{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular N° 3.980","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3980_v1_O.pdf;350#;","DOU":"Publicada no DOU de 23/10/2019, Seção 1, p. 25/26.","Id":50856,"Data":"2019-10-22T17:52:00Z","DataTexto":"22/10/2019 14:52","Numero":3980.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Divulga procedimentos para que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil informem e mantenham atualizadas as referências de acesso ao catálogo e aos dados abertos de sua propriedade.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@3958;@2019;#CARTA CIRCULAR;@4051;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 62, incisos IV e VI.;#Circular BCB nº 3.958/2019.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

O Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea “a”, e o art. 62, incisos IV e VI, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e em vista o disposto na Circular nº 3.958, de 28 de agosto de 2019,

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RESOLVE:

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Art. 1º  Esta Carta Circular dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil para produção e divulgação de informações, na forma de dados abertos, exigidos regulamentarmente.

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Art. 2º  As instituições de que trata o art. 1º devem:

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I - divulgar os dados abertos, pelo menos, no formato JavaScript Object Notation (JSON);

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II - produzir catálogos contendo as informações e as referências de acesso aos dados abertos de sua propriedade;

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III - a partir de 2 de março de 2020, informar ao Banco Central do Brasil e manter atualizado o endereço eletrônico de seus catálogos de dados abertos.

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§1º  As especificações técnicas, que incluem as definições dos catálogos de dados abertos, e demais orientações a serem observadas estão disponíveis em www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn.

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§2º  A partir de 20 de janeiro de 2020, as instruções para a prestação da informação de que trata o inciso III do caput estarão disponíveis no endereço www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/dadosabertossfn.

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§3º  No período de 3 a 14 de fevereiro de 2020, serão realizados os testes de homologação para o envio da informação do endereço eletrônico que trata o inciso III.

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Art. 3º  O Banco Central do Brasil divulgará no endereço dadosabertos.bcb.gov.br as informações obtidas nos catálogos de que trata o art. 2°.

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Art. 4º  Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

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Haroldo Jayme Martins Froes Cruz

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Chefe do Deinf

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