{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 1.773","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_1773_v1_O.pdf;18#;Circ_1773_v2_L.pdf;19#;","DOU":null,"Id":44686,"Data":"1990-07-16T03:00:00Z","DataTexto":"16/7/1990 00:00","Numero":1773.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"OPERACOES COMPROMISSADAS - PERMISSAO AO BANCO CENTRAL PARA VEDAR A REALIZACAO DE OPERACOES COMPROMISSADAS TENDO POR OBJETO DETERMINADO TITULO, BEM COMO SUSPENDER A REALIZACAO DE QUAISQUER TIPOS DE OPERACOES E COMPROMISSOS DA ESPECIE, PREVISTOS NO ARTIGO PRIMEIRO DA RESOLUCAO 1088, DE 30/01/86.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2081;@94;#RESOLUÇÃO;@1728;@90;#RESOLUÇÃO;@2077;@94;#RESOLUÇÃO;@1088;@86;#RESOLUÇÃO;@2675;@99;#CIRCULAR;@1485;@89;#CARTA CIRCULAR;@2110;@90;#","Referencias":"RESOLUÇÃO CMN 1728/90 ART/1.;#RESOLUÇÃO CMN 1088/86 ART/30.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 1088/86 ART/7 ART/8 (REGULAMENTO).;#REVOGA CIRCULAR BCB 1485/89.;#REGULAMENTA RESOLUÇÃO CMN 1728/90.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 2675/99 DOU 23/12/1999 PAG 17 (E) - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR Nº 001773                          \n                         ------------------                          \n\nÀS                                                                   \nINSTITUIÇÕES HABILITADAS À REALIZAÇÃO                                \nDE OPERAÇÕES COMPROMISSADAS                                          \n\n                              VEDA  A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES COMPRO-\n                              MISSADAS  TENDO  POR OBJETO  DEBÊNTURES\n                              EMITIDAS  A PARTIR DESTA DATA  E ALTERA\n                              OS LIMITES À REALIZAÇÃO DESSAS   OPERA-\n                              ÇÕES.                                  \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 10.07.90, COM BASE NO DISPOSTO NOS AR-\nTIGOS 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1.728, DE 10.07.90, E 30 DO REGULAMENTO ANE-\nXO À RESOLUÇÃO Nº 1.088, DE 30.01.86, DECIDIU:                       \n\n                    ART.  1º. VEDAR A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES COMPRO-\nMISSADAS TENDO POR OBJETO DEBÊNTURES EMITIDAS A PARTIR DESTA DATA.   \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  AS DEBÊNTURES  EMITIDAS  ANTE-\nRIORMENTE A ESTA DATA PODERÃO CONTINUAR SENDO OBJETO DE REALIZAÇÃO DE\nOPERAÇÕES  COMPROMISSADAS  POR, NO MÁXIMO, 2 (DOIS) ANOS CONTADOS  DA\nDATA DA ENTRADA EM VIGOR DESTA CIRCULAR.                             \n\n                    ART.  2º. ESTABELECER OS SEGUINTES LIMITES PARA A\nREALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES COMPROMISSADAS:                              \n\n                     I  - INSTITUIÇÕES HABILITADAS NA FORMA DO ARTIGO\n7º DO CITADO REGULAMENTO - ATÉ 10 (DEZ) VEZES A BASE DE CÁLCULO, PARA\nOPERAÇÕES COM:                                                       \n\n     A - TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS;                                  \n     B - TÍTULOS PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS;                    \n     C - TÍTULOS  PRIVADOS, LIMITADAS A 2 (DUAS) VEZES A BASE DE CÁL-\n         CULO;                                                       \n\n                    II  - INSTITUIÇÕES HABILITADAS NA FORMA DO ARTIGO\n8º DO CITADO REGULAMENTO - ATÉ 5 (CINCO) VEZES A BASE DE CÁLCULO, PA-\nRA OPERAÇÕES COM:                                                    \n\n     A - TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS;                                  \n     B - TÍTULOS PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS;                    \n     C - TÍTULOS  PRIVADOS, LIMITADAS A 2 (DUAS) VEZES A BASE DE CÁL-\n         CULO.                                                       \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO. RESSALVADO O DISPOSTO NO  PARÁ-\nGRAFO  ÚNICO  DO ARTIGO 1º, OS LIMITES ORA ESTABELECIDOS DEVERÃO  SER\nOBSERVADOS A PARTIR DA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESTA CIRCULAR, ADMI-\nTINDO-SE QUE EVENTUAL EXCESSO VERIFICADO SEJA ELIMINADO DE FORMA GRA-\nDATIVA,  EM  DECORRÊNCIA DO VENCIMENTO DOS TÍTULOS QUE  LASTREIAM  AS\nOPERAÇÕES COMPROMISSADAS.                                            \n\n                    ART.  3º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA\nDE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   \n\n                    ART.  4º.  REVOGA-SE  A  CIRCULAR  Nº  1.485,  DE\n17.05.89.                                                            \n\n                              BRASÍLIA (DF), 10 DE JULHO DE 1990     \n\n\nGUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA       LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS   \nDIRETOR                                DIRETOR                       \n\n\n\n\n\n
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