{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular N° 4.072","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_4072_v1_O.pdf;342#;C_Circ_4072_v2_L.pdf;412#;","DOU":"Publicada no DOU de 24/7/2020, Seção 1, p. 23.","Id":51102,"Data":"2020-07-22T18:08:00Z","DataTexto":"22/7/2020 15:08","Numero":4072.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, tendo em vista as medidas adotadas para o combate dos efeitos da pandemia de Coronavírus na economia.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@1;@2020;#RESOLUÇÃO;@4838;@2020;#RESOLUÇÃO;@4571;@2017;#CARTA CIRCULAR;@3869;@2018;#CIRCULAR;@3870;@2017;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\", e 77, inciso III.;#Medida Provisória nº 992/2020.;#Resoluções CMN ns. 4.571/2017 e 4.838/2020.;#Circular BCB nº 3.870/2017.;#Carta Circular BCB nº 3.869/2018.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 1/2020 - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass4ADACAADC7334362B535C68DEB2B3960\"><p style=\"text-indent&#58;2.5cm;\">O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória nº 992, de 16 de julho de 2020, nas Resoluções ns. 4.571, de 26 de maio de 2017, e 4.838, de 21 de julho de 2020, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,</p>\n\n<p style=\"text-indent&#58;2.5cm;\">RESOLVE&#58;</p>\n\n<p style=\"text-indent&#58;2.5cm;\">Art. 1º Entram em vigor, a partir da data-base de agosto de 2020, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https&#58;//www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.</p>\n\n<p style=\"text-indent&#58;2.5cm;\">Art. 2º Foi incluído no “Anexo 37&#58; Tipo de Uso Regulatório”, o domínio 04 com a descrição “Operações contratadas no âmbito do CGPE (Resolução nº 4.838 - Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas)”.</p>\n\n<p style=\"text-indent&#58;2.5cm;\">Parágrafo único.&#160; A informação de que trata o caput deve ser utilizada tanto para as novas operações concedidas quanto para aquelas que sejam objeto de cessão de crédito.</p>\n\n<p style=\"text-indent&#58;2.5cm;\">Art. 3º Admite-se o envio da informação de que trata o art.2º para a data-base de julho de 2020, em regime de produção assistida.</p>\n\n<p style=\"text-indent&#58;2.5cm;\">Art. 4º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.</p>\n\n<p style=\"text-indent&#58;2.5cm;\">Gilneu Francisco Astolfi Vivan</p>\n</div>","Voto":null}]}