{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular N° 3.976","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3976_v1_O.pdf;88#;","DOU":"Publicada no DOU de 26/9/2019, Seção 1, p. 65.","Id":50844,"Data":"2019-09-25T18:43:00Z","DataTexto":"25/9/2019 15:43","Numero":3976.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera a redação da Carta Circular nº 3.853, de 19 de dezembro de 2017, que detalha rubricas contábeis a serem utilizadas no cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco na forma simplificada (RWAS5) no que se refere ao risco de crédito.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@3853;@2017;#CIRCULAR;@3862;@2017;#RESOLUÇÃO;@4606;@2017;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 118, inciso I, \"a\".;#Resolução CMN nº 4.606/2017, art. 11, parágrafo único.;#Circular BCB nº 3.862/2017.;#Altera Carta Circular BCB nº 3.853/2017 - Inclui art. 1º, inciso IV, \"bb\" e \"bc\", e inciso IX, \"af\", \"ag\", \"ah\" e \"ai\". Inclui, a partir de 1º/1/2020, art 1º, inciso XIII, \"x\".;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

O Chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (Dereg), no uso das atribuições que lhes confere os art. 23, inciso I, alínea “a”; e art. 118, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 11, parágrafo único, da Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, e na Circular nº 3.862, de 7 de dezembro de 2017,

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R E S O L V E:

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Art.  1°  O art. 1º da Carta Circular nº 3.853, de 19 de dezembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:

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“Art. 1º ...............................................................

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.........................................................................

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IV - ....................................................................

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.........................................................................

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bb) 1.3.6.25.00-1 - TÍTULOS VINCULADOS A SALDOS EM CONTA PRÉ-PAGA;

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bc) 1.4.2.02.00-7 - BANCO CENTRAL - DEPÓSITOS DE MOEDA ELETRÔNICA;

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.........................................................................

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IX - ....................................................................

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af) 1.2.1.10.04-3 - Letras Financeiras do Tesouro - Vinculadas a Saldos em Conta Pré-paga;

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ag) 1.2.1.10.06-7 - Letras do Tesouro Nacional - Vinculados a Saldos em Conta Pré-paga;

\n\n

ah) 1.2.1.10.08-1 - Notas do Tesouro Nacional - Vinculadas a Saldos em Conta Pré-paga;

\n\n

ai) 1.2.1.10.98-8 - Outros - Vinculados a Saldos em Conta Pré-paga;

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.........................................................................

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XIII - ..................................................................

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x) 1.3.1.10.63-3 - Letras Imobiliárias Garantidas;

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...................................................................” (NR)

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Art. 2º  Esta Carta Circular entra em vigor:

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I - no dia 1º de janeiro de 2020, quanto à alteração do inciso XIII do art. 1º da Carta-Circular nº 3.853, de 2017; e

\n\n

II - na data de sua publicação, quanto às demais alterações.

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RICARDO FRANCO MOURA

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","Voto":null}]}