{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular N° 3.972","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3972_v1_O.pdf;114#;C_Circ_3972_v2_L.pdf;357#;C_Circ_3972_v2_P.pdf;357#;","DOU":"Publicada no DOU de 6/9/2019, Seção 1, p. 112.","Id":50836,"Data":"2019-09-05T16:59:00Z","DataTexto":"5/9/2019 13:59","Numero":3972.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018 e descontinua a remessa do arquivo ACRP100.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@3869;@2018;#CIRCULAR;@3870;@2017;#RESOLUÇÃO;@4571;@2017;#CARTA CIRCULAR;@4029;@2020;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; 77, inciso III; e 98, inciso VII.;#Resolução CMN nº 4.571/2017.;#Circular BCB nº 3.870/2017.;#Carta Circular BCB nº 3.869/2018.;#","Atualizacoes":"Carta Circular nº 4.029/2020 - Nova redação: art. 3º, caput, e art. 4º.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) e o Chefe do Departamento de Regulação, Supervisão e Controle das Operações do Crédito Rural e do Proagro (Derop) no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base, respectivamente, no arts. 77, inciso III, e 98, inciso VII, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, na Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e na Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018,

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RESOLVEM:

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Art. 1º Entram em vigor, conforme cronograma especificado a seguir, as novas versões do Leiaute e das Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

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Art. 2º A partir da data-base de novembro de 2019:

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I - Anexo 26 (Informações Adicionais), domínio 18 (Operação registrada em outros sistemas de informação): exclusão do subdomínio 02 (Sicor);

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II - Anexo 26 (Informações Adicionais): exclusão do domínio 20 (Informações complementares de crédito rural) e de seus subdomínios 01 (Saldo total) e 02 (Saldo vincendo).

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Art. 3º A partir da data-base de maio de 2020:

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I - inclusão da tag “Informações do Sicor ” e de seus atributos:

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a) RefBacen - identificação da operação no Sicor;

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b) Ordem - ordem da destinação de financiamento;

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c) VlrSaldoTot - saldo médio diário total;

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d) VlrSaldoVinc - saldo médio diário vincendo total;

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e) Situação - situação da operação;

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f) TpBonusRebate - tipo de bônus/rebate;

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g) VlrBonusRebate - valor do bônus/rebate;

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h) DtBonusRebate - data de pagamento do bônus/rebate.

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II - inclusão do Anexo 32 (Situação Sicor), e de seus domínios:

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a) 03 (SOR03 - Prorrogada);

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b) 05 (SOR05 - Renegociada Parcialmente Com Nova Operação);

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c) 08 (SOR08 – Desclassificada Totalmente);

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d) 11 (SOR11 - Inscrita em Dívida Ativa da União);

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e) 13 (SOR13 - Desclassificada Parcialmente).

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III - inclusão do Anexo 33 (Tipo de bônus/rebate), e de seus domínios:

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a) 01 (Bônus de adimplência);

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b) 02 (Bônus do PGPAF);

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c) 03 (Outros rebates/bônus).

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§ 1º Cada operação de crédito rural reportada no documento 3040 deve corresponder a um único par RefBacen + Número de Ordem da tag “Informações do Sicor”.

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§ 2º Admite-se a remessa das informações de que trata este artigo a partir da data-base de novembro de 2019, em regime de produção assistida.

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Art. 4º Será descontinuada a remessa do arquivo ACRP100 a partir da data-base de maio de 2020.

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Art. 5º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

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Claudio Filgueiras Pacheco Moreira

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Chefe do Derop

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Gilneu Francisco Astolfi Vivan

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CAR Chefe do Desig

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","Voto":null}]}