{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 1.872","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_1872_v1_O.pdf;20#;Circ_1872_v2_L.pdf;20#;Circ_1872_v2_P.pdf;22#;Circ_1872_v3_L.pdf;21#;Circ_1872_v3_P.pdf;22#;","DOU":null,"Id":44539,"Data":"1990-12-27T02:00:00Z","DataTexto":"27/12/1990 00:00","Numero":1872.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"ESTABELECE PROCEDIMENTOS CONTABEIS PARA O BALANCO PATRIMONIAL DE 31/12/90 - ESTABELECE CLASSIFICACAO CONTABIL DOS TITULOS E VALORES MOBILIARIOS COM AVAL OU FIANCA DA UNIAO, OBJETOS DE REPACTUACAO E CRIA SUBTITULOS NO COSIF.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2682;@99;#RESOLUÇÃO;@1757;@90;#CIRCULAR;@3081;@2002;#","Referencias":"RESOLUÇÃO CMN 1757/90 ART/4.;#LEI 4595/64 ART/4 ITEM/XII.;#PORT MEFP 550/90.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 1748/90.;#CITA LEI 8029/90 ART/4.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 1757/90 ART/1 ART/2 ART/3.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 1088/86.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 2682/99 DOU 23/12/1999 PAG 19 (E) - REVOGACAO: ART/3 ART/5 (A PARTIR DE 01/03/2000).;#CIRCULAR BCB 3081/2002 DOU 21/01/2002 PAG 26 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 001872                          \n                         ------------------                          \n\nÀS                                                                   \nINSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL                          \n\n                             ESCLARECE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA O\n                             BALANÇO  DE 31.12.90. ESTABELECE A CLAS-\n                             SIFICAÇÃO CONTÁBIL DOS TÍTULOS E VALORES\n                             MOBILIÁRIOS COM AVAL OU FIANÇA DA UNIÃO,\n                             OBJETOS DE REPACTUAÇÃO E CRIA SUBTÍTULOS\n                             NO COSIF.                               \n\n                   COMUNICAMOS  QUE  A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL,  EM REUNIÃO DE 26.12.90, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO  ARTIGO\n4º  DA RESOLUÇÃO Nº 1.757, DE 29.10.90, E COM FUNDAMENTO NO  DISPOSTO\nNO ARTIGO 4º, INCISO XII, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, DECIDIU:     \n\n                   ART. 1º. AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA DATA-BASE\nDE 31.12.90 DEVERÃO SER PUBLICADAS, CONTEMPLANDO AS POSIÇÕES COMPARA-\nTIVAS DO SEMESTRE E DO EXERCÍCIO, SEGUNDO O COSIF 1.22.3.8.B.        \n\n                   ART.  2º. A INSTITUIÇÃO DEVERÁ EVIDENCIAR EM NOTAS\nEXPLICATIVAS A QUANTIDADE E O MONTANTE DOS CERTIFICADOS DE PRIVATIZA-\nÇÃO  A SEREM AINDA ADQUIRIDOS, RELATIVAMENTE À DATA-BASE DE 31.12.90,\nBEM COMO AS PARCELAS A SEREM CONVERTIDAS COM A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS\nJUNTO  À  UNIÃO  E AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES  DA  ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA\nFEDERAL,  NA  FORMA DA PORTARIA Nº 550, DE 17.09.90, DA  MINISTRA  DE\nESTADO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO.                          \n\n                   ART. 3º. NA PUBLICAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEI-\nRAS,  O MONTANTE DOS CRÉDITOS EM ATRASO E DOS CRÉDITOS EM  LIQUIDAÇÃO\nDE QUE TRATA A RESOLUÇÃO Nº 1.748, DE 30.08.90, DEVERÁ SER EVIDENCIA-\nDO, SEGREGANDO-SE OS DE RESPONSABILIDADE DO SETOR PÚBLICO E OS DO SE-\nTOR PRIVADO.                                                         \n\n                   ART.  4º.  A INSTITUIÇÃO, DETENTORA DE POSIÇÃO  EM\nDEBÊNTURES  SIDERBRÁS, DEVERÁ INFORMAR EM NOTAS EXPLICATIVAS A ALTER-\nNATIVA ADOTADA DENTRE AS ESTABELECIDAS NOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA RE-\nSOLUÇÃO  Nº 1.757, DE 29.10.90, EVIDENCIANDO OS ENCARGOS DECORRIDOS E\nNÃO APROPRIADOS, BEM COMO QUANTIFICANDO SEUS EFEITOS NO RESULTADO.   \n\n                   ART.  5º.  OS  TÍTULOS E VALORES  MOBILIÁRIOS,  DE\nEMISSÃO  DE EMPRESAS SOB O CONTROLE DA UNIÃO, INCLUSIVE AS  REFERIDAS\nNO  ARTIGO  4º  DA LEI Nº 8.029, DE 12.04.90, COM AVAL OU  FIANÇA  DA\nUNIÃO,  QUANDO  ESTIVEREM SUJEITOS AOS DISPOSITIVOS DA  RESOLUÇÃO  Nº\n1.748,  DE 30.08.90, DEVERÃO SER CLASSIFICADOS EM OUTROS CRÉDITOS  EM\nLIQUIDAÇÃO.                                                          \n\n                   ART.  6º. OS TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS  REPAC-\nTUADOS,  COM CLÁUSULA DE NEGOCIABILIDADE, DE QUE TRATA O ARTIGO 3º DA\nRESOLUÇÃO Nº 1.757, DE 29.10.90, QUANDO UTILIZADOS PARA LASTREAR OPE-\nRAÇÕES COMPROMISSADAS, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE 30.01.86,\nDEVEM  SER CONSIDERADOS PELO SEU VALOR LÍQUIDO, OU SEJA, DEDUZIDOS DE\nSUAS RENDAS A APROPRIAR.                                             \n\n                   ART.  7º.  ESCLARECER QUE, SOMENTE POR OCASIÃO  DE\nSUA  EMISSÃO, OS CERTIFICADOS DE PRIVATIZAÇÃO, ORIGINÁRIOS DA CONVER-\nSÃO  DE DÍVIDAS DA UNIÃO, DEVERÃO SER REGISTRADOS NA CONTA CERTIFICA-\nDOS DE PRIVATIZAÇÃO, CÓDIGO 1.3.5.10.00-6.                           \n\n                   ART. 8º. FICAM CRIADOS, NO PLANO CONTÁBIL DAS INS-\nTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF, OS SEGUINTES SUBTÍ-\nTULOS CONTÁBEIS:                                                     \n\n1.3.1.10.91-8    DEBÊNTURES - SIDERBRÁS                              \n1.3.1.10.95-6    (-) RENDAS A APROPRIAR - RESOLUÇÃO 1.757            \n1.3.2.10.91-1    DEBÊNTURES - SIDERBRÁS                              \n4.2.1.10.91-0    DEBÊNTURES - SIDERBRÁS                              \n4.2.2.20.91-0    DEBÊNTURES - SIDERBRÁS                              \n\n                   ART.  9º.  AS DESPESAS DO ADICIONAL DE IMPOSTO  DE\nRENDA ESTADUAL - AIR DEVERÃO SER REGISTRADAS EM IMPOSTO DE RENDA, CÓ-\nDIGO 8.9.4.10.00-6.                                                  \n\n                   ART.  10. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA  DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                             BRASÍLIA (DF), 27 DE DEZEMBRO DE 1990.  \n\n\n                             GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA        \n                             DIRETOR                                 \n\n
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