{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 1.277","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_1277_v1_O.pdf;17#;Circ_1277_v2_L.pdf;18#;","DOU":null,"Id":42312,"Data":"1988-01-05T02:00:00Z","DataTexto":"5/1/1988 00:00","Numero":1277.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"SISTEMA BRASILEIRO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (SBPE) - O ENCAIXE OBRIGATORIO SOBRE DEPOSITO DE POUPANCA, DE QUE TRATA A RESOLUCAO 1220, DE 24/11/86, SERA RECOLHIDO A ESTE ORGAO, OBSERVADA A ALIQUOTA DE 15%, INCIDENTE SOBRE OS SALDOS DE BALANCETES MENSAIS A PARTIR DA REFERENTE AO MES DE DEZEMBRO DESTE ANO. REVOGACAO DOS ITENS 1, 2 E 7 DA CIRCULAR 1098, DE 16/12/86.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@1098;@86;#CIRCULAR;@1582;@90;#CIRCULAR;@2293;@93;#CARTA CIRCULAR;@1770;@88;#CARTA CIRCULAR;@1850;@88;#CARTA CIRCULAR;@1849;@88;#CARTA CIRCULAR;@1972;@89;#CARTA CIRCULAR;@1784;@88;#","Referencias":"CITA RESOLUÇÃO CMN 1220/86 ITEM/VII ITEM/IX.;#CITA CARTA-CIRCULAR BCB 1715/87.;#CITA CARTA-CIRCULAR BCB 1715/87.;#CITA CIRCULAR BCB 1135/87 ITEM/I.;#ALTERA CIRCULAR BCB 1098/86 ITEM/VIII.;#REVOGA CIRCULAR BCB 1098/86 ITEM/I ITEM/II ITEM/VII.;#","Atualizacoes":"CIRCULAR BCB 2293/93 DOU 26/03/1993 PAG 3807-8 - REVOGACAO TOTAL, A PARTIR DE 26/04/1993.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClassDD9D1D16DADE48EC93C33159D7F80F0C\"><pre>                         CIRCULAR N. 001277                          \n                         ------------------                          \n\n\nÀs                                                                   \nAssociações de Poupança e Empréstimo, Caixas Econômicas e  Sociedades\nde Crédito Imobiliário                                               \n\n         Comunicamos que a Diretoria do Banco Central do  Brasil,  em\nreunião realizada em 16.12.87, tendo em vista o disposto no item  VII\nda Resolução n. 1.220, de 24.11.86, decidiu que o encaixe obrigatório\nde  que  trata  o  item I da citada Resolução será recolhido  a  este\nÓrgão,  observada  a  alíquota de 15% (quinze por  cento),  incidente\nsobre  os saldos de balancetes mensais, a partir do referente ao  mês\nde janeiro de 1988.                                                  \n\n         2.  O  percentual  de que trata o item anterior  deverá  ser\natingido mediante a aplicação da alíquota de 40% (quarenta por cento)\nsobre as captações líquidas mensais de recursos.                     \n\n         3.  Os  recursos  já  recolhidos  ficarão  indisponíveis  às\ninstituições depositantes, sendo que os excessos doravante existentes\nserão  utilizados  para  a  cobertura dos recolhimentos  devidos  nas\npróximas posições.                                                   \n\n         4.  As instituições que ainda não atingiram o percentual  de\nque  trata  o  item  1 desta Circular, e que informam  suas  posições\natravés   do  &quot;Demonstrativo  do  Encaixe  Obrigatório  -  MAPA   1&quot;,\ninstituído   pela   Carta-Circular  n.  1.715,  de  08.09.87,   terão\nbloqueadas as remunerações do encaixe obrigatório de que trata o item\n1  da  Circular  n.  1.135, de 27.02.87, que serão consideradas  para\nefeito do enquadramento da entidade nas futuras posições, na forma do\nprevisto no item anterior.                                           \n\n         5.  Fica  alterado  o  item  8  da  Circular  n.  1.098,  de\n16.12.86, que passa a vigorar com a seguinte redação&#58;                \n\n         &quot;8.  A  pena pecuniária prevista no item IX da Resolução  n.\n     1.220, de 24.11.86, será calculada diariamente com base na  taxa\n     de  variação das Letras do Banco Central - LBC Fiscal, ou  outro\n     título que as substituir, acrescida de 30% (trinta por cento) ao\n     ano,  incidente  sobre  a deficiência apresentada  e  lançada  a\n     débito  na conta &quot;Reservas Bancárias&quot; mantida pelas instituições\n     financeiras junto ao Banco Central.&quot;.                           \n\n         6.    Esta  Circular  entrará  em  vigor  na  data  de   sua\npublicação, ficando revogados os itens 1, 2 e 7 da Circular n. 1.098,\nde 16.12.86.                                                         \n\n                             Brasília-DF, 5 de janeiro de 1988       \n\n\nWadico Waldir Bucchi         Luiz Aranha Corrêa do Lago              \nDiretor                      Diretor                                 \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}