{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular N° 3.824","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3824_v1_O.pdf;31#;C_Circ_3824_v2_L.pdf;123#;","DOU":"Publicada no DOU de 14/6/2017, Seção 1, p. 15.","Id":50392,"Data":"2017-06-13T14:18:00Z","DataTexto":"13/6/2017 11:18","Numero":3824.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Divulga esclarecimentos acerca da remessa de informações de que trata a Circular nº 3.093, de 1º de março de 2002.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@4060;@2020;#CARTA CIRCULAR;@3742;@2015;#CARTA CIRCULAR;@3708;@2015;#CIRCULAR;@3093;@2002;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, \"a\"; e 111, inciso II, \"b\".;#Circular BCB nº 3.093/2002, art. 5º, § 8º.;#Cita Decreto nº 6.025/2007.;#Cita Lei nº 11.977/2009.;#Revoga Cartas Circulares BCB ns. 3.708/2015 e 3.742/2015.;#","Atualizacoes":"Carta Circular BCB nº 4.060/2020 - Revogação total, produzindo efeitos a partir do período de cálculo com início em 22/6/2020 e término em 26/6/2020, cujo ajuste ocorrerá em 6/7/2020.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\tO Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban) do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea “a” e o art. 111, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,

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\n\tArt. 1º  Tendo em conta o disposto no art. 5º, § 8º, da Circular nº 3.093, de 1º de março de 2002, não deverão mais ser informados, a partir do período de cálculo com início em 26 de junho de 2017 e término em 30 de junho de 2017, os codItens 7007 – “SFH fin.aquis.im.res. partir de 1.6.2015” e 7008 – “Linhas de crédito a projetos no âmbito do programa do Decreto nº 6.025, de 22/1/2007, inclusive capital de giro, contratadas de 16/12/2015 a 31/7/2016, exceto operações do programa instituído pela Lei nº 11.977, de 7/7/2009”.

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\n\tArt. 2º  Ficam revogadas as Cartas Circulares ns. 3.708, de 3 de junho de 2015, e 3.742, de 17 de dezembro de 2015.

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\n\tArt. 3°  Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

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\n\tFlávio Túlio Vilela

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