWSKI \nDIRETOR                                 DIRETOR                      \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}