{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 1.856","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_1856_v1_O.pdf;16#;Circ_1856_v2_L.pdf;67#;","DOU":"Publicada no DOU de 7/12/1990, Seção 1, p. 23595. ","Id":44563,"Data":"1990-12-06T02:00:00Z","DataTexto":"6/12/1990 00:00","Numero":1856.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Torna obrigatória a inclusão, no Cadastro de emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), dos nomes da instituição e dos responsáveis pela emissão do cheque devolvido pelo motivo 11.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO BCB;@314;@2023;#RESOLUÇÃO;@1682;@1990;#RESOLUÇÃO;@1631;@1990;#","Referencias":"Resolução CMN nº 1.682/1990, art. 2º.;#Cita Resolução CMN nº 1.631/1989, art. 6º (Regulamento anexo).;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 314/2023 - Revogação total, a partir de 2/10/2023.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClassFBAC2ACBA1134138A821DB430AF6D397\"><pre>                         CIRCULAR N. 001856                          \n                         ------------------                          \n\nAOS                                                                  \nBANCOS  MÚLTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL, BANCOS COMERCIAIS E  CAIXAS\nECONÔMICAS                                                           \n\n                              CADASTRO  DE  EMITENTES DE CHEQUES  SEM\n                              FUNDOS  - INSTITUIÇÃO AUTORIZADA A FUN-\n                              CIONAR  PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL  -\n                              RES.  1.631,  DE 24.08.89, E 1.682,  DE\n                              31.01.90.                              \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL,  EM REUNIÃO REALIZADA EM 05.12.90, TENDO EM VISTA O  DISPOSTO\nNO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 1.682, DE 31.01.90, DECIDIU&#58;            \n\n                    ART.  1º. NA OCORRÊNCIA DE DEVOLUÇÃO, PELO MOTIVO\n11  PREVISTO NO ARTIGO 6º DO REGULAMENTO ANEXO À RESOLUÇÃO Nº  1.631,\nDE 24.08.89, DE CHEQUE EMITIDO POR INSTITUIÇÃO AUTORIZADA A FUNCIONAR\nPELO  BANCO CENTRAL DO BRASIL, É OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO, NO  CADASTRO\nDE  EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS (CCF), DOS NOMES DA INSTITUIÇÃO E\nDOS  RESPONSÁVEIS PELA EMISSÃO DO CHEQUE, DEVENDO O BANCO SACADO  DAR\nIMEDIATO CONHECIMENTO DA OCORRÊNCIA À DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DESTE\nÓRGÃO.                                                               \n\n                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n                              BRASÍLIA (DF), 6  DE DEZEMBRO DE 1990  \n\n\n                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       \n                              DIRETOR                                \n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}