{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 1.701","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_1701_v1_O.pdf;21#;Circ_1701_v2_L.pdf;21#;","DOU":null,"Id":44787,"Data":"1990-04-30T03:00:00Z","DataTexto":"30/4/1990 00:00","Numero":1701.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"PLANO DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90 NORMAS OPERACIONAIS APLICÁVEIS AO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA - SELIC.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2675;@99;#","Referencias":"LEI 8024/90 ART/20.;#CITA CIRCULAR BCB 1642/90 ART/5.;#CITA CIRCULAR BCB 1662/90 1683/90.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 2675/99 DOU 23/12/1999 PAG 17 (E) - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 001701                          \n                         ------------------                          \n\n                            PLANO   DE    ESTABILIZAÇÃO    ECONÔMICA \n                            LEI Nº 8.024, DE 12.04.90 - NORMAS  OPE- \n                            RACIONAIS APLICÁVEIS AO SISTEMA ESPECIAL \n                            DE LIQUIDAÇÃO E  DE  CUSTÓDIA - SELIC.   \n\n\n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL,  EM SESSÃO REALIZADA NESTA DATA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO\nARTIGO 20 DA LEI Nº 8.024, DE 12.04.90, DECIDIU:                     \n\n                    ART.  1º. AS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO  (LFT)\nDENOMINADAS  EM  CRUZADOS  NOVOS QUE, NO FECHAMENTO DO  MOVIMENTO  DO\nSELIC  RELATIVO AO DIA 19.3.90, TENHAM PERMANECIDO INDISPONÍVEIS  NAS\nCONTAS  DE CUSTÓDIA, DE SUBCUSTÓDIA E DE CLIENTES, NA FORMA DO ARTIGO\n5º DA CIRCULAR Nº 1642, DE 30.3.90, PODERÃO  SER  OBJETO DE  NEGOCIA-\nÇÕES  VISANDO  À MONTAGEM PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DA  SEGUINTE\nOPERAÇÃO COMPROMISSADA:                                              \n\n                    I - O BANCO  CENTRAL COMPRARÁ A PREÇOS PREVIAMEN-\nTE  ESTABELECIDOS, COM DATA DE 19.3.90, AS LFT DE QUE TRATA O "CAPUT"\nDESTE  ARTIGO,  ATÉ O LIMITE DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA POSIÇÃO  DE\nCUSTÓDIA  DE CADA INSTITUIÇÃO, AÍ INCLUÍDAS AS JÁ CONTEMPLADAS  PELAS\nOPERAÇÕES PREVISTAS NAS CIRCULARES NºS 1662 E 1683, DE 10 E 19.04.90,\nRESPECTIVAMENTE, PARA REVENDA NA DATA DE VENCIMENTO DO TÍTULO;       \n\n                   II  -  NA SELEÇÃO DAS PROPOSTAS, SERÃO  ACOLHIDAS,\nPRIORITARIAMENTE,  AQUELAS REFERENTES A LFT CUJOS VENCIMENTOS NÃO TE-\nNHAM SIDO CONTEMPLADOS PELAS OPERAÇÕES PREVISTAS NAS CIRCULARES CITA-\nDAS NO INCISO ANTERIOR;                                              \n\n                  III  -  O PREÇO DE REVENDA SERÁ DEFINIDO SEGUNDO  A\nFÓRMULA ABAIXO:                                                      \n\n                                                     ILFT            \n                   PU       = PU    X ILFT X -------------------     \n                     VOLTA      IDA                        N/365     \n                                             IBTNF X (1,06)          \nONDE:                                                                \n\n                    ILFT   : ÍNDICE  ACUMULADO DAS TAXAS DE LFT REFE-\n                             RENCIAL NO PERÍODO;                     \n                    IBTNF  : ÍNDICE  DE VARIAÇÃO DO BTN FISCAL NO PE-\n                             RÍODO; E                                \n                        N  : NÚMERO  DE DIAS CORRIDOS ENTRE O  INÍCIO\n                             DA  OPERAÇÃO  E A DATA DE VENCIMENTO  DO\n                             TÍTULO.                                 \n\n                    ART.  2º. O DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE  MERCADO\nABERTO  -  DEMAB EXPEDIRÁ AS INSTRUÇÕES COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS  À\nEXECUÇÃO DO DISPOSTO NESTA CIRCULAR.                                 \n\n                    ART. 3º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR  NA  DATA\nDE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   \n\n                              BRASÍLIA (DF), 30 DE ABRIL DE 1990.    \n\n\nLUIS EDUARDO ALVES DE ASSIS          GUSTAVO JORGE LABOISSIÈRE LOYOLA\nDIRETOR                              DIRETOR                         \n\n\n\n\n\n\n\n
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