{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 1.592","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_1592_v1_O.pdf;19#;Circ_1592_v2_L.pdf;20#;","DOU":null,"Id":44912,"Data":"1990-03-09T03:00:00Z","DataTexto":"9/3/1990 00:00","Numero":1592.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"AQUISICAO DE TITULOS DE EMISSAO PROPRIA POR BANCOS MULTIPLOS HABILITADOS A REALIZAR OPERACOES COMPROMISSADAS - ARTIGO 9 DO PARAGRAFO UNICO DO REGULAMENTO ANEXO A RESOLUCAO 1524, DE 21/09/88.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2107;@94;#RESOLUÇÃO;@1524;@88;#CARTA CIRCULAR;@2104;@90;#CARTA CIRCULAR;@2123;@90;#","Referencias":"RESOLUÇÃO CMN 1524/88 ITEM/XI.;#LEI 4595/64 ART/4 ITEM/XII.;#RESOLUÇÃO CMN 1524/88 ART/9 PARAGRAFO UNICO.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 2107/94 DOU 01/09/1994 PAG 13227 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass816E41AE74794078B455F1689A2DB166\"><pre>                         CIRCULAR N. 001592                          \n                         ------------------                          \n\nAOS                                                                  \nBANCOS MÚLTIPLOS                                                     \n\n\n                              COMPLEMENTA  REGULAMENTAÇÃO SOBRE TRAN-\n                              SAÇÕES  COM TÍTULOS DE EMISSÃO  PRÓPRIA\n                              POR BANCOS MÚLTIPLOS.                  \n\n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO REALIZADA EM 08.03.90, COM BASE NO ARTIGO XI DA RE-\nSOLUÇÃO  Nº  1.524, DE 21.09.88, E ARTIGO 4º, INCISO XII, DA  LEI  Nº\n4.595,  DE 31.12.64, POR COMPETÊNCIA DELEGADA PELO CONSELHO MONETÁRIO\nNACIONAL, DECIDIU, TENDO EM VISTA O ARTIGO 9º, PARÁGRAFO ÚNICO DO RE-\nGULAMENTO ANEXO À CITADA RESOLUÇÃO&#58;                                  \n\n                    ART.  1º. APENAS AOS BANCOS MÚLTIPLOS HABILITADOS\nA  REALIZAR OPERAÇÕES COMPROMISSADAS É FACULTADO TRANSACIONAR NA COM-\nPRA,  RECOMPRA, MANUTENÇÃO EM TESOURARIA E POSTERIOR VENDA OU REVENDA\nDE TÍTULOS DE RENDA FIXA DE EMISSÃO PRÓPRIA.                         \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO  - OS TÍTULOS DE RENDA  FIXA  DE\nEMISSÃO PRÓPRIA VENDIDOS COM CLÁUSULA DEFINITIVA TAMBÉM PODEM SER AD-\nQUIRIDOS  E MANTIDOS EM TESOURARIA OU UTILIZADOS PARA LASTREAR OPERA-\nÇÕES COMPROMISSADAS.                                                 \n\n                    ART.  2º. AS OPERAÇÕES COMPROMISSADAS  LASTREADAS\nCOM TÍTULOS DE RENDA FIXA DE EMISSÃO PRÓPRIA ESTÃO INCLUÍDAS NO LIMI-\nTE ESTABELECIDO NA REGULAMENTAÇÃO EM VIGOR PARA OPERAÇÕES COM TÍTULOS\nPRIVADOS.                                                            \n\n                    ART.  3º.  O DISPOSTO NOS ARTIGOS  ANTERIORES  SE\nAPLICA  TAMBÉM AOS PAPÉIS EMITIDOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE\nDERAM ORIGEM AO BANCO MÚLTIPLO.                                      \n\n                    ART.  4º. COM RELAÇÃO À CONTABILIZAÇÃO DAS OPERA-\nÇÕES DA ESPÉCIE, FICA ESTABELECIDO QUE&#58;                              \n\n                      I  -  A COMPRA OU RECOMPRA DE TÍTULOS DE  RENDA\nFIXA  DE  EMISSÃO PRÓPRIA DEVE SER CONTABILIZADA, COM  UTILIZAÇÃO  DE\nSUBTÍTULOS  DE USO INTERNO QUE IDENTIFIQUEM A SITUAÇÃO DOS PAPÉIS,  A\nDÉBITO  DA CONTA QUE REGISTRA A OBRIGAÇÃO, RECONHECENDO-SE, IMEDIATA-\nMENTE, A RECEITA OU DESPESA ENTRE O VALOR DA OPERAÇÃO E O SALDO ATUA-\nLIZADO DO PASSIVO CORRESPONDENTE;                                    \n\n                     II - OS TÍTULOS DE RENDA FIXA MANTIDOS EM TESOU-\nRARIA  DEVEM SER ATUALIZADOS MENSALMENTE, ATÉ O SEU VENCIMENTO,  ANU-\nLANDO-SE A RENDA DESSES TÍTULOS CONTRA A DESPESA CORRESPONDENTE;     \n\n                    III - OS TÍTULOS DE RENDA FIXA DE EMISSÃO PRÓPRIA\nVENDIDOS COM COMPROMISSO DE RECOMPRA DEVEM SER REGISTRADOS NAS CONTAS\nRECOMPRAS  A  LIQUIDAR - CARTEIRA PRÓPRIA OU RECOMPRAS A  LIQUIDAR  -\nCARTEIRA PRÓPRIA - CONTAS REMUNERADAS, CONFORME O CASO, EM SUBTÍTULOS\nPRÓPRIOS, CONFORME ARTIGO 5º.                                        \n\n                    ART.  5º. PARA ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO  INCISO\nIII  DO ARTIGO ANTERIOR FICAM INSTITUÍDOS, NO PLANO CONTÁBIL DAS INS-\nTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF, OS SUBTÍTULOS TÍTU-\nLOS  DE  EMISSÃO PRÓPRIA DAS CONTAS RECOMPRAS A LIQUIDAR  -  CARTEIRA\nPRÓPRIA  E RECOMPRAS A LIQUIDAR - CARTEIRA PRÓPRIA - CONTAS REMUNERA-\nDAS, CÓDIGOS 4.2.1.10.80-0 E 4.2.1.30.80-4, RESPECTIVAMENTE.         \n\n                    ART.  6º. ESTA CIRCULAR ENTRARÁ EM VIGOR NA  DATA\nDE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   \n\n                              BRASÍLIA (DF), 9 DE MARÇO DE 1990      \n\n\nWADICO WALDIR BUCCHI                     FRANCISCO AMADEU PIRES FELIX\nPRESIDENTE                               DIRETOR                     \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}