{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 1.579","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_1579_v1_O.pdf;24#;Circ_1579_v2_L.pdf;21#;Circ_1579_v2_P.pdf;26#;Circ_1579_v3_L.pdf;22#;Circ_1579_v3_P.pdf;26#;","DOU":null,"Id":44930,"Data":"1990-02-14T03:00:00Z","DataTexto":"14/2/1990 01:00","Numero":1579.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"BANCO DO BRASIL S/A - MODIFICACAO DA NORMA RELATIVA A DISPONIBILIDADE DE CHEQUES ADMINISTRATIVOS EMITIDOS PELO BANCO DO BRASIL - MOVIMENTACAO DA CONTA \"RESERVAS BANCARIAS\" MANTIDA JUNTO AO BANCO CENTRAL PELAS INSTITUICOES PARTICIPANTES DO SERVICO DE COMPENSACAO DE CHEQUES E OUTROS PAPEIS.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@1091;@86;#CIRCULAR;@3118;@2002;#CIRCULAR;@3109;@2002;#CIRCULAR;@297;@76;#","Referencias":"RESOLUÇÃO CMN 1091/86 ITEM/VI.;#REVOGA CIRCULAR BCB 297/76.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 3109/2002 DOU 15/04/2002 PAG 29 - REVOGACAO: ART/4 (A PARTIR DE 22/04/2002); REVOGACAO: ART/1 ITEM/I (A PARTIR DE 22/04/2002).;#CIRCULAR BCB 3118/2002 DOU 19/04/2002 PAG 30 - REVOGACAO TOTAL (A PARTIR DE 22/04/2002).;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 001579                          \n                         ------------------                          \n\nÀS  INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARTICIPANTES DO SERVIÇO DE  COMPENSAÇÃO\nDE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS.                                          \n\n                              DIVULGA  DECISÕES DA DIRETORIA RELACIO-\n                              NADAS  COM A MOVIMENTAÇÃO, POR MEIO  DO\n                              BANCO DO BRASIL S.A., DAS CONTAS RESER-\n                              VAS  BANCÁRIAS MANTIDAS PELAS INSTITUI-\n                              ÇÕES DESTINATÁRIAS DESTA CIRCULAR JUNTO\n                              AO BANCO CENTRAL.                      \n\n\n                    COMUNICAMOS  QUE A DIRETORIA DO BANCO CENTRAL  DO\nBRASIL, EM SESSÃO DE 14.02.90, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO VI DA RESOLU-\nÇÃO Nº 1091, DE 20.02.86, DECIDIU QUE:                               \n\n                    ART.  1º.  PARA  A  MOVIMENTAÇÃO, POR   MEIO   DO\nBANCO DO BRASIL S.A., DAS CONTAS RESERVAS BANCÁRIAS MANTIDAS JUNTO AO\nBANCO  CENTRAL, DEVERÃO SER UTILIZADOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\nPARTICIPANTES  DO SERVIÇO DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS  PAPÉIS,\nEXCLUSIVAMENTE,  OS SEGUINTES DOCUMENTOS, PADRONIZADOS PELO BANCO  DO\nBRASIL S.A.:                                                         \n\n                    I  -  PELA  REDE BANCÁRIA,  INCLUSIVE   BANCO  DO\nBRASIL S.A.:                                                         \n\n      A - DOCUMENTO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - DDB;                      \n      B - DOCUMENTO DE SAQUE BANCÁRIO - DSB;                         \n\n                   II - EXCLUSIVAMENTE PELAS DEPENDÊNCIAS DO BANCO DO\nBRASIL S.A.:                                                         \n\n      A - DOCUMENTO DE RESULTADO PARCIAL DE COMPENSAÇÃO - RPC;       \n      B - DOCUMENTO DE RESULTADO DE COMPENSAÇÃO - DRC;               \n      C - DOCUMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DE RESERVAS - DMR.               \n\n                    PARÁGRAFO  ÚNICO. O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVI-\nMENTO  ECONÔMICO  E SOCIAL (BNDES) PODERÁ EMITIR CHEQUES DO BANCO  DO\nBRASIL  S.A.  SACADOS CONTRA A RESPECTIVA CONTA DE DEPÓSITOS  MANTIDA\nJUNTO ÀQUELA INSTITUIÇÃO.                                            \n\n                    ART. 2º. OS  DEPÓSITOS  EM CHEQUES, EFETUADOS POR\nMEIO  DE DOCUMENTO DE DEPÓSITO BANCÁRIO - DDB PELAS INSTITUIÇÕES  FI-\nNANCEIRAS  DE  QUE SE TRATA, SOMENTE SÃO DISPONÍVEIS NA DATA  DE  SUA\nEFETIVAÇÃO, QUANDO OS CHEQUES DEPOSITADOS FOREM DE EMISSÃO:          \n\n                    I - DO BANCO CENTRAL;                            \n\n                   II - DO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMI-\nCO  E SOCIAL OU DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊN-\nCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS, DESDE QUE SACADOS CONTRA AS RESPEC-\nTIVAS CONTAS DE DEPÓSITOS NO BANCO DO BRASIL S.A..                   \n\n                    ART.  3º.  OS  VALORES  REFERENTES  ÀS  ORDENS DE\nTRANSFERÊNCIA  A  FAVOR DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DE QUE SE  TRATA\nSERÃO  CREDITADOS ÀS RESPECTIVAS CONTAS RESERVAS BANCÁRIAS, POR  MEIO\nDE DOCUMENTO DE MOVIMENTAÇÃO DE RESERVA - DMR:                       \n\n                    I - NO  MESMO  DIA  DO ACOLHIMENTO, QUANDO AS OR-\nDENS DE TRANSFERÊNCIA FOREM EMITIDAS:                                \n\n      A - PELO BANCO CENTRAL OU PELO BANCO DO BRASIL S.A.;           \n      B - POR  QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INSCRITA NO SER-\n          VIÇO  DE COMPENSAÇÃO DE CHEQUES E OUTROS PAPÉIS,  INCLUSIVE\n          PELO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL; \n      C - PELO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA E\n          ASSISTÊNCIA SOCIAL - IAPAS;                                \n\n                   II  -  NO  DIA ÚTIL  SEGUINTE AO  DO  ACOLHIMENTO,\nQUANDO EMITIDAS POR QUALQUER OUTRO CORRENTISTA DA AGÊNCIA DO BANCO DO\nBRASIL S.A. ACOLHEDORA.                                              \n\n                    ART. 4º. O NOME DO CAPÍTULO 10 DO TÍTULO 4 DO MA-\nNUAL  DE  NORMAS E INSTRUÇÕES - MNI SERÁ ALTERADO PARA  "MOVIMENTAÇÃO\nDAS  CONTAS  RESERVAS BANCÁRIAS POR MEIO DO BANCO  DO  BRASIL  S.A.",\nINCLUINDO-SE ENTRE AS NORMAS ALI CONTIDAS AS SEGUINTES:              \n\n                    I - O  BANCO  DO BRASIL S.A. ESTABELECERÁ  AS RO-\nTINAS  NECESSÁRIAS  À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS AFETOS AO SISTEMA  "CAIXA\nÚNICA";                                                              \n\n                   II - QUALQUER  DOCUMENTO, CUJA UTILIZAÇÃO SEJA NE-\nCESSÁRIA NO SISTEMA "CAIXA ÚNICA", DEVERÁ SER INSTITUÍDO, PADRONIZADO\nE  DIVULGADO PELO BANCO DO BRASIL S.A., SENDO VEDADO O USO DE  MODELO\nNÃO PADRONIZADO;                                                     \n\n                  III  - O BANCO DO BRASIL S.A.  DESIGNARÁ A AGÊNCIA,\nEM  PRAÇAS  ONDE MANTENHA MAIS DE UMA, NA QUAL DEVERÁ  SER  REALIZADA\nQUALQUER MOVIMENTAÇÃO DE RESERVAS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS BANCÁ-\nRIAS;                                                                \n\n                   IV  -  OS SAQUES  DE NUMERÁRIO  DE VALOR  ATÉ  200\n(DUZENTOS)  MVR DEVERÃO SER EFETUADOS POR MEIO DE UM ÚNICO FORMULÁRIO\nDE DOCUMENTO DE SAQUE BANCÁRIO - DSB;                                \n\n                    V  -  ENTRE OS PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DE  MOEDA\nCORRENTE  PARA DEPÓSITO, POR MEIO DO DDB, DEVERÁ SER OBSERVADO QUE SÓ\nPODERÃO SER DEPOSITADAS NO MÍNIMO 100 (CEM) CÉDULAS DE MESMO VALOR;  \n\n                   VI - O  BANCO DO BRASIL  S.A.  PODERÁ  COBRAR, POR\nMEIO DE PROCESSO AUTOMATIZADO, A REMUNERAÇÃO QUE LHE É DEVIDA POR MO-\nVIMENTAÇÃO DE NUMERÁRIO NO PAÍS.                                     \n\n                    ART. 5º. ESTA  CIRCULAR  ENTRARÁ  EM VIGOR NA DA-\nTA DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                \n\n                    ART.  6º. FICA  REVOGADA A CIRCULAR  Nº  297,  DE\n09.04.76.                                                            \n\n                    ART.  7º. EM CONSEQÜÊNCIA, ENCONTRAM-SE ANEXAS AS\nFOLHAS  NECESSÁRIAS À ATUALIZAÇÃO DO MANUAL DE NORMAS E INSTRUÇÕES  -\nMNI.                                                                 \n\n                              BRASÍLIA (DF), 14 DE FEVEREIRO DE 1990 \n\n\n                              WADICO WALDIR BUCCHI                   \n                              PRESIDENTE                             \n\n\n\n\n\n\n
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