{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 1.529","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_1529_v1_O.pdf;15#;Circ_1529_v2_L.pdf;16#;","DOU":"Publicada no DOU de 28/8/1989, p. 14.794.","Id":41867,"Data":"1989-08-25T03:00:00Z","DataTexto":"25/8/1989 00:00","Numero":1529.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Dispõe que os Bônus do Tesouro Nacional (BTN), de que trata o art. 5º § 3º da Lei nº 7.777/1989, não serão objeto das operações compromissadas envolvendo títulos de renda fixa.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@2002;@1989;#CIRCULAR;@1508;@1989;#RESOLUÇÃO;@2675;@1999;#RESOLUÇÃO;@1088;@1986;#","Referencias":"Cita Resolução CMN nº 1.088/1986, arts. 3º e 27 do Regulamento anexo.;#Cita Lei nº 7.777/1989, art. 5º, § 3º. ;#Revoga Circular BCB nº 1.508/1989.;#","Atualizacoes":"Resolução CMN nº 2.675/1999 - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                         CIRCULAR N. 001529                          \n                         ------------------                          \n\n\n         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em\nsessão   realizada em 23.08.89, tendo em vista o disposto  no  artigo\n3.,  "in  fine",  do  Regulamento anexo  à  Resolução  n°  1.088,  de\n30.01.86, decidiu estabelecer que os Bônus do Tesouro Nacional -  BTN\nemitidos  em consonância com o disposto no parágrafo 3° do artigo  5°\nda  Lei  n°  7.777, de 19.06.89, não poderão ser objeto das operações\ncompromissadas  de que trata o mencionado Regulamento,  assim  também\nentendidas aquelas referidas em seu artigo 27.                       \n\n         2.  A  presente  Circular entrará em vigor na  data  de  sua\npublicação, ficando revogada a Circular  n. 1.508, de 10.07.89.      \n\n                             Brasília-DF, 25 de agosto de 1989       \n\n\nKeyler Carvalho Rocha        Wadico Waldir Bucchi                    \nDiretor                      Diretor                                 \n\n\n\n\n\n\n\n
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