{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular N° 3.806","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3806_v1_O.pdf;52#;","DOU":"Publicada no DOU de 13/2/2017, Seção 1, p. 28.","Id":50340,"Data":"2017-02-10T17:12:00Z","DataTexto":"10/2/2017 15:12","Numero":3806.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera o Leiaute do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, de que tratam a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, e a Carta Circular nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@3767;@2016;#CARTA CIRCULAR;@3540;@2012;#CIRCULAR;@3567;@2011;#RESOLUÇÃO;@4549;@2017;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), arts. 23, inciso I, alínea \"a\", e 77, inciso III.;#Resolução CMN nº 4.549/2017.;#Circular BCB nº 3.567/2011.;#Cartas Circulares BCB ns. 3.540/2012 e 3.767/2016.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\tO Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III, do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.549, de 26 de janeiro de 2017, na Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, e na Carta Circular nº 3.767, de 23 de maio de 2016,

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\n\tRESOLVE:

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\n\tArt. 1º  Passam a vigorar, conforme especificado no cronograma abaixo, as novas versões do Leiaute do Documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?DOC3040:

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\n\tI - a partir da data-base de abril/2017:

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\n\ta) no Anexo 8 - Característica Especial:

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\n\t1.  inclusão do domínio 18 - financiamento do saldo remanescente do crédito rotativo, conforme art. 2º da Resolução 4.549.

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\n\tII - a partir da data-base de maio/2017:

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\n\ta)  no Anexo 3 - Modalidade Operação:

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\n\t1.  inclusão no domínio 02 - Empréstimos do subdomínio 17 - capital de giro com teto rotativo;

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\n\tb) no Anexo 8 - Característica Especial:

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\n\t1.  inclusão do domínio 17 - taxa regulada;

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\n\tIII - a partir da data-base de julho/2017:

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\n\ta) no Anexo 3 Modalidade Operação:

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\n\t1. alteração da descrição do domínio 08 para “Financiamentos rurais”

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\n\t2. inclusão no domínio 04  - Financiamentos do subdomínio 40 - financiamentos agroindustriais;

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\n\t3. inclusão no domínio 08 - Financiamentos rurais do subdomínio 04 - industrialização;

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\n\t4. exclusão no domínio 08 - Financiamentos rurais do subdomínio 90 - financiamento de projeto.

\n

\n\tArt.  2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

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\n\tGilneu Francisco Astolfi Vivan

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