{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 1.584","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_1584_v1_O.pdf;23#;Circ_1584_v2_L.pdf;24#;Circ_1584_v2_P.pdf;25#;Circ_1584_v3_L.pdf;24#;Circ_1584_v3_P.pdf;26#;Circ_1584_v4_L.pdf;23#;Circ_1584_v4_P.pdf;26#;Circ_1584_v5_L.pdf;23#;Circ_1584_v5_P.pdf;27#;","DOU":null,"Id":44921,"Data":"1990-02-22T03:00:00Z","DataTexto":"22/2/1990 00:00","Numero":1584.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"SERVICO DE COMPENSACAO DE CHEQUES E OUTROS PAPEIS - COMPATIBILIZACAO DO ATUAL SERVICO COM AS DISPOSICOES DA RESOLUCAO 1631, DE 24/08/89, COM A NOVA REDACAO DADA PELA RESOLUCAO 1682, DE 31/01/90. .","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@1631;@1989;#RESOLUÇÃO;@1682;@1990;#CIRCULAR;@2557;@1995;#CIRCULAR;@3224;@2004;#CIRCULAR;@3255;@2004;#CIRCULAR;@3532;@2011;#CIRCULAR;@3535;@2011;#CARTA CIRCULAR;@1113;@1984;#CARTA CIRCULAR;@1256;@1985;#CARTA CIRCULAR;@1340;@1986;#CARTA CIRCULAR;@1506;@1986;#CARTA CIRCULAR;@1529;@1986;#CARTA CIRCULAR;@1630;@1987;#CARTA CIRCULAR;@1827;@1988;#CARTA CIRCULAR;@1890;@1989;#CARTA CIRCULAR;@2468;@1994;#","Referencias":"Lei nº 4.595/1964, art. 11, VI.;#Cita Resolução CMN nº 1.631/1989, Regulamento Anexo, art. 14.;#Cita Resolução CMN nº 1.682/1990.;#Altera Carta Circular BCB nº 1.113/1984 - Revoga item I, \"b\"; Revoga item II.;#Altera Carta Circular BCB nº 1.256/1985 - Revoga itens I e II.;#Altera Carta Circular BCB nº 1.506/1986 - Revoga item IV, \"b\", 3.;#Altera Carta Circular BCB nº 1.529/1986 - Revoga item I, \"c\".;#Altera Carta Circular BCB nº 1.827/1988 - Revoga item I, \"d\".;#Revoga Carta Circular BCB nº 1.340/1986; 1.630/1987; 1.890/1989.;#","Atualizacoes":"Circular BCB nº 2.557/1995 DOU 24/4/1995 p. 5649 - Alteração: art. 2º.;#Circular BCB nº 3.224/2004 DOU 16/2/2004 p. 19 - Revogação: art. 1º, parágrafo único (a partir de 18/2/2004); Revogação: art. 3º, parágrafo único (a partir de 18/2/2004).;#Circular BCB nº 3.255/2004 DOU 2/9/2004 p. 30 - Revogação: art. 1º (a partir de 18/2/2005).;#Circular BCB nº 3.532/2011 DOU 26/4/2011 p. 26 - Revogação Total (a partir de 20/5/2011).;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 001584                          \n                         ------------------                          \n\nÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO                         \nSERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS.                   \n\n                              DIVULGA  NORMAS RELACIONADAS COM O SER-\n                              VIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS\n                              PAPÉIS,  COMPATIBILIZANDO O ATUAL REGU-\n                              LAMENTO  DO SERVIÇO COM AS  DISPOSIÇÕES\n                              DA RESOLUÇÃO Nº 1.631, DE 24.08.89, COM\n                              A  NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO  Nº\n                              1.682, DE 31.01.90.                    \n\n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO DE 21.02.90, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 11, INCISO VI\nDA  LEI  Nº 4.595, DE 31.12.64, E EM CONSEQÜÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES  DA\nRESOLUÇÃO Nº 1.631, DE 24.08.89, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLU-\nÇÃO Nº 1.682, DE 31.01.90, DECIDIU QUE:                              \n\n                    ART.  1º. AS   FICHAS  DE  COMPENSAÇÃO  E  ORDENS\nBANCÁRIAS  SOMENTE PODERÃO SER DEVOLVIDAS, NO SERVIÇO DE  COMPENSAÇÃO\nDE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS, POR UM DOS SEGUINTES MOTIVOS:            \n\n     51 - DIVERGÊNCIA NO VALOR RECEBIDO;                             \n     52 - RECEBIMENTO EFETUADO FORA DO PRAZO;                        \n     53 - APRESENTAÇÃO INDEVIDA;                                     \n     54 - AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DO CARIMBO DE COMPENSAÇÃO;      \n     55 - AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DA AUTENTICAÇÃO MECÂNICA;       \n     56 - TRANSFERÊNCIA INSUFICIENTE PARA A FINALIDADE INDICADA;     \n     57 - DIVERGÊNCIA NA INDICAÇÃO DA AGÊNCIA DESTINATÁRIA, DO NÚMERO\n          DA CONTA OU DO NOME DO FAVORECIDO.                         \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO. OS MOTIVOS 56 E 57, MENCIONADOS\nNO CAPUT, SOMENTE SE APLICARÃO PARA A DEVOLUÇÃO DE FICHA DE COMPENSA-\nÇÃO RELATIVA A DOCUMENTO DE CRÉDITO, MODELO C, E DE ORDEM BANCÁRIA.  \n\n                    ART. 2º.  QUALQUER PAPEL, CUJO TRÂNSITO NO SERVI-\nÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS NÃO ESTEJA AUTORIZADO, E\nQUE SEJA APRESENTADO POR MEIO DESSE SERVIÇO, DEVERÁ SER DEVOLVIDO PE-\nLO MOTIVO 61 - PAPEL NÃO COMPENSÁVEL, PODENDO SUA DEVOLUÇÃO OCORRER A\nQUALQUER TEMPO.                                                      \n\n                    ART.  3º. O EXECUTANTE DO SERVIÇO DE  COMPENSAÇÃO\nDE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS COBRARÁ DO BANCO REMETENTE, PELA DEVOLUÇÃO\nDE DOCUMENTO À CÂMARA DE COMPENSAÇÃO, TAXA DE SERVIÇO EQUIVALENTE A 1\n(UM)  BÔNUS DO TESOURO NACIONAL-BTN, CUJO VALOR SERÁ SEMPRE  EXPRESSO\nEM CRUZADOS NOVOS, DESPREZADOS OS CENTAVOS.                          \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO.  A  TAXA DE SERVIÇO PODERÁ  SER\nTRANSFERIDA  AO DEPOSITANTE APENAS NA OCORRÊNCIA DE DEVOLUÇÃO,  PELOS\nMOTIVOS 56 E 57, DE FICHA DE COMPENSAÇÃO DE DOCUMENTO DE CRÉDITO, MO-\nDELO C.                                                              \n\n                    ART. 4º. A TAXA DE SERVIÇO, DE QUE TRATAM O ARTI-\nGO  ANTERIOR  E O ARTIGO 14 DO REGULAMENTO BAIXADO PELA RESOLUÇÃO  Nº\n1.631,  DE 24.08.89, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1.682,\nDE  31.01.90, REVERTE EM BENEFÍCIO DO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE  CHE-\nQUES E OUTROS PAPÉIS.                                                \n\n                    ART. 5º.  A  MULTA A QUE ESTÃO SUJEITOS OS PARTI-\nCIPANTES  DO  SERVIÇO, EM CONFORMIDADE COM O MNI 4-3-10-1-A E 3,  NÃO\nDEVERÁ EXCEDER AO EQUIVALENTE, EM CRUZADOS NOVOS, DESPREZADOS OS CEN-\nTAVOS,  A 36 (TRINTA E SEIS) BÔNUS DO TESOURO NACIONAL-BTN, REVERTEN-\nDO-SE  EM BENEFÍCIO DO SERVIÇO E SENDO APLICADA DIRETAMENTE PELO EXE-\nCUTANTE.                                                             \n\n                    ART.  6º. O  MOTIVO  41  PREVISTO PARA  DEVOLUÇÃO\nDE  CHEQUE NO ART. 6º DO REGULAMENTO BAIXADO PELA RESOLUÇÃO Nº 1.631,\nDE 24.08.89, JÁ MENCIONADO, NÃO PODERÁ SER APLICADO PARA DEVOLUÇÃO DE\nCHEQUES  QUE,  GIRADOS SOBRE PRAÇAS PARTICIPANTES DO SISTEMA  EM  QUE\nAPRESENTADOS,  SEJAM  ENCAMINHADOS, INDEVIDAMENTE, APÓS A  SESSÃO  DE\nTROCA, A AGÊNCIAS DIVERSAS DAQUELAS SOBRE AS QUAIS TIVEREM SIDO SACA-\nDOS.                                                                 \n\n                    ART.  7º.  NOS  MOTIVOS DE DEVOLUÇÃO DE  CHEQUES,\nDEVERÃO SER FEITAS AS SEGUINTES ALTERAÇÕES:                          \n\n                    I  -  INCLUIR NO MOTIVO 43, ENTRE OS CHEQUES  NÃO\nPASSÍVEIS  DE REAPRESENTAÇÃO, EM VIRTUDE DE PERSISTIR O MOTIVO DE DE-\nVOLUÇÃO, OS CHEQUES ANTERIORMENTE DEVOLVIDOS PELO MOTIVO 34;         \n\n                   II - INCLUIR NO MOTIVO 49 (REMESSA NULA) A REAPRE-\nSENTAÇÃO DE CHEQUES DEVOLVIDOS ANTERIORMENTE PELOS MOTIVOS 25 OU 35. \n\n                    ART.  8º.  ESTA   CIRCULAR  ENTRARÁ  EM VIGOR  NO\nDIA 16.03.90.                                                        \n\n                    ART. 9º. FICAM REVOGADOS A ALÍNEA "B" DO ITEM 1 E\nITEM  2  DA CARTA-CIRCULAR Nº 1.113, DE 24.10.84, OS ITENS 1 E  2  DA\nCARTA-CIRCULAR  Nº 1.256, DE 23.07.85, A CARTA-CIRCULAR Nº 1.340,  DE\n16.01.86,  O INCISO III DA ALÍNEA "B" DO ITEM 4 DA CARTA-CIRCULAR  Nº\n1.506,  DE  18.11.86,  A ALÍNEA "C" DO ITEM 1  DA  CARTA-CIRCULAR  Nº\n1.529,  DE 15.12.86, A CARTA-CIRCULAR Nº 1.630, DE 21.05.87, A ALÍNEA\n"D" DO ITEM 1 DA CARTA-CIRCULAR Nº 1.827, DE 06.09.88, E A CARTA-CIR-\nCULAR Nº 1.890, DE 26.01.89.                                         \n\n                    ART.  10.  EM CONSEQÜÊNCIA,  ENCONTRAM-SE  ANEXAS\nAS  FOLHAS NECESSÁRIAS À ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES\n- MNI.                                                               \n\n                              BRASÍLIA (DF),22 DE FEVEREIRO DE 1990  \n\n\n                              WADICO WALDIR BUCCHI                   \n                              PRESIDENTE                             \n\nOBS.:  AS FOLHAS DE ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES  EN-\nCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NA SEDE OU DELEGACIAS REGIONAIS DESTE ÓRGÃO. \n\n\n
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