{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular N° 3.966","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3966_v1_O.pdf;360#;","DOU":"Publicada no DOU de 7/8/2019, Seção 1, p. 34.","Id":50812,"Data":"2019-07-31T20:10:00Z","DataTexto":"31/7/2019 17:10","Numero":3966.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Divulga modelos de documentos necessários à instrução de processos de registro de gestor de bancos de dados para a recepção de informações de adimplemento, de que trata a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, oriundas de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, de cancelamento do referido registro, de comunicação de designação ou desligamento de diretor responsável e de comunicação de alteração no grupo de controle, nos termos da Circular nº 3.955, de 29 de julho de 2019.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@3955;@2019;#RESOLUÇÃO;@4737;@2019;#","Referencias":"Lei nº 12.414/2011.;#Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\", e 96, inciso XII.;#Circular BCB nº 3.955/2019. ;#Cita Resolução CMN nº 4.737/2019, art. 8º. ;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

O Chefe do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 96, inciso XII, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,
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R E S O L V E :
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Art. 1º  Ficam divulgados os modelos de documentos a seguir indicados, disponíveis no Manual de Organização do Sistema Financeiro (Sisorf), para fins de instrução dos processos de interesse dos gestores de banco de dados para a recepção de informações de adimplemento, de que trata a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, oriundas de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, na forma da Circular nº 3.955, de 29 de julho de 2019:

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I - modelos de requerimento e de comunicação, referidos no item 1 do Anexo à Circular nº 3.955, de 2019:

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a) requerimento de registro, disponível para download no Sisorf 8.14.10.1;

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b) requerimento de cancelamento de registro, disponível para download no Sisorf 8.14.10.2;

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c) comunicação de designação de diretor responsável, disponível para download no Sisorf 8.14.20.1;

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d) comunicação de alteração no grupo de controle, disponível para download no Sisorf 8.14.20.2;

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e) comunicação de delisgamento de diretor responsável, disponível para download no Sisorf 8.14.20.3;

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II - modelo de declaração de atendimento às condições estabelecidas no art. 8º da Resolução nº 4.737, de 29 de julho de 2019, firmada pelo gestor de banco de dados e pelo diretor designado, e de autorização ao Banco Central do Brasil, firmada pelo diretor designado, referidas no art. 3º, incisos II e III, da Circular nº 3.955, de 2019, e nos itens 10 e 11 do Anexo à mencionada Circular, disponível para download no Sisorf 8.14.30.1;

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III - modelo de declaração de atendimento às condições estabelecidas no art. 8º da Resolução nº 4.737, de 2019, referida nos arts. 2º, inciso IV, e 5º, inciso III, da Circular nº 3.955, de 2019, e no item 8 do Anexo à mencionada Circular, firmada pelos integrantes do grupo de controle, disponível para download no Sisorf 8.14.30.2;  

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IV - modelo de declaração de exercício de controle e de ciência de responsabilidade, referida nos arts. 2º, inciso VI, e 5º, inciso III, da Circular nº 3.955, de 2019,  e no item 3 do Anexo à mencionada Circular, firmada pelos controladores, disponível para download no Sisorf 8.14.30.3;

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V - modelo de declaração de responsabilidade, referida no art. 6º, inciso II, da Circular nº 3.955, de 2019, e no item 17 do Anexo à mencionada Circular, firmada pelo gestor de banco de dados, disponível para download no Sisorf 8.14.30.4;

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VI - modelo de declaração com identificação dos integrantes do grupo de controle, referida nos arts. 2º, inciso V, e 5º, inciso I, da Circular nº 3.955, de 2019, e no item 2 do Anexo à mencionada Circular, firmada pelo gestor de banco de dados, disponível para download no Sisorf 8.14.30.5; 

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VII - modelo de autorização ao Banco Central do Brasil, referida nos arts. 2º, inciso III, e 5º, inciso III, da Circular nº 3.955, de 2019, e no item 9 do Anexo à mencionada Circular, firmada pelos integrantes do grupo de controle, disponível para download no Sisorf 8.14.40.1; e

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VIII - modelos de formulários cadastrais, pessoa física e pessoa jurídica, mencionados nos itens 4 e 5 do Anexo à Circular nº 3.955, de 2019, disponíveis para download no Sisorf 8.10.20.2 e no Sisorf 8.10.20.4, respectivamente.

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Art. 2º  Os documentos para instrução dos processos referidos nesta carta circular devem ser protocolizados no Banco Central do Brasil, direcionados ao Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf).

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Art. 3º  O Sisorf pode ser acessado na página do Banco Central do Brasil na internet (www.bcb.gov.br).

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Art. 4º  Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

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               José Reynaldo de Almeida Furlani

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