{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular N° 4.031","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_4031_v1_O.pdf;372#;C_Circ_4031_v2_L.pdf;372#;C_Circ_4031_v2_P.pdf;372#;","DOU":"Publicada no DOU de 20/4/2020, Seção 1, p. 43/44.","Id":50993,"Data":"2020-04-17T14:48:00Z","DataTexto":"17/4/2020 11:48","Numero":4031.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@4044;@2020;#CARTA CIRCULAR;@3869;@2018;#CIRCULAR;@3996;@2020;#CIRCULAR;@3870;@2017;#RESOLUÇÃO;@4803;@2020;#RESOLUÇÃO;@4800;@2020;#RESOLUÇÃO;@4795;@2020;#RESOLUÇÃO;@4786;@2020;#RESOLUÇÃO;@4782;@2020;#RESOLUÇÃO;@4571;@2017;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, “a”; e 77, inciso III.;#Resoluções CMN ns. 4.571/2017, 4.782/2020, 4.795/2020 e 4.803/2020.;#Circulares BCB ns. 3.870/2017 e 3.996/2020.;#Carta Circular BCB nº 3.869/2018.;#Cita Medida Provisória nº 944/2020.;#Cita Resoluções CMN ns. 4.786/2020 e 4.800/2020.;#","Atualizacoes":"Carta Circular BCB nº 4.044/2020 - Inclusão: art. 2º, § 4º. Revogação: art. 2º, inciso II, “a”, item 7, e “b”, item 8.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Resoluções ns. 4.571, de 26 de maio de 2017, 4.782, de 16 de março de 2020, 4.795, de 2 de abril de 2020, e 4.803, de 9 de abril de 2020, nas Circulares ns. 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e 3.996, de 6 de abril de 2020, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,

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RESOLVE:

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Art. 1º Entram em vigor, conforme cronograma especificado nos artigos a seguir, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040, com as modificações descritas nesta carta circular.

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Art. 2º A partir da data-base de abril de 2020:

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I - no “Anexo 8: Característica Especial”:

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a)  inclusão dos domínios:

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1. 23, com a descrição “Renegociação Covid-19 (Resolução 4.803/2020)”;

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2. 24, com a descrição “PESE - Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MP 944/2020 e Res.4800/2020)”.

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b) Alteração da descrição do domínio 20 para “operação com parte relacionada”.

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II - no “Anexo 26: Informações Adicionais”:

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a) no domínio 04 - “Instrumento registrado em sistemas de registro, liquidação e custódia autorizados pelo Banco Central do Brasil”:

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1. alteração da descrição do subdomínio 01 para “B3/SNG”;

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2. alteração da descrição do subdomínio 02 para “B3”;

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3. alteração da descrição do subdomínio 05, para “C3/CBLC”;

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4. inclusão do subdomínio 07, com a descrição “Serasa”;

\n\n

5. inclusão do subdomínio 08, com a descrição “CERC”;

\n\n

6. inclusão do subdomínio 09, com a descrição “CSDBR”;

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7. inclusão do subdomínio 10, com a descrição “CERT4”;

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8. exclusão dos subdomínios 04 - “BBM”;

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9. exclusão do subdomínio 06 - “BMF”.

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b) inclusão do domínio 06, com a descrição “Ativo vinculado em sistemas de registro, liquidação e custódia autorizados pelo Banco Central do Brasil” e dos subdomínios:

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1. 01, com a descrição “B3/SNG;

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2. 02, com a descrição “B3”;

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3. 03, com a descrição “C3 (Central de Cessão de Créditos)”;

\n\n

4. 05, com a descrição “B3/CBLC”;

\n\n

5. 07, com a descrição “Serasa”;

\n\n

6. 08, com a descrição “CERC”;

\n\n

7. 09, com a descrição “CSDBR”;

\n\n

8. 10, com a descrição “CERT4”.

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c) inclusão no subdomínio 01 “Informação de reestruturação de instrumentos financeiros”, do domínio 17 “Reestruturação”, do campo <Ident>, com a descrição “Motivo de Reestruturação”.

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III - inclusão do Anexo 35, com a descrição “Motivo de Reestruturação” e do domínio 01, com a descrição “COVID-19 (Resolução 4.782/2020)”;

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IV - inclusão do Anexo 36, com a descrição “Tipo de Instrumento” e dos domínios:

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a) 01, com a descrição “LTEL-LFG - Resolução 4.795/2020”;

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b) 02, com a descrição “LTEL - Resolução 4.786/2020”.

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V - nas Instruções de Preenchimento do documento 3040, na letra “D. Informações da Operação”, item “1. Informações Básicas da Operação – (tag <Op>)”, alínea “d”, inciso V “Cartão de crédito – compra, fatura parcelada ou saque financiados pela instituição emitente do cartão”: inclusão de nova informação sobre operações de saque em cartão de crédito consignado.          

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§ 1º Para os subdomínios de que trata a alínea “b” do inciso II, devem ser informados os seguintes conteúdos nos campos:

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I - <Cd> - o “Tipo de Instrumento”;

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II - <Ident> - o “Número do instrumento de cessão fiduciária”.

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§ 2º Para o preenchimento do campo <Cd> dos subdomínios de que trata a alínea “b” do inciso II, devem ser utilizados os domínios relacionados no “Anexo 36 - Tipo de Instrumento Fiduciário”.

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§ 3º Para o preenchimento do campo <Ident> de que trata a alínea “c” do inciso II, devem ser utilizados os domínios relacionados no “Anexo 35 - Motivo de Reestruturação”.

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Art. 3º A partir da data-base de maio de 2021:

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I -  no “Anexo 3: Modalidade Operação”: inclusão no domínio 18 “Títulos de crédito (fora da carteira classificada)”, do subdomínio 04 com a descrição “Notas Comerciais”.

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Parágrafo único.  Admite-se a remessa antecipada da informação de que trata o inciso I do caput, a partir da data-base de abril de 2020.

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Art. 4º Esta Carta Circular entra em vigor em na data de sua publicação.

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Gilneu Francisco Astolfi Vivan

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