{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular N° 4.037","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_4037_v1_O.pdf;233#;","DOU":"Publicada no DOU de 29/4/2020, Seção 1, p. 42.","Id":51003,"Data":"2020-04-27T19:29:00Z","DataTexto":"27/4/2020 16:29","Numero":4037.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera a data de entrada em vigor da Carta Circular nº 4.001, de 29 de janeiro de 2020, que divulga relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes de \"lavagem\" ou ocultação de bens, direitos e valores, de que trata a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e de financiamento ao terrorismo, previstos na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@4001;@2020;#CARTA CIRCULAR;@3542;@2012;#","Referencias":"Lei nº 9.613/1998.;#Lei nº 13.260/2016.;#Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, inciso I, \"a\".;#Cita Carta Circular BCB nº 3.542/2012.;#Altera, a partir de 1º/6/2020, Carta Circular BCB nº 4.001/2020 - Dá nova redação: art. 2º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass9B924F222C024D03A57FF6CEE0EB0DFC\"><p>​</p></div>","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}