{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 1.774","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_1774_v1_O.pdf;18#;Circ_1774_v2_L.pdf;19#;Circ_1774_v3_L.pdf;20#;","DOU":null,"Id":44690,"Data":"1990-07-10T03:00:00Z","DataTexto":"10/7/1990 00:00","Numero":1774.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"FUNDOS DE APLICACOES DE CURTO PRAZO - DECRETO 99374/90 - ADAPTACAO DA REGULAMENTACAO.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@1199;@86;#RESOLUÇÃO;@1791;@91;#RESOLUÇÃO;@1787;@91;#","Referencias":"DEC 99374/90 ART/9.;#RESOLUÇÃO CMN 1199/86 ART/1 PARAG/1 (REGULAMENTO).;#CITA RESOLUÇÃO CMN 1088/86.;#CITA CIRCULAR BCB 1411/88 ITEM/I AL/A.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 1199/86 ART/31 (REGULAMENTO).;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 1787/91 DOU 04/02/1991 PAG 2455 - REVOGACAO TOTAL, A PARTIR DE 01/03/1991.;#RESOLUÇÃO CMN 1791/91 DOU 27/02/1991 PAG 3642 - REVOGACAO TOTAL, A PARTIR DE 01/03/1991.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClassDF76EAA96293409AA0F452F7AFEADED7\"><pre>                         CIRCULAR Nº 001774                          \n                         ------------------                          \n\nÀS                                                                   \nINSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE                                      \nFUNDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO                                  \n\n                              ADAPTA  A REGULAMENTAÇÃO DOS FUNDOS  DE\n                              APLICAÇÕES  DE CURTO PRAZO ÀS  DISPOSI-\n                              ÇÕES DO DECRETO Nº 99.374, DE 09.07.90.\n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 09.07.90, COM BASE NO ARTIGO 9º DO DE-\nCRETO Nº 99.374, DE 09.07.90, E NO ARTIGO 1º, PAR. 1º, DO REGULAMENTO\nANEXO  À RESOLUÇÃO Nº 1.199, DE 10.10.86, TENDO EM VISTA AS  DISPOSI-\nÇÕES DO REFERIDO DECRETO, DECIDIU&#58;                                   \n                    ART.  1º. OS FUNDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO  PRAZO\nQUE  NÃO ASSEGURAREM A INDIVIDUALIZAÇÃO DO PRAZO DE CADA APLICAÇÃO DE\nSEUS  QUOTISTAS DEVERÃO MANTER A TOTALIDADE DE SUAS INVERSÕES  REPRE-\nSENTADAS  POR TÍTULOS INTEGRANTES DA CARTEIRA DE INSTITUIÇÕES HABILI-\nTADAS  À REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES COMPROMISSADAS, NA  FORMA DO REGULA-\nMENTO  ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE 30.01.86, VINCULADOS A  COMPRO-\nMISSOS  DE RECOMPRA POR ESSAS ASSUMIDOS PARA LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 1\n(UM)  DIA, OBSERVADA A PROPORÇÃO MÍNIMA DE 70% (SETENTA POR CENTO) EM\nTÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS.                                           \n                    PARÁGRAFO ÚNICO. A ADAPTAÇÃO DOS FUNDOS REFERIDOS\nNESTE ARTIGO DEVERÁ VERIFICAR-SE MEDIANTE DIRECIONAMENTO DOS RECURSOS\nPROVENIENTES DO RESGATE E VENDA DOS TÍTULOS INTEGRANTES DA CARTEIRA. \n                    ART.  2º. OS FUNDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO  PRAZO\nQUE ASSEGURAREM A INDIVIDUALIZAÇÃO DO PRAZO DE CADA APLICAÇÃO DE SEUS\nQUOTISTAS  PERMANECERÃO OBSERVANDO, NO DIRECIONAMENTO DE SUAS APLICA-\nÇÕES,  A  DIRETRIZ ESTATUÍDA NA ALÍNEA &quot;A&quot; DO ITEM 1 DA  CIRCULAR  Nº\n1.411, DE 29.12.88.                                                  \n                    ART.  3º. AS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE FUN-\nDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO DEVERÃO&#58;                            \n     A) INFORMAR  AO BANCO CENTRAL E AO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDE-\n        RAL,  NO  PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DA DATA  DA\n        ENTRADA EM VIGOR DESTA CIRCULAR, SE ENQUADRADOS OS FUNDOS POR\n        ELAS ADMINISTRADOS NA SITUAÇÃO DO ARTIGO 1º OU NA SITUAÇÃO DO\n        ARTIGO 2º;                                                   \n\n     B) DIVULGAR,  NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DO REGULAMENTO ANEXO À RE-\n        SOLUÇÃO Nº 1.199, DE 10.10.86, E NO PRAZO MÁXIMO DE 15 (QUIN-\n        ZE)  DIAS, CONTADOS DA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESTA  CIRCU-\n        LAR,  A INFORMAÇÃO DE QUE TRATA A ALÍNEA ANTERIOR, BEM  ASSIM\n        AS IMPLICAÇÕES DECORRENTES DA RESPECTIVA SITUAÇÃO NO QUE RES-\n        PEITA ÀS APLICAÇÕES DO FUNDO.                                \n                    ART.  4º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA\nDE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 25.07.90.          \n\n                              BRASÍLIA (DF), 10 DE JULHO DE 1990     \n\n                              GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       \n                              DIRETOR                                \n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}