{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular N° 4.014","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_4014_v1_O.pdf;200#;","DOU":"Publicada no DOU de 18/3/2020, Seção 1, p. 35.","Id":50940,"Data":"2020-03-16T21:10:00Z","DataTexto":"16/3/2020 18:10","Numero":4014.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Estabelece as especificações técnicas do BR Code.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@3682;@2013;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 97-A, inciso I, “a”, e inciso VI.;#Circular BCB nº 3.682/2013, arts. 33 e 34.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso da atribuição que confere o art. 97-A, inciso I, alínea (a) e inciso VI do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto nos arts. 33 e 34 da Circular nº 3.682, de 4 de novembro de 2013,

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RESOLVE:

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Art. 1º  As especificações de uso e as possíveis extensões do padrão EMV QRCPS aplicadas ao BR Code estão detalhadas no Manual do BR Code.

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Parágrafo único. O Manual do BR Code está disponível na página sobre arranjos de pagamentos integrantes do SPB no sítio do Banco Central do Brasil na internet.

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Art. 2º  Devem estar transparentes para o usuário pagador todos os arranjos de pagamento cujas transações podem ser iniciadas por meio do BR Code.

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Art. 3º  Esta Carta Circular entra em vigor no dia 1º de abril.

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                 Angelo Jose Mont Alverne Duarte

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