{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Circular Nº 1.066","Tipo":"Circular","Documentos":"Circ_1066_v1_O.pdf;16#;Circ_1066_v2_L.pdf;16#;","DOU":null,"Id":42793,"Data":"1986-08-29T03:00:00Z","DataTexto":"29/8/1986 00:00","Numero":1066.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"HORARIO BANCARIO - REVOGACAO DA CIRCULAR, 871, DE 26/07/84 - PENALIDADE A ADMINISTRADORES DE INSTITUICOES FINANCEIRAS - ISENCAO DE RESPONSABILIDADE.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@1948;@1989;#CARTA CIRCULAR;@1522;@1986;#CIRCULAR;@871;@1984;#RESOLUÇÃO;@2301;@1996;#RESOLUÇÃO;@1065;@1985;#","Referencias":"LEI 4595/64.;#LEI 4728/65.;#LEI 4829/65.;#RESOLUÇÃO CMN 1065/85.;#REVOGA CIRCULAR BCB 871/84.;#","Atualizacoes":"RESOLUÇÃO CMN 2301/96 DOU 26/07/1996 PAG 13931 - REVOGACAO TOTAL.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClassF4774377F3A143B998A424C4B42EDC30\"><pre>                         CIRCULAR N. 001066                          \n                         ------------------                          \n\n\nÀs                                                                   \nInstituições Financeiras                                             \n\n         Comunicamos  que  a Diretoria do Banco Central,  em  reunião\nrealizada  em 27.08.86, tendo em vista o Regulamento de aplicação  de\npenalidades   às   instituições  financeiras,  seus  administradores,\nmembros  de conselhos consultivos, fiscais e semelhantes, gerentes  e\noutras  pessoas que infrinjam as disposições das Leis n.s  4.595,  de\n31.12.64,  4.728, de 14.07.65, e 4.829, de 05.11.65, bem como  outras\nnormas legais ou regulamentares aplicáveis, baixado pela Resolução n.\n1.065, de 05.12.85, decidiu&#58;                                         \n\n         a) revogar a Circular n. 871, de 26.07.84; e                \n\n         b)  determinar  que continuam sujeitas às penas  mencionadas\nno  referido  Regulamento as instituições financeiras que funcionarem\nem dias não úteis.                                                   \n\n                             Brasília-DF, 29 de agosto de 1986       \n\n\nPersio Arida                 Luiz Carlos Mendonça de Barros          \nDiretor                      Diretor                                 \n\n\n\n\nJosé Tupy Caldas de Moura                                            \nDiretor                                                              \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}