{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular N° 3.905","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3905_v1_O.pdf;385#;C_Circ_3905_v2_L.pdf;133#;","DOU":"Publicada no DOU de 4/9/2018, Seção 1, p. 17. ","Id":50654,"Data":"2018-08-31T14:18:00Z","DataTexto":"31/8/2018 11:18","Numero":3905.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Estabelece procedimentos a serem observados na remessa do documento de código 5300 - Informações sobre Relacionamentos de Cooperativa, de que trata a Circular nº 3.720, de 11 de setembro de 2014, e informa sobre a inclusão de informações no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), de que trata a Circular nº 3.347, de 11 de abril de 2007.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@297;@2022;#CARTA CIRCULAR;@4034;@2020;#CARTA CIRCULAR;@3678;@2014;#CARTA CIRCULAR;@3588;@2013;#CIRCULAR;@3720;@2014;#CIRCULAR;@3504;@2010;#CIRCULAR;@3347;@2007;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; 37, inciso XI, e 77, inciso III.;#Circulares BCB ns. 3.347/2007 e 3.720/2014.;#Cita Circular BCB nº 3.504/2010, art. 1º.;#Cita Carta Circular BCB nº 3.588/2013.;#Revoga Carta Circular BCB nº 3.678/2014.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 297/2022 - Revogação total, a partir de 1º/9/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\tO Chefe do Departamento de Relacionamento Institucional e Assuntos Parlamentares (Aspar), no uso das atribuições que lhe confere os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 37, inciso XI, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e o Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea “a”, e 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto nas Circulares ns. 3.347, de 11 de abril de 2007, e 3.720, de 11 de setembro de 2014,

\n

\n\tRESOLVEM:

\n

\n\tArt. 1º  A remessa das informações de que trata o art. 1º da Circular nº 3.720, de 11 de setembro de 2014, deve ser realizada mensalmente pelas cooperativas de crédito singulares por meio do documento 5300 - Informações sobre Relacionamentos de Cooperativa, nos termos do Anexo a esta Carta Circular.

\n

\n\tParágrafo único.  As informações referidas no caput devem apresentar, no mínimo, o seguinte conteúdo:

\n

\n\tI – em relação ao cooperado:

\n

\n\ta) identificação;

\n

\n\tb) localização;

\n

\n\tc) data-início do relacionamento;

\n

\n\td) data-fim do relacionamento, quando houver;

\n

\n\te) situação cadastral;

\n

\n\tf) operações de sua responsabilidade; e

\n

\n\tg) valor das quotas-parte do capital;

\n

\n\tII - em relação ao representante legal ou convencional do cooperado, quando houver:

\n

\n\ta) identificação;

\n

\n\tb) data-início do relacionamento; e

\n

\n\tc) data-fim do relacionamento, quando houver;

\n

\n\tIII - em relação aos municípios depositantes, seus órgãos ou entidades e empresas por eles controladas, quando houver:

\n

\n\ta) identificação;

\n

\n\tb) localização;

\n

\n\tc) data-início do relacionamento;

\n

\n\td) data-fim do relacionamento, quando houver;

\n

\n\te) situação cadastral;

\n

\n\tf) operações de sua responsabilidade.

\n

\n\tArt. 2º  As informações relacionadas no parágrafo único do art. 1º, recebidas das cooperativas de crédito singulares, e que estejam em consonância com o estabelecido na Circular nº 3.347, de 11 de abril de 2007, serão incluídas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

\n

\n\tParágrafo único.  Para fins da inclusão de que trata o caput, os cooperados, os municípios depositantes, seus órgãos ou entidades e empresas por eles controladas, são considerados correntistas e clientes, nos termos estabelecidos no parágrafo único do art. 1º da Circular nº 3.347, de 2007.

\n

\n\tArt. 3º  As instituições mencionadas no art. 1º devem indicar empregado apto a responder a eventuais questionamentos sobre as informações fornecidas nos termos desta Carta Circular.

\n

\n\tParágrafo único.  A indicação referida neste artigo deve ser registrada no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que trata a Circular nº 3.165, de 4 de dezembro de 2002.

\n

\n\tArt. 4º  Fica revogada a Carta Circular nº 3.678, de 12 de novembro de 2014.

\n

\n\tArt. 5º  Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação, devendo as informações de que trata o inciso III do art. 1º ser encaminhadas a partir de novembro de 2018, com data-base relativa ao mês imediatamente anterior.

\n

\n\t 

\n

\n\tDavid Falcão

\n

\n\tChefe da Aspar

\n

\n\t 

\n

\n\tGilneu Francisco Astolfi Vivan

\n

\n\tChefe do Desig

\n

\n\t 

\n

\n\tAnexo à Carta Circular nº 3.905, de 31 de agosto de 2018.

\n

\n\tCodificação no Catálogo de Documentos (Cadoc) e suas demais características:

\n

\n\tCódigo do Documento: 5300.

\n

\n\tNome do Documento: Informações sobre Relacionamentos de Cooperativa.

\n

\n\tPeriodicidade da Remessa: Mensal.

\n

\n\tData-limite para Remessa: até o dia 18 do mês seguinte ao da correspondente data-base.

\n

\n\tData-base: último dia útil de cada mês.

\n

\n\tUnidade Responsável pela Curadoria: Desig e Aspar.

\n

\n\tForma de Remessa: Meio eletrônico.

\n

\n\tSistema para Remessa: Sistema de Transferência de Arquivos (STA), na forma da Carta Circular nº 3.588, de 18 de março de 2013, disponível na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço https://sta.bcb.gov.br/sta/.

\n

\n\tFormato para Remessa: XML (eXtensible Markup Language).

\n

\n\tValidação da Remessa: Antecipada.

\n

\n\tEsquema de Validação da Remessa: XSD (XML Schema Definition).

\n

\n\tElementos Adicionais para Remessa: leiaute, em formato XML; modelos, em formato Excel; esquemas de validação XSD; arquivos-exemplo; programa validador; e instruções de preenchimento, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço http://www.bcb.gov.br/?LEIAUTES.

\n

\n\tDiretor Responsável pela elaboração e remessa: indicado nos termos do art. 1º da Circular nº 3.504, de 6 de agosto de 2010.

\n

\n\tRegistro do Diretor Responsável: no módulo “Vínculos – Inclusão – Diretor Responsável por Área de Atuação” do Unicad.

\n

\n\tRegistro do Empregado Indicado para Responder a Questionamentos: no módulo “Vínculos – Inclusão – Responsável por Envio de Informações” do Unicad.

\n

\n\tEndereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre a Remessa e Preenchimento do Documento: informacoescooperados@bcb.gov.br.

\n

\n\tOrigem do Documento:

\n\n\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\n
\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tCódigo Cadoc

\n\t\t\t		\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tSegmentos

\n\t\t\t		\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tSubsegmentos

\n\t\t\t
\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t44.1.3.271-4

\n\t\t\t		\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tCooperativas de Crédito

\n\t\t\t		\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tSingulares

\n\t\t\t
\n

\n\t 

\n

\n\t 

\n
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