{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 1.285","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_1285_v1_O.pdf;21#;Circ_1285_v2_L.pdf;21#;","DOU":null,"Id":42288,"Data":"1988-01-28T02:00:00Z","DataTexto":"28/1/1988 00:00","Numero":1285.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"AJUSTE AO VALOR PRESENTE DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - PROPOSTA DE ADOCAO A RESPEITO DO PLANO CONTABIL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF). ESTABELECE PROCEDIMENTOS CONTABEIS PARA OS BANCOS DE DESENVOLVIMENTO, BANCOS DE INVESTIMENTO, CAIXAS ECONOMICAS, SOCIEDADES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E SOCIEDADES DE CREDITO IMOBILIARIO, COM VISTAS AO AJUSTAMENTO DAS PERDAS DECORRENTES DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, CONSIDERANDO TODO O EXERCICIO DE 1987, POR OCASIAO DO BALANCO DE 31/12/87 E MENSALMENTE, A PARTIR DE JANEIRO DE 1988 .","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@1429;@89;#","Referencias":"CITA LEI 4595/64 ART/4 ITEM/XII.;#CITA CIRCULAR BCB 1101/86 ITEM/IV AL/G.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 1429/89 DOU 24/01/1989 PAG 1310 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass76F12ACE27444BF8821BE22D87F0386C\"><pre>                         CIRCULAR N. 001285                          \n                         ------------------                          \n\n\nAos                                                                  \nBancos de Desenvolvimento, Bancos de Investimento, Caixas Econômicas,\nSociedades   de  Arrendamento  Mercantil  e  Sociedades  de   Crédito\nImobiliário                                                          \n\n         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em\nreunião  realizada em 27.01.88, com fundamento no artigo  4.,  inciso\nXII,  da  Lei  n. 4.595, de 31.12.64, por competência  delegada  pelo\nConselho  Monetário Nacional, decidiu estabelecer que as instituições\nacima  referidas  devem  adotar  os seguintes  procedimentos  em  sua\nescrituração   contábil,  com  vistas  ao  ajustamento   das   perdas\ndecorrentes de contratos de arrendamento mercantil, considerado  todo\no  exercício  de  1.987,  por  ocasião do  balanço  de  31.12.87,  e,\nmensalmente, a partir de janeiro de 1.988.                           \n\n         2.  Calcula-se  o  valor presente das  contraprestações  dos\ncontratos, utilizando-se a taxa interna de retorno de cada  contrato.\nConsideram-se,  para  este  efeito,  os  Arrendamentos   a   Receber,\ninclusive  cedidos,  os  VALORES RESIDUAIS A REALIZAR,  inclusive  os\nrecebidos   antecipadamente,  e  os  registrados   em   CRÉDITOS   EM\nLIQUIDAÇÃO.                                                          \n\n         3.  Apura-se  o valor contábil dos contratos pelo  somatório\nde&#58;                                                                  \n\n         (+) ARRENDAMENTOS A RECEBER - RECURSOS INTERNOS             \n\n         (+) ARRENDAMENTOS A RECEBER - RECURSOS EXTERNOS             \n\n         (+) ARRENDAMENTOS  A  RECEBER  -  INSTITUIÇÕES   FINANCEIRAS\n             PÚBLICAS                                                \n\n         (-) RENDAS DE ARRENDAMENTOS A APROPRIAR                     \n\n         (+) VALORES RESIDUAIS A REALIZAR                            \n\n         (-) VALORES RESIDUAIS A BALANCEAR                           \n\n         (+) CRÉDITOS EM LIQUIDAÇÃO                                  \n\n         (+) BENS ARRENDADOS                                         \n\n         (-) VALOR A RECUPERAR                                       \n\n         (-) DEPRECIAÇÕES ACUMULADAS DO IMOBILIZADO DE ARRENDAMENTO  \n\n         (+) BENS NÃO DESTINADOS A USO                               \n\n         (+) PERDAS EM ARRENDAMENTOS                                 \n\n         (-) AMORTIZAÇÕES ACUMULADAS DO DIFERIDO                     \n\n             - De Perdas em Arrendamentos                            \n\n         4.  O  valor resultante da diferença entre os itens 2  e  3,\nconstitui  o  ajuste da carteira, em 31.12.87, e, posteriormente,  em\ncada mês.                                                            \n\n         5.  O  valor do ajuste apurado conforme o item 4,  registra-\nse, por complemento ou estorno, às contas DESPESAS DE ARRENDAMENTO ou\nRENDAS  DE  ARRENDAMENTOS,  em contrapartida  com  INSUFICIÊNCIAS  DE\nDEPRECIAÇÕES ou SUPERVENIÊNCIAS DE DEPRECIAÇÕES.                     \n\n         6.  Para  efeito de contabilização do ajuste mensal previsto\nno item 5, observa-se que&#58;                                           \n\n         a) o seu registro deve ser efetuado pelo valor bruto;       \n\n         b)  a  parcela do Imposto de Renda não dedutível no período,\nincidente sobre os ajustes negativos, deve ser registrada em  IMPOSTO\nDE RENDA A RECUPERAR;                                                \n\n         c)  a  parcela  do  Imposto de Renda  relativa  aos  ajustes\npositivos,  tributáveis  em  períodos  subseqüentes,  registra-se  em\nPROVISÃO PARA IMPOSTO DE RENDA DIFERIDO;                             \n\n         d)  o  montante registrado na forma desta Circular deve  ser\nobjeto de nota explicativa nas demonstrações financeiras, de forma  a\nevidenciar seus efeitos.                                             \n\n         7.  Os  ajustes  contabilizados em 31.12.86, nos  termos  do\nitem 4, da Circular n. 1.101, de 30.12.86, serão transferidos para  a\nconta   INSUFICIÊNCIAS   DE  DEPRECIAÇÕES   ou   SUPERVENIÊNCIAS   DE\nDEPRECIAÇÕES, restabelecendo-se os saldos corretos das contas  PERDAS\nEM  ARRENDAMENTOS e AMORTIZAÇÕES ACUMULADAS DO DIFERIDO, subtítulo De\nPerdas em Arrendamentos.                                             \n\n         8.  A provisão constituída na forma da alínea &quot;g&quot; do item  4\nda  Circular  n. 1.101, de 30.12.86, deverá ser estornada,  tendo  em\nvista os procedimentos de ajustes acima estabelecidos.               \n\n         9.  As  instituições  que não possuem os  títulos  contábeis\ncitados  neste  normativo devem utilizar as contas  equivalentes  dos\nrespectivos Planos Contábeis.                                        \n\n         10.   Esta  Circular  entrará  em  vigor  na  data  da   sua\npublicação.                                                          \n\n                             Brasília-DF, 28 de janeiro de 1988      \n\n\nKeyler Carvalho Rocha        Wadico Waldir Bucchi                    \nDiretor                      Diretor                                 \n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}