{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 1.743","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_1743_v1_O.pdf;56#;Circ_1743_v2_L.pdf;56#;","DOU":null,"Id":44731,"Data":"1990-05-29T03:00:00Z","DataTexto":"29/5/1990 00:00","Numero":1743.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"FUNDOS DE APLICACOES DE CURTO PRAZO - QUOTAS EMITIDAS SOB A FORMA AO PORTADOR, NAO RESGATADAS - RECOLHIMENTO, AO BANCO CENTRAL, DOS RECURSOS CORRESPONDENTES, DE QUE TRATA A RESOLUCAO 1711, DE 15/05/90 - CONDICOES.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@1711;@90;#CIRCULAR;@2568;@95;#CIRCULAR;@2022;@91;#CIRCULAR;@1750;@90;#CARTA CIRCULAR;@2104;@90;#","Referencias":"LEI 8024/90 ART/7 PARAG/2.;#RESOLUÇÃO CMN 1711/90 ART/3 ART/4.;#CITA CIRCULAR BCB 1720/90.;#CITA RESOLUÇÃO CMN 1711/90 ART/1 PARAGRAFO UNICO.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2568/95 DOU 05/05/1995 PAG 6404 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 001743                          \n                         ------------------                          \n\nÀS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DE                                   \nFUNDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO                                  \nCOM QUOTAS EMITIDAS SOB A FORMA AO PORTADOR                          \n\n                              ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O RECOLHIMEN-\n                              TO, AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DOS RE-\n                              CURSOS  CORRESPONDENTES  ÀS  QUOTAS  DE\n                              FUNDOS  DE  APLICAÇÕES DE  CURTO  PRAZO\n                              EMITIDAS  SOB  A FORMA AO PORTADOR,  DE\n                              QUE  TRATA  A  RESOLUÇÃO Nº  1.711,  DE\n                              15.05.90.                              \n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA NESTA DATA,  TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO\nARTIGO  7º, § 2º, DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, E COM BASE NO CONTIDO\nNO  ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 1.711, DE 15.05.90, DECIDIU ESTABELECER\nOS  SEGUINTES PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS INSTITUIÇÕES AD-\nMINISTRADORAS  DE FUNDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO COM QUOTAS EMI-\nTIDAS  SOB A FORMA AO PORTADOR CUJO RESGATE NÃO HOUVER SIDO EFETIVADO\nATÉ  25.05.90, COM VISTAS À EXECUÇÃO DO QUE DISPÕE A MENCIONADA RESO-\nLUÇÃO:                                                               \n\n                    ART.  1º. AS APLICAÇÕES DOS REFERIDOS CONDOMÍNIOS\nDENOMINADAS EM CRUZEIROS DEVERÃO SER LIQUIDADAS ATÉ 30.05.90.        \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O DISPOSTO NO ARTIGO 1º,  PARÁ-\nGRAFO ÚNICO, DA MENCIONADA RESOLUÇÃO APLICA-SE TÃO-SOMENTE AOS RECUR-\nSOS CORRESPONDENTES ÀS APLICAÇÕES DE QUE TRATA ESTE ARTIGO.          \n\n                    ART.  2º. OS TÍTULOS DE RENDA FIXA QUE NÃO LETRAS\nFINANCEIRAS DO TESOURO - LFT, INTEGRANTES DAS CARTEIRAS DOS MENCIONA-\nDOS  CONDOMÍNIOS E DENOMINADOS EM CRUZADOS NOVOS, AINDA NÃO  RESGATA-\nDOS,  DEVERÃO SER ADQUIRIDOS, EM CRUZADOS NOVOS, PELAS PRÓPRIAS ADMI-\nNISTRADORAS,  ATÉ  30.05.90,  NOS  TERMOS DA CIRCULAR  Nº  1.720,  DE\n09.05.90.                                                            \n\n                    ART.  3º. A AQUISIÇÃO, PELO BANCO CENTRAL DO BRA-\nSIL,  DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO - LFT INTEGRANTES DAS CARTEI-\nRAS  DOS  REFERIDOS CONDOMÍNIOS, PREVISTA NO ARTIGO 2º DA  MENCIONADA\nRESOLUÇÃO,  DAR-SE-Á  POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES  DE\nMERCADO  ABERTO  (DEMAB), COM BASE EM DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA  PELAS\nINSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS, OBSERVADO O SEGUINTE:                  \n\n                      I  - A OPERAÇÃO SERÁ REALIZADA EM 31.05.90, COM\nVALORIZAÇÃO FINANCEIRA PARA O DIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR;            \n\n                     II  - A LIQUIDAÇÃO DAS OPERAÇÕES SERÁ PROCESSADA\nEM CRUZADOS NOVOS;                                                   \n\n                    III  - OS PREÇOS UNITÁRIOS DOS TÍTULOS SERÃO PRE-\nVIAMENTE ESTABELECIDOS PELO DEMAB.                                   \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO. AS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS\nRESPONSABILIZAR-SE-ÃO,  PERANTE O BANCO CENTRAL DO BRASIL, PELA FIDE-\nDIGNIDADE DOS DADOS CONSTANTES DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA.          \n\n                    ART.  4º.  FICAM CRIADOS OS SEGUINTES  TÍTULOS  E\nSUBTÍTULOS  NO PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA  FINANCEIRO\nNACIONAL - COSIF:                                                    \n\nCÓDIGO         TÍTULO/SUBTÍTULO                                      \n4.9.7.95.00-8  VALORES RECOLHIDOS AO BANCO CENTRAL - RESOLUÇÃO 1.711 \n               PARA  REGISTRAR, NAS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS,  OS\n               VALORES  DE  QUOTAS DE FUNDOS DE CURTO PRAZO  EMITIDAS\n               SOB  A FORMA AO PORTADOR E RECOLHIDOS AO BANCO CENTRAL\n               DO  BRASIL  NOS  TERMOS  DA  RESOLUÇÃO  Nº  1.711,  DE\n               15.05.90 (CÓDIGO ESTBAN 467).                         \n\n1.4.2.03.00-6  BANCO CENTRAL - RECOLHIMENTOS DA RESOLUÇÃO 1.711      \n1.4.2.03.10-9    EM CRUZEIROS - PRÓPRIOS                             \n1.4.2.03.20-2    EM CRUZADOS NOVOS - PRÓPRIOS                        \n1.4.2.03.30-5    EM CRUZEIROS - OUTRAS INSTITUIÇÕES                  \n1.4.2.03.40-8    EM CRUZADOS NOVOS - OUTRAS INSTITUIÇÕES             \n               PARA REGISTRAR, PELAS INSTITUIÇÕES DETENTORAS DE CONTA\n               "RESERVAS  BANCÁRIAS", OS VALORES RECOLHIDOS AO  BANCO\n               CENTRAL  DO BRASIL, RELATIVOS AOS CRUZEIROS E CRUZADOS\n               NOVOS DE QUOTAS DE FUNDOS DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO\n               EMITIDAS  SOB A FORMA AO PORTADOR, DE ACORDO COM A RE-\n               SOLUÇÃO Nº 1.711, DE 15.05.90 (CÓDIGO ESTBAN 158)     \n\n1.4.2.43.00-4  BANCO  COMERCIAL - RECOLHIMENTOS DA RESOLUÇÃO 1.711 NO\n               BANCO CENTRAL                                         \n1.4.2.43.10-7    EM CRUZEIROS                                        \n1.4.2.43.20-0    EM CRUZADOS NOVOS                                   \n\n               PARA REGISTRAR, PELAS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS QUE\n               NÃO POSSUAM CONTA "RESERVAS BANCÁRIAS", OS VALORES RE-\n               COLHIDOS  AO  BANCO CENTRAL DO BRASIL,  RELATIVOS  AOS\n               CRUZEIROS  E  CRUZADOS  NOVOS DE QUOTAS DE  FUNDOS  DE\n               APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO EMITIDAS SOB A FORMA AO POR-\n               TADOR, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 1.711, DE 15.05.90\n               (CÓDIGO ESTBAN 158).                                  \n\n                    ART.  5º. O REGISTRO DO RECOLHIMENTO DE QUE TRATA\nO  ARTIGO 1º DA MENCIONADA RESOLUÇÃO DEVERÁ SER EFETUADO PELAS INSTI-\nTUIÇÕES  ADMINISTRADORAS, QUANDO DETENTORAS DE CONTA "RESERVAS BANCÁ-\nRIAS",  OU POR INTERMÉDIO DE INSTITUIÇÃO CONVENENTE, DA SEGUINTE FOR-\nMA:                                                                  \n\n                     I - NAS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS, OS VALORES\nEM CRUZEIROS E OS VALORES EM CRUZADOS NOVOS SERÃO CREDITADOS EM VALO-\nRES   RECOLHIDOS   AO  BANCO  CENTRAL  -  RESOLUÇÃO   1.711   (CÓDIGO\n4.9.7.95.00-8)  PELO  RECEBIMENTO DOS RECURSOS; E DEBITADOS EM  BANCO\nCENTRAL  - RECOLHIMENTOS DA RESOLUÇÃO 1.711 (CÓDIGO 1.4.2.03.00-6) OU\nEM  BANCO COMERCIAL - RECOLHIMENTOS DA RESOLUÇÃO 1.711 NO BANCO  CEN-\nTRAL (CÓDIGO 1.4.2.43.00-4) PELO RECOLHIMENTO DOS RECURSOS;          \n\n                    II - NAS INSTITUIÇÕES DETENTORAS DE CONTA "RESER-\nVAS  BANCÁRIAS", OS VALORES EM CRUZEIROS E OS VALORES EM CRUZADOS NO-\nVOS  SERÃO  CREDITADOS, EM NOME DAS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS,  EM\nCREDORES  DIVERSOS - PAÍS (CÓDIGO 4.9.9.92.00-7) PELO RECEBIMENTO DOS\nRECURSOS;  E DEBITADOS EM BANCO CENTRAL - RECOLHIMENTOS DA  RESOLUÇÃO\n1.711 (CÓDIGO 1.4.2.03.00-6) PELO RECOLHIMENTO DOS RECURSOS;         \n\n                    PARÁGRAFO ÚNICO. OS VALORES EM CRUZEIROS E OS VA-\nLORES  EM CRUZADOS NOVOS SERÃO DEBITADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL\nNAS  CONTAS "RESERVAS BANCÁRIAS" EM CRUZEIROS E EM CRUZADOS NOVOS  DA\nINSTITUIÇÃO  DEPOSITANTE/CONVENENTE, TENDO POR BASE OS DADOS CONSTAN-\nTES DO DEMONSTRATIVO DE QUE TRATA O ARTIGO 6º, COM VALORIZAÇÃO FINAN-\nCEIRA PARA O DIA 30.05.90                                            \n\n                    ART. 6º. PARA FINS DO RECOLHIMENTO E DE LIBERAÇÃO\nDOS  RECURSOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 1º E 3º DA MENCIONADA  RESOLU-\nÇÃO, AS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DEVERÃO ENCAMINHAR AO BANCO CEN-\nTRAL  DO BRASIL, ATRAVÉS DA CENTRAL DE RECEPÇÃO DE DOCUMENTOS LOCALI-\nZADA NA SEDE OU NA DELEGACIA REGIONAL À QUAL A INSTITUIÇÃO DEPOSITAN-\nTE/CONVENENTE  ESTIVER JURISDICIONADA,  ATÉ 06.06.90, EM SE  TRATANDO\nDO RECOLHIMENTO, E ATÉ O 5º (QUINTO) DIA ÚTIL DE CADA MÊS, NO CASO DE\nLIBERAÇÃO, O DEMONSTRATIVO FUNDO DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO AO POR-\nTADOR  - RESOLUÇÃO Nº 1.711 - RECOLHIMENTO/LIBERAÇÃO (CÓDIGO CADOC Nº\n62.1.3.060-2), NA FORMA DO MODELO ANEXO.                             \n\n                    ART. 7º. A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS CORRESPONDENTES\nAOS  RESGATES  DE QUOTAS OBJETO DE SOLICITAÇÃO SERÁ EFETIVADA  NO  1º\n(PRIMEIRO)  DIA  ÚTIL SUBSEQÜENTE AO DO RECEBIMENTO DO  DEMONSTRATIVO\nREFERIDO NO ARTIGO 6º.                                               \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO. NA DATA DA LIBERAÇÃO DOS RECUR-\nSOS,  OS  VALORES EM CRUZEIROS E OS VALORES EM CRUZADOS  NOVOS  SERÃO\nCREDITADOS  PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NAS CONTAS "RESERVAS  BANCÁ-\nRIAS"  EM  CRUZEIROS  E EM CRUZADOS NOVOS DA  INSTITUIÇÃO  DEPOSITAN-\nTE/CONVENENTE.                                                       \n\n                    ART.  8º. AS INSTITUIÇÕES ADMINISTRADORAS DEVERÃO\nMANTER  ATUALIZADA E EM PERFEITA ORDEM, À DISPOSIÇÃO DO BANCO CENTRAL\nDO BRASIL, DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AOS CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO "EM\nSER"  E  AOS  RESGATES DE QUOTAS SOLICITADOS EM CADA  MÊS,  CONTENDO,\nQUANTO AOS ÚLTIMOS, INFORMAÇÕES SOBRE OS CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO\nOBJETO  DOS  RESGATES (NÚMERO E QUANTIDADE DE QUOTAS) E OS  QUOTISTAS\nIDENTIFICADOS (INCLUINDO O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF/CGC).          \n\n                    ART.  9º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA\nDE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   \n\n                              BRASÍLIA (DF), 29 DE MAIO DE 1990.     \n\n\nGUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA         LUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS \nDIRETOR                                  DIRETOR                     \n\n\nBANCO CENTRAL DO BRASIL                                              \n------------------------------------------------------------------   \nDEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES BANCÁRIAS                                  \n\n                                             ---------------------   \n                                              CADOC  62.1.3.060-2    \n                                             ---------------------   \n\n       FUNDO  DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO COM QUOTAS AO PORTADOR -  \n       RESOLUÇÃO Nº 1.711 - RECOLHIMENTO/LIBERAÇÃO.                  \n\n                                             ---------------------   \n                                              POSIÇÃO EM:            \n                                             ---------------------   \n FUNDO                                                               \n -----------------------------------------------------------------   \n  NOME:                                          CGC:                \n -----------------------------------------------------------------   \n INSTITUIÇÃO ADMINISTRADORA                                          \n -----------------------------------------------------------------   \n  NOME:                                          CGC:                \n -----------------------------------------------------------------   \n\n RECOLHIMENTO COM BASE EM 25.05.90                                   \n -----------------------------------------------------------------   \n  VALORES EM CRUZEIROS                          A                    \n -----------------------------------------------------------------   \n  VALORES EM CRUZADOS NOVOS                     B                    \n -----------------------------------------------------------------   \n LIBERAÇÃO                                                           \n -----------------------------------------------------------------   \n  VALOR DOS RESGATES DE QUOTAS OBJETO DE SOLI-                       \n  CITAÇÃO NO MÊS DA POSIÇÃO                     C                    \n -----------------------------------------------------------------   \n  VALOR A LIBERAR EM CRUZEIROS      (20% DE C)  D                    \n -----------------------------------------------------------------   \n\n  VALOR A LIBERAR EM CRUZADOS NOVOS (80% DE C)  E                    \n -----------------------------------------------------------------   \n\n  DECLARAÇÃO                                                         \n -----------------------------------------------------------------   \n OS SIGNATÁRIOS DESTE DOCUMENTO SE RESPONSABILIZAM PELA VERACIDADE   \n DOS ELEMENTOS E DADOS NELE CONTIDOS, SOLICITANDO DEBITAR/CREDITAR   \n OS VALORES  INSCRITOS NOS CAMPOS  A/B  OU  D/E  ACIMA NAS  CONTAS   \n "RESERVAS BANCÁRIAS" EM CRUZEIROS/CRUZADOS NOVOS, RESPECTIVAMENTE   \n DO BANCO:                                                           \n -----------------------------------------------------------------   \n  ASSINATURA, NOME E CARGO:                        CPF:              \n\n -----------------------------------------------------------------   \n  ASSINATURA, NOME E CARGO:                        CPF:              \n\n -----------------------------------------------------------------   \n  LOCAL E DATA:                          TELEFONE:                   \n -----------------------------------------------------------------   \n\n\n\n\n
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