{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 1.826","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_1826_v1_O.pdf;25#;Circ_1826_v2_L.pdf;25#;","DOU":null,"Id":44611,"Data":"1990-10-19T03:00:00Z","DataTexto":"19/10/1990 00:00","Numero":1826.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"PROJETO DE MODERNIZACAO DO SERVICO DE COMPENSACAO DE CHEQUES E OUTROS PAPEIS - REGULAMENTO DA COMPENSACAO ELETRONICA NOS SISTEMAS INTEGRADOS REGIONAIS DE COMPENSACAO (SIRC), DO RIO DE JANEIRO (RJ) E SAO PAULO (SP) - INSTITUICAO DA SECAO 12 - COMPENSACAO ELETRONICA - NO TITULO 4, CAPITULO 3 DO MNI.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2281;@92;#CIRCULAR;@2398;@93;#CIRCULAR;@1840;@90;#CARTA CIRCULAR;@2281;@92;#","Referencias":"LEI 4595/64 ART/11 ITEM/VI.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 1840/90 DOU 07/11/90 PAG 21182 - ALTERACAO: ART/2 DO REGULAMENTO.;#CIRCULAR BCB 2398/93 DOU 30/12/1993 PAG 21137 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 001826                          \n                         ------------------                          \n\nÀS                                                                   \nINSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO  DE\nCHEQUES E OUTROS PAPÉIS.                                             \n\n\n                              REGULAMENTA  A TROCA ELETRÔNICA DE CHE-\n                              QUES - COMPENSAÇÃO ELETRÔNICA.         \n\n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM REUNIÃO REALIZADA NESTA DATA, COM BASE NO ARTIGO 11, INCI-\nSO VI, DA LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, DECIDIU:                        \n\n                    ART.  1º. APROVAR O REGULAMENTO ANEXO, QUE DISCI-\nPLINA  A  TROCA ELETRÔNICA DE CHEQUES - COMPENSAÇÃO  ELETRÔNICA,  NOS\nSISTEMAS  INTEGRADOS REGIONAIS DO RIO DE JANEIRO (RJ) E DE SÃO  PAULO\n(SP).                                                                \n\n                    ART.  2º. ESTA CIRCULAR ENTRA EM VIGOR NA DATA DE\nSUA PUBLICAÇÃO.                                                      \n\n\n                            BRASÍLIA, 18 DE OUTUBRO DE 1990.         \n\n\nLUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS       GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA   \nDIRETOR                           DIRETOR                            \n\n\n\n\n                 (ANEXO À CIRCULAR Nº 1.826, DE 18.10.90)            \n\n\n                        REGULAMENTO DA COMPENSAÇÃO ELETRÔNICA        \n\n\n                    ART.  1º. A COMPENSAÇÃO ELETRÔNICA SERÁ IMPLANTA-\nDA,  INICIALMENTE, COM A PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DE TODOS OS  BANCOS\nINSCRITOS  NO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS,  NOS\nSISTEMAS  INTEGRADOS REGIONAIS DO RIO DE JANEIRO (RJ) E DE SÃO  PAULO\n(SP).                                                                \n\n                    ART.  2º. A IMPLANTAÇÃO DA COMPENSAÇÃO ELETRÔNICA\nABRANGERÁ, INICIALMENTE, OS CHEQUES DE VALOR INFERIOR AO EQUIVALENTE,\nEM  CRUZEIROS, A 100 (CEM) BÔNUS DO TESOURO NACIONAL -BTN E OBEDECERÁ\nAO SEGUINTE CRONOGRAMA:                                              \n\n                    I  -  NO SISTEMA INTEGRADO REGIONAL DE SÃO  PAULO\n                          (SP):                                      \n\n      A)  ATÉ 02.01.91, PARA OS BANCOS  COM VOLUME  SUPERIOR A 1  MI-\n          LHÃO DE CHEQUES REMETIDOS NO MÊS DE AGOSTO/90;             \n\n      B)  ATÉ 01.04.91, PARA OS  BANCOS COM VOLUME SUPERIOR A 500 MIL\n          E INFERIOR  A 1 MILHÃO DE CHEQUES REMETIDOS NO MÊS DE AGOS-\n          TO/90;                                                     \n\n      C)  ATÉ 01.07.91, PARA OS BANCOS COM VOLUME SUPERIOR A 250 MIL \n          E INFERIOR A 500 MIL CHEQUES REMETIDOS NO MÊS DE AGOSTO/90;\n          E                                                          \n\n      D)  ATÉ 01.10.91, PARA OS DEMAIS BANCOS;                       \n\n                   II  - NO SISTEMA INTEGRADO REGIONAL DO RIO DE  JA-\n                         NEIRO (RJ):                                 \n\n      A)  ATÉ 01.04.91, PARA OS  BANCOS  COM VOLUME SUPERIOR A 1  MI-\n          LHÃO DE CHEQUES REMETIDOS NO MÊS DE AGOSTO/90;             \n\n      B)  ATÉ 01.06.91, PARA OS  BANCOS COM VOLUME SUPERIOR A 500 MIL\n          E INFERIOR  A 1 MILHÃO DE CHEQUES REMETIDOS NO MÊS DE AGOS-\n          TO/90;                                                     \n\n      C)  ATÉ 01.08.91, PARA OS BANCOS COM VOLUME SUPERIOR A  250 MIL\n          E INFERIOR A 500 MIL CHEQUES REMETIDOS NO MÊS DE AGOSTO/90;\n          E                                                          \n\n      D)  ATÉ 01.10.91, PARA OS DEMAIS BANCOS.                       \n\n                    ART.  3º. A NÃO OBSERVÂNCIA DO CRONOGRAMA DE  IM-\nPLANTAÇÃO  DEFINIDO NO ARTIGO ANTERIOR SUJEITARÁ A INSTITUIÇÃO FINAN-\nCEIRA FALTANTE ÀS PENALIDADES DE QUE TRATA O MNI 4-3-10.             \n\n                    ART.  4º. A COMPENSAÇÃO ELETRÔNICA SERÁ REALIZADA\nMEDIANTE  A ENTREGA, AO EXECUTANTE, DE ARQUIVO EM MEIO MAGNÉTICO (FI-\nTA, CARTUCHO OU DISQUETE), CONTENDO OS DADOS DOS DOCUMENTOS A COMPEN-\nSAR.                                                                 \n\n                    ART.  5º. O INTERCÂMBIO  DAS INFORMAÇÕES ENTRE  O\nPARTICIPANTE E O EXECUTANTE PODERÁ, TAMBÉM, OCORRER POR INTERMÉDIO DE\nTELETRANSMISSÃO DE DADOS.                                            \n\n                    ART.  6º.  AS INFORMAÇÕES CONSTANTES  DO  ARQUIVO\nMAGNÉTICO DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS E ROTINAS ESTABELECI-\nDAS PELO EXECUTANTE.                                                 \n\n                    ART.  7º.  O BANCO REMETENTE  É RESPONSÁVEL  PELA\nEXATIDÃO  DOS DADOS GERADOS A PARTIR DOS DOCUMENTOS COMPENSÁVEIS, ES-\nCLARECIDO QUE:                                                       \n\n                    I - CARACTERIZADO O ERRO,  O BANCO  SACADO  PODE-\nRÁ  PROMOVER O ACERTO JUNTO AO BANCO REMETENTE, MEDIANTE  REMUNERAÇÃO\nNEGOCIÁVEL, DENTRO DOS LIMITES VIGENTES NO MERCADO, RESPEITADO O DIS-\nPOSTO NOS ITENS II, III E IV SEGUINTES;                              \n\n                   II  - CASO  O VALOR DIGITADO  DO  CHEQUE  SEJA IN-\nFERIOR  AO DA EMISSÃO, O BANCO SACADO SOMENTE SERÁ OBRIGADO A ACEITAR\nO COMPLEMENTO SE EXISTIR SALDO NA CONTA-CORRENTE DO EMITENTE;        \n\n                  III - CASO  ALGUM  DADO  DO  CHEQUE  SEJA CAPTURADO\nCOM ERRO, PROVOCANDO DÉBITO EM CONTA DIFERENTE DA DO EMITENTE, O BAN-\nCO  SACADO SOMENTE SERÁ OBRIGADO A ACOLHER O DÉBITO SE EXISTIR  SALDO\nNA CONTA-CORRENTE DO VERDADEIRO TITULAR; E                           \n\n                   IV  - INEXISTINDO  SALDO NA CONTA DO EMITENTE, NOS\nCASOS  PREVISTOS  NOS ITENS II E III, SERÁ PERMITIDA A  DEVOLUÇÃO  DO\nCHEQUE  OU DA CÓPIA DO MICROFILME, DESDE QUE DENTRO DO PRAZO DE PRES-\nCRIÇÃO DO CHEQUE, PELO VALOR COMPENSADO.                             \n\n                    ART. 8º. FICA ESTABELECIDO QUE:                  \n\n                    I - A ENTREGA DO  ARQUIVO  MAGNÉTICO E RESPECTIVO\nBECAPE AO EXECUTANTE E DOS DOCUMENTOS CORRESPONDENTES AO BANCO SACADO\nSERÁ REALIZADA NA SESSÃO DE TROCA ESPECÍFICA;                        \n\n                   II  - A ENTREGA  DO ARQUIVO MAGNÉTICO E RESPECTIVO\nBECAPE  PELO EXECUTANTE AOS BANCOS SACADOS SERÁ REALIZADA  ATÉ O INÍ-\nCIO DA SESSÃO DE TROCA;                                              \n\n                  III  - O  RESULTADO  FINANCEIRO SERÁ COMUNICADO ATÉ\nO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA DA SESSÃO DE DEVOLUÇÃO; E                  \n\n                   IV  -  OS DOCUMENTOS  DEVERÃO SER ENCAMINHADOS  AO\nBANCO SACADO NA MESMA ORDEM DO ARQUIVO LÓGICO.                       \n\n                    ART.  9º. O BANCO SACADO  É RESPONSÁVEL PELOS ER-\nROS  DECORRENTES  DA NÃO OBSERVÂNCIA DAS ESPECIFICAÇÕES E  INSTRUÇÕES\nPARA  OS FORMULÁRIOS DE CHEQUES OU DA MÁ QUALIDADE DO MATERIAL UTILI-\nZADO NA CONFECÇÃO DOS DOCUMENTOS.                                    \n\n                    ART. 10. O EXECUTANTE É RESPONSÁVEL:             \n\n                    I - PELA  EXATA  RETRANSMISSÃO DOS DADOS CONTIDOS\nNO ARQUIVO MAGNÉTICO RECEBIDO DO BANCO REMETENTE; E                  \n\n                   II  -  POR EVENTUAIS  PREJUÍZOS  QUE, EM RAZÃO  DE\nIMPEDIMENTOS INTERNOS, VENHA A CAUSAR AO BANCO REMETENTE PELA NÃO IN-\nFORMAÇÃO,  EM TEMPO HÁBIL, DO RESULTADO FINANCEIRO DA TROCA PARA CRÉ-\nDITO  NA CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS" MANTIDA JUNTO AO BANCO CENTRAL DO\nBRASIL.                                                              \n
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