{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular N° 4.074","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_4074_v1_O.pdf;624#;C_Circ_4074_v2_L.pdf;625#;","DOU":"Publicada no DOU de 29/7/2020, Seção 1, p. 35-37.","Id":51104,"Data":"2020-07-24T21:10:00Z","DataTexto":"24/7/2020 18:10","Numero":4074.0,"VersaoNormativo":0.0,"Assunto":"Estabelece procedimentos relativos ao envio de documentos e informações, de respostas a exigências e de interposição de recursos, à formalização de exigências, à comunicação da decisão e às demais comunicações relacionadas com a instrução e com o exame de processos de autorização conduzidos pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), e dá outras providências.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@77;@2021;#CARTA CIRCULAR;@4038;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, \"a\".;#Lei nº 9.784/1999, art. 40.;#Revoga, a partir de 3/8/2020, Carta Circular BCB nº 4.038/2020.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 77/2021 - Revogação total, a partir de 1º/3/2021.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n\n

CARTA CIRCULAR Nº 4.074, DE\n24 DE JULHO DE 2020

\n\n

Estabelece procedimentos relativos ao envio de\ndocumentos e informações, de respostas a exigências e de interposição de\nrecursos, à formalização de exigências, à comunicação da decisão e às demais\ncomunicações relacionadas com a instrução e com o exame de processos de\nautorização conduzidos pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro\n(Deorf), e dá outras providências.

\n\n

O Chefe do\nDepartamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), no uso da atribuição\nque lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco\nCentral do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e\ntendo em conta o disposto no art. 40 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,

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R E S O L V E :

\n\n

Procedimentos para\ninstrução de pleitos, respostas a exigências e interposição de recursos

\n\n

Art. 1º  As\ninstituições financeiras, as demais instituições autorizadas a funcionar pelo\nBanco Central do Brasil e as instituições integrantes do Sistema de Pagamentos\nBrasileiro (SPB), para fins de instrução dos processos de autorização cuja\nanálise técnica seja conduzida pelo Departamento de Organização do Sistema\nFinanceiro (Deorf), devem encaminhar, por meio do sistema Protocolo Digital do\nBanco Central (Protocolo Digital), disponível no sítio desta Autarquia na\ninternet:

\n\n

I - os documentos e\nas informações previstos na regulamentação pertinente; e

\n\n

II - as respostas às\nexigências e os recursos interpostos em razão do indeferimento dos pleitos.

\n\n

Parágrafo único.  As\nrespostas às exigências e os recursos interpostos, de que trata o inciso II\ndeste artigo, quando não acompanhados por documentos anexos, devem ser\nencaminhados por meio do Sistema de Correio Eletrônico do Banco Central (BC\nCorreio) e fazer referência ao ofício que tiver formalizado a exigência ou que\ntiver comunicado a decisão, nos termos do art. 8º, e ao número do Processo\nAdministrativo Eletrônico (PE) instaurado para a análise do pleito.

\n\n

Art. 2º  O acesso ao\nProtocolo Digital deve ser realizado por meio da conta de usuário institucional\ncadastrada no Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen).

\n\n

Parágrafo único.  Na\nhipótese de instrução de pleitos de autorização para funcionamento, o acesso\ndeve ser realizado por meio de conta de usuário pessoa física obtida por\nautocredenciamento no Sistema Registrato - Extrato do Registro de Informações\ndo Banco Central.

\n\n

Art. 3º  Os\ndocumentos e as informações devem ser protocolados individualmente e na ordem\nem que estiverem apresentados:

\n\n

I - na lista de\ndocumentos e informações necessários à instrução de processos, constante do\nmodelo de requerimento relativo ao tipo de pleito a ser apresentado, de que\ntrata o Título 8 do Manual de Organização do Sistema Financeiro (Sisorf),\ndisponível para acesso na página do Banco Central do Brasil na internet;

\n\n

II - no ofício de\nexigências formalizadas pelo Deorf;

\n\n

III - no texto do\nrecurso.

\n\n

§ 1º  Os documentos e\nas informações relacionados ao mesmo pleito devem ser associados ao\nrequerimento ou, no caso de resposta a exigências ou de recurso, ao primeiro\ndocumento protocolado, mediante a utilização da funcionalidade de associação\ndisponível no Protocolo Digital.

\n\n

§ 2º  Na hipótese de\no pleito a ser apresentado não contar com modelo de requerimento estabelecido\npelo Sisorf, os documentos e as informações deverão ser protocolados na ordem\nem que estiverem apresentados na regulamentação pertinente ao tipo de pleito.

\n\n

Art. 4º  O envio dos\ndocumentos e informações deve ser realizado mediante o preenchimento dos\nseguintes campos da tela inicial do Protocolo Digital:

\n\n

I - “Descrição”;

\n\n

II - “Número do\nProcesso Administrativo Eletrônico - PE”, se houver;

\n\n

III - “Assunto”; e

\n\n

IV - “Destino”.

\n\n

§ 1º  No caso de\ninstrução inicial de pleitos de autorização para funcionamento, o campo\n“Descrição” deve ser preenchido:

\n\n

I - para o\nrequerimento, primeiro documento a ser protocolado, com os componentes:\n“Instituição – Tipo de pleito”; e

\n\n

II - para os demais\ndocumentos associados ao pleito, protocolados em sequência, com os componentes:\n“Instituição – Tipo de documento – Nome da pessoa física (se aplicável)”.

\n\n

§ 2º  No caso de\ninstrução inicial dos demais tipos de pleito, o campo “Descrição” deve ser\npreenchido:

\n\n

I - para o\nrequerimento, primeiro documento a ser protocolado, com os componentes: “CNPJ –\nInstituição – Dados do Ato Societário – Tipo de pleito”; e

\n\n

II - para os demais\ndocumentos associados ao pleito, protocolados em sequência, com os componentes:\n“CNPJ – Tipo de documento – Nome da pessoa física (se aplicável)”.

\n\n

§ 3º  Na apresentação\nde resposta a exigências ou de recurso, o campo “Descrição” deve ser\npreenchido:

\n\n

I - para o primeiro\ndocumento a ser protocolado, com os componentes: “CNPJ (se houver) –\nInstituição – Conteúdo”; e

\n\n

II - para os demais\ndocumentos associados, protocolados em sequência, com os componentes: “CNPJ\n(ou, na falta deste, "Instituição") – Tipo de documento – Nome da\npessoa física (se aplicável)”.

\n\n

§ 4º  Para compor o\ncampo “Descrição”, referido neste artigo, a instituição ou seu representante\ndeve considerar que o componente:

\n\n

I - “CNPJ”\ncorresponde ao número de inscrição (oito primeiros dígitos) da instituição\ntitular do pleito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), com o formato\nnn.nnn.nnn;

\n\n

II - “Instituição”\ncorresponde:

\n\n

a) ao nome fantasia\nou à sigla ou à denominação social pretendida pela instituição pleiteante, no\ncaso dos pleitos referidos no § 1º deste artigo, com exceção das instituições\nde pagamento e dos instituidores de arranjos de pagamento, que devem observar o\ndisposto na alínea “b” deste inciso; ou

\n\n

b) ao nome fantasia\nou à sigla ou à denominação social da instituição titular do pleito, nos demais\ncasos;

\n\n

III - “Dados do ato\nsocietário” corresponde, quando aplicável, à sigla e à data do ato societário\nque estiver relacionado ao pleito apresentado;

\n\n

IV - “Tipo de pleito”\ncorresponde ao tipo de pleito de autorização apresentado, conforme especificado\nna Seção 3.4.20 do Sisorf;

\n\n

V - “Conteúdo”\ncorresponde, quando aplicável, à indicação de que o documento encaminhado se\nrefere à resposta a uma exigência ou a um recurso;

\n\n

VI - “Tipo de\ndocumento” corresponde ao resumo do texto descritivo dos documentos e\ninformações necessários à instrução de processos relacionados na lista\nconstante do modelo de requerimento de que trata o Título 8 do Sisorf, relativo\nao tipo de pleito a ser apresentado, observado o disposto no § 2º do art. 3º,\nou do ofício de exigências formalizadas pelo Deorf ou do texto do recurso,\nconforme o caso; e

\n\n

VII - “Nome da pessoa\nfísica” corresponde ao nome da pessoa física relacionada ao documento, no caso\nde documentos e informações relativos a integrantes do grupo de controle, a\ndetentores de participação qualificada ou a pessoas eleitas ou nomeadas para o\nexercício de cargo em órgão societário.

\n\n

§ 5º  O campo\n“Assunto” deve ser preenchido mediante a seleção da opção “Autorizações e\nLicenciamentos para Instituições Supervisionadas e para Integrantes do SPB”.

\n\n

§ 6º  O campo\n“Destino” deve ser preenchido mediante a seleção do componente organizacional\ndo Deorf ao qual o pleito deve ser apresentado, conforme relação disponível na\nSubseção 3.4.30.12 do Sisorf.

\n\n

§ 7º  Os exemplos e\nos padrões a serem observados para preenchimento do campo “Descrição” constam\ndo Anexo I a esta Carta Circular.

\n\n

Art. 5º  Os processos\ncuja instrução, inclusive no que se refere às respostas às exigências\nformalizadas, tenha sido protocolizada de forma incompleta, intempestiva ou em\ndesacordo com o formato exigido, estarão sujeitos a arquivamento, consideradas\nas particularidades do caso concreto.

\n\n

Parágrafo único.  O\ndisposto neste artigo também pode ser aplicado quando apurada alguma das\nseguintes ocorrências:

\n\n

I - documentos e\ninformações protocolados em desacordo ao exposto nos artigos 2º, 3º e 4º desta\nCarta Circular;

\n\n

II - não envio ou\nenvio incorreto ou incompleto dos modelos de requerimento, de declaração, de\nautorização e de formulário cadastral, disponíveis no Sisorf;

\n\n

III - ausência de\nregistros ou registros incorretos no Sistema de Informações de Interesse do\nBanco Central (Unicad);

\n\n

IV - não recebimento\nde mensagem encaminhada pelo Deorf na forma do art. 8º, em até 5 dias úteis,\ncontados da data de sua emissão;

\n\n

V - não envio dos\narquivos de Estatutos ou Contratos Sociais no formato “.rtf” por meio do\nSistema de Transferência de Arquivos (STA);

\n\n

VI - não envio ou\nenvio incorreto ou incompleto do Mapa de Composição de Capital, por meio do\nSTA; ou

\n\n

VII - não envio das\nplanilhas eletrônicas com informações para a análise da viabilidade\neconômica-financeira do empreendimento pretendido.

\n\n

Art. 6º  Excepcionalmente,\nnos pleitos em que for necessário o envio de planilhas ou outros tipos de\narquivos, não suportados pelo Protocolo Digital, a pessoa ou instituição deve\nentrar em contato com a Subunidade do Deorf à qual a instituição está\njurisdicionada, conforme relação disponível na Subseção 3.4.30.12 do Sisorf.

\n\n

Art. 7º  Em caso de\nindisponibilidade, ou qualquer outro problema técnico no Protocolo Digital, a pessoa\nou instituição deve contatar a Central de Atendimento de TIC do BCB, pelo\ntelefone (61) 3414-2156 ou pelo e-mail suporte.ti@bcb.gov.br.

\n\n

Procedimentos para\nformalização de exigências, comunicação de decisões e de comunicações em geral\npelo Deorf

\n\n

Art. 8º  A\nformalização de exigências, a comunicação da decisão tomada e as demais\ncomunicações relacionadas com a instrução e com o exame de processos de\nautorização conduzidos pelo Deorf serão realizadas mediante ofício assinado\ndigitalmente por servidor competente e encaminhado:

\n\n

I - à instituição\nrequerente, por mensagem do BC Correio, no caso de processos em que o titular\ndo pleito seja instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil;\ne

\n\n

II - ao endereço\neletrônico (e-mail) das seguintes pessoas físicas, com indicação do link\npor intermédio do qual deve ser acessado na página do Protocolo Digital, quando\nse tratar de formalização de exigências:

\n\n

a) do representante\nda requerente, do(s) pretenso(s) controlador(es), do(s) pretenso(s)\ndetentor(es) de participação qualificada, do(s) eleito(s) ou nomeado(s) para\ncargo em órgão estatutário ou contratual ou de outras pessoas físicas, no caso\nde instituição requerente de autorização para funcionamento; e

\n\n

b) das pessoas\nreferidas na alínea “a”, do(s) controladores, do(s) detentor(es) de\nparticipação qualificada, do(s) eleito(s) ou nomeado(s) para cargo em órgão\nestatutário ou contratual, do(s) membro(s) de órgão estatutário ou contratual\nou de outras pessoas físicas, no caso de instituição autorizada a funcionar\npelo Banco Central do Brasil.

\n\n

§ 1º  As comunicações\nàs instituições que não possuam acesso ao BC Correio serão realizadas na forma\nmencionada no inciso II, alínea “b”, do caput deste artigo.

\n\n

§ 2º  O envio do link\nde que trata o inciso II do caput deste artigo somente será realizado\npara o e-mail das pessoas físicas que tiverem realizado o autocredenciamento no\nRegistrato.

\n\n

§ 3º  O ofício\nreferido no caput deste artigo deve:

\n\n

I - ter como anexo o\nestatuto ou contrato social aprovado, na hipótese de haver sido deliberada\nreforma estatutária ou alteração contratual; e

\n\n

II - conter a relação\ndos eleitos ou nomeados cujos nomes tenham sido aprovados para exercer cargo em\nórgão estatutário ou contratual, no caso de pleitos relativos à eleição ou à\nnomeação dessas pessoas.

\n\n

§ 4º  A critério do\nDeorf, as exigências e as demais comunicações referidas no caput deste\nartigo poderão ser formalizadas exclusivamente por mensagem no BC Correio, sem\nenvio de ofício.

\n\n

Disposições gerais\ne transitórias

\n\n

Art. 9º  O\nremanejamento de membros de órgãos societários deve ser comunicado ao Deorf por\nmeio do BC Correio, informando os dados do ato societário correspondente.

\n\n

Art. 10.  Fica\nrevogada a Carta Circular nº 4.038, de 29 de abril de 2020.

\n\n

Art. 11.  Esta Carta\nCircular entra em vigor em 3 de agosto de 2020.

\n\n

José Reynaldo de Almeida Furlani

\n\n
\n\n\n

 

\n\n

Anexo I
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\n

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Exemplos\nde Descrição de documentos para instrução de processos:

\n\n

Seguem\nabaixo exemplos de forma de preenchimento do campo “Descrição” da tela do\nProtocolo Digital, para cada documento protocolado, conforme disposto no art.\n4º desta Carta Circular, apresentados na seguinte ordem:
\n1. Autorização para funcionamento de Banco Múltiplo;
\n2. Autorização para funcionamento de Sociedade de Crédito Direto;
\n3. Autorização para funcionamento de Instituição de Pagamento;
\n4. Aprovação de eleição e de reforma estatutária;
\n5. Aprovação de aumento de capital;
\n6. Resposta a exigência;
\n7. Interposição de recurso.
\n
\nExemplo 1:
\n
\nTipo do pleito: Autorização para funcionamento de Banco Múltiplo
\nModelo Sisorf 8.1.10.44: REQUERIMENTO - MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL À\nPROPOSTA DE EMPREENDIMENTO RELATIVO À CONSTITUIÇÃO DE INSTITUIÇÃO
\nDenominação social pretendida pela instituição pleiteante: Banco ABCD\nS.A.
\nNome fantasia ou sigla pretendida: Banco ABCD
\nNome do controlador ou detentor de participação qualificada: “José Abcd”
\n
\nCampo “Descrição” de cada documento:
\n
\n1. Requerimento, primeiro documento a ser protocolado:
\n  “Banco ABCD – Autorização para funcionamento”;
\n2. Demais documentos vinculados ou associados ao primeiro documento, constantes\nno requerimento:
\na) “BANCO ABCD – Identificação dos controladores e detentores de\nparticipação qualificada”;
\nb) “BANCO ABCD – Minuta da declaração de propósito”;
\nc) “BANCO ABCD – Indicação forma de controle societário”;
\nd) “BANCO ABCD – Sumário executivo”;
\ne) “BANCO ABCD – Declaração – José Abcd”;
\nf) “BANCO ABCD – Demonstração do conhecimento do negócio – José Abcd”;
\ng) “BANCO ABCD – Origem dos recursos”;
\nh) “BANCO ABCD – Autorização à Receita Federal – José Abcd”;
\ni) “BANCO ABCD – Autorização ao Banco Central – José Abcd”;
\nj) “BANCO ABCD – Autoridade estrangeira”;
\nk) “BANCO ABCD – Formulário cadastral – José Abcd”;
\nl) “BANCO ABCD – Organograma”

\n\n

 

\n\n

 Exemplo\n2:
\n
\nTipo do pleito: Autorização para\nfuncionamento de Sociedade de Crédito Direto
\nModelo Sisorf 8.1.10.66: REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO\nDE SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO OU DE SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS
\nDenominação social pretendida pela instituição pleiteante: ABCD\nSociedade de Crédito Direto S.A.
\nNome fantasia ou sigla pretendida: ABCD SCD
\nNome do controlador ou detentor de participação qualificada: “José Abcd”
\nNome do Diretor eleito: “João Abc”
\n
\nCampo “Descrição” de cada documento:
\n
\n1. Requerimento, primeiro documento a ser protocolado:
\n  “ABCD SCD – Autorização para funcionamento”;
\n2. Demais documentos vinculados ou associados ao primeiro documento, constantes\nno requerimento:
\na) “ABCD SCD – AGC de DD/MM/AAAA”;
\nb) “ABCD SCD – Lista de subscrição”;
\nc) “ABCD SCD – Justificativa fundamentada”;
\nd) “ABCD SCD – Identificação integrantes grupo controle e detentores de\nparticipação qualificada”;
\ne) “ABCD SCD – Formulário Cadastral - José Abcd”;
\nf) “ABCD SCD – Declaração – José Abcd”;
\ng) “ABCD SCD – Origem dos recursos”;
\nh) “ABCD SCD – Balanço patrimonial”;
\ni) “ABCD SCD – IRPF - José Abcd”;
\nj) “ABCD SCD - Indicação forma de controle societário”;
\nk) “ABCD SCD – Autorização à Receita Federal – José Abcd”;
\nl) “ABCD SCD – Autorização ao Banco Central – José Abcd”;
\nm) “ABCD SCD – Organograma”;
\nn) “ABCD SCD – Autoridade estrangeira”;
\no) “ABCD SCD – Informações sobre o fundo de investimento”;
\np) “ABCD SCD – Acordo de acionistas”;
\nq) “ABCD SCD – Contrato de usufruto”;
\nr) “ABCD SCD – Declaração e autorizações – João Abcd”;
\ns) “ABCD SCD – Declaração capacitação técnica – João Abcd”;
\nt) “ABCD SCD – Currículo – João Abcd”.  

\n\n


\nExemplo 3:
\n
\nTipo do pleito: Autorização para funcionamento de Instituição de Pagamento
\nModelo Sisorf - 8.13.10.15: REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA\nFUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO
\nDenominação social da instituição: “Exemplo Serviços de Pagamento S.A.”
\nNome fantasia ou sigla: “Exemplo IP”
\nCNPJ: 99.999.999/9999-99
\nAto Societário: Assembleia Geral Extraordinária de DD/MM/AAAA
\nIdentificação integrantes grupo de controle e detentores de participação\nqualificada: “José Abcd”, “João Xyz” e “Carlos Wyz”
\nNome do administrador: “Maria Abcd”
\n
\nCampo “Descrição” de cada documento:
\n
\n1. Requerimento, primeiro documento a ser protocolado:
\n  “Exemplo IP – Autorização para Funcionamento”
\n2. Demais documentos vinculados ou associados ao primeiro documento,\nconstantes no requerimento:
\na) “Exemplo IP – Justificativa fundamentada”;
\nb) “Exemplo IP – Identificação integrantes grupo controle e detentores de\nparticipação qualificada”;
\nc) “Exemplo IP – Formulário Cadastral - José Abcd”;
\nd) “Exemplo IP – Formulário Cadastral - João Xyz”;
\ne) “Exemplo IP – Formulário Cadastral -  Carlos Wyz”;
\nf) “Exemplo IP – Declaração -  José Abcd”;
\ng) “Exemplo IP – Declaração - João Xyz”;
\nh) “Exemplo IP – Declaração - Carlos Wyz”;
\ni) “Exemplo IP – Organograma”;
\nj) “Exemplo IP – Indicação forma de controle societário”;
\nk) “Exemplo IP – Acordo de acionistas”;
\nl) “Exemplo IP – Contrato de usufruto”;
\nm) “Exemplo IP – Autorizações -  José Abcd”;
\nn) “Exemplo IP – Autorizações -  João Xyz”;
\no) “Exemplo IP – Autorizações -  Carlos Wyz”;
\np) “Exemplo IP – Autorizações da sociedade ”;
\nq) “Exemplo IP – Demonstrações financeiras controlador”;
\nr) “Exemplo IP – IRPF - José Abcd”;
\ns) “Exemplo IP – IRPF - João Xyz”;
\nt) “Exemplo IP – IRPF - Carlos Wyz”;
\nu) “Exemplo IP – Demonstrações financeiras IP”;
\nv) “Exemplo IP – Autoridade estrangeira“;
\nw) “Exemplo IP – Estatuto social”;
\nx) “Exemplo IP – AGE de DD/MM/AAAA”;
\ny) “Exemplo IP – Declaração e autorizações – Maria Abcd”
\nz) “Exemplo IP – Declaração capacitação técnica – Maria Abcd”;
\naa) “Exemplo IP – Currículo – Maria Abcd”;
\nbb) “Exemplo IP – Edital de convocação”;
\ncc) “Exemplo IP – AGE de DD/MM/AAAA”;
\ndd) “Exemplo IP – Lista de subscrição”;
\nee) “Exemplo IP – comprovante de depósito bancário”;
\nff) “Exemplo IP – comprovação origem de recursos - José Abcd”;
\ngg) “Exemplo IP – comprovação origem de recursos -  João Xyz”;
\nhh) “Exemplo IP – comprovação origem de recursos -  Carlos Wyz”;
\nii) “Exemplo IP – Volume de transações de pagamento”.

\n\n


\nExemplo 4:
\n
\nTipo do pleito: Eleição e Reforma Estatutária
\nModelo Sisorf 8.2.10.2: REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE ELEIÇÃO E DE\nREFORMA ESTATUTÁRIA EM COOPERATIVA DE CRÉDITO
\nDenominação social da Instituição: “Coopexemplo - Cooperativa de economia\ne crédito mútuo dos empregados da Exemplo S.A.”
\nNome fantasia ou sigla: “Coopexemplo”
\nCNPJ: 99.999.999/9999-99
\nAto Societário: Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de\nDD/MM/AAAA
\nNome do Diretor eleito: “Maria Abcd”
\nNomes Conselheiros Fiscais eleitos:  
\n“José Abcd”, “João Xyz” e “Carlos Wyz”
\n
\nCampo “Descrição” de cada documento:
\n
\n1. Requerimento, primeiro documento a ser protocolado:
\n  “99.999.999 – Coopexemplo – AGO/E de DD/MM/AAAA – Eleição e reforma\nestatutária”
\n2. Demais documentos vinculados ou associados ao primeiro documento, na\nordem em que são listados no Requerimento:
\na) “99.999.999 – Declaração de Propósito”;
\nb) “99.999.999 – Edital de Convocação”;
\nc) “99.999.999 – AGO/E de DD/MM/AAAA”;
\nd) “99.999.999 – Declaração e autorizações – Maria Abcd”;
\ne) “99.999.999 – Declaração capacitação técnica – Maria Abcd”;
\nf) “99.999.999 – Currículo – Maria Abcd”;
\ng) “99.999.999 – Declaração e autorizações – José Abcd”;
\nh) “99.999.999 – Declaração e autorizações – João Xyz”;
\ni) “99.999.999 – Declaração e autorizações – Carlos Wyz”.

\n\n


\n
\n

\n\n

Exemplo\n5:
\n
\nTipo do pleito: Aumento de capital
\nModelo Sisorf 8.3.10.13: REQUERIMENTO DE APROVAÇÃO DE AUMENTO DE CAPITAL\nEM ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO – SOCIEDADE ANÔNIMA
\nDenominação social da Instituição: “Consórcio Exemplo Administradora de\nConsórcios S.A.”
\nNome fantasia ou sigla: “Consórcio Exemplo”
\nCNPJ: 99.999.999/9999-99
\nAto Societário: Assembleia Geral Extraordinária de DD/MM/AAAA
\n
\nCampo “Descrição” de cada documento:
\n
\n1. Requerimento, primeiro documento a ser protocolado:
\n  “99.999.999 – Consórcio Exemplo – AGE de DD/MM/AAAA – Aumento de\nCapital”
\n2. Demais documentos vinculados ou associados ao primeiro documento, na ordem\nem que são listados no Requerimento:
\na) “99.999.999 – Edital de Convocação”;
\nb) “99.999.999 – AGE DE DD/MM/AAAA”;
\nc) “99.999.999 – Estatuto social”;
\nd) “99.999.999 – Lista de subscrição”;
\ne) “99.999.999 – Comprovante de depósito bancário”;
\nf) “99.999.999 – Justificativa fundamentada da operação”.

\n\n


\nExemplo 6:
\n
\nNa resposta a exigências feitas pelo Deorf, quando não for possível via BC\nCorreio por ser necessário o envio de documentos anexos, o campo “Descrição” do\nProtocolo Digital deve ser preenchido da seguinte forma:
\nConteúdo: Resposta a exigências
\nNome fantasia ou sigla ou denominação social da Instituição: Instituição\nXYZ
\nCNPJ: 99.999.999/9999-99
\nDeclarações e Autorizações do Eleito: José Abcd
\nCurrículo do Eleito: José Abcd
\n1. Primeiro documento a ser protocolado:
\n  “99.999.999 – Instituição XYZ – Resposta exigências”
\n2. Caso seja necessário envio de documento vinculado ou associado, na ordem\nconstante no ofício de exigências:
\na) “99.999.999 – Declarações e Autorizações – José Abcd”;
\nb) “99.999.999 - Currículo – José Abcd”.

\n\n


\nExemplo 7:

\n\n


\nNa interposição de recurso à decisão de indeferimento ao Deorf, quando não for\npossível via BC Correio por ser necessário o envio de documentos anexos, o\ncampo “Descrição” do Protocolo Digital deve ser preenchido da seguinte forma:
\nConteúdo: Recurso
\nNome fantasia ou sigla ou denominação social da Instituição: Instituição\nXYZ
\nDeclaração do Eleito: João Xyz
\n1. Primeiro documento a ser protocolado:
\n  “99.999.999 – Instituição XYZ – Recurso”
\n2. Caso seja necessário envio de documento vinculado ou associado:
\n  “99.999.999 – Declaração - João Xyz”

\n\n
\n\n\n\n\n
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