{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular N° 3.730","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3730_v1_O.pdf;89#;","DOU":"Publicada no DOU de 13/10/2015, Seção 1, p. 18/19.","Id":50089,"Data":"2015-10-08T20:25:00Z","DataTexto":"8/10/2015 17:25","Numero":3730.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Divulga procedimentos a serem observados para o registro de informações referentes às garantias constituídas sobre imóveis relativas a operações de crédito de que trata a Resolução nº 4.088, de 24 de maio de 2012, na forma disciplinada pela Circular nº 3.747, de 27 de fevereiro de 2015.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@3747;@2015;#RESOLUÇÃO;@4088;@2012;#INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@80;@2021;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, I, \"a\".;#Resolução CMN nº 4.088/2012.;#Circular BCB nº 3.747/2015, art. 3º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\tA Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e o Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 3º da Circular nº 3.747, de 27 de fevereiro de 2015,

\n

\n\tR E S O L V E M :

\n

\n\tArt. 1º  O registro das informações relativas às garantias constituídas sobre imóveis em operações de crédito de que trata a Resolução nº 4.088, de 24 de maio de 2012, na forma disciplinada pela Circular nº 3.747, de 27 de fevereiro de 2015, deve obedecer ao formato e ao leiaute estabelecidos no regulamento do sistema de registro em que for efetivado.

\n

\n\tParágrafo único.  Em relação às informações referidas no art. 1º, § 1º, incisos I a IV, da Circular nº 3.747, de 2015, o leiaute de que trata o caput deve observar as orientações relativas aos campos correspondentes do documento de código 3040 – Dados de Risco de Crédito, conforme versão disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?DOC3040.

\n

\n\tArt. 2º  As entidades responsáveis pelos sistemas de registro devem encaminhar ao Banco Central do Brasil, até o décimo dia útil de cada mês, as informações neles registradas, por meio do arquivo ACNV1501, em formato XML (extensible markup language), de acordo com o leiaute e demais documentos disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?INFOL.

\n

\n\tParágrafo único.  O arquivo de que trata o caput deve incluir as informações dos registros efetuados até o último dia útil do mês imediatamente anterior, desconsiderados os registros vinculados a operações de crédito quitadas que já tenham sido encaminhados com a inclusão da data de quitação.

\n\n\t\n\t\t\n\t\t\t\n\t\t\t\n\t\t\n\t\n
\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\tArt. 3º  Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t 

\n\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t\t\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tSílvia Marques de Brito e Silva

\n\t\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tChefe do Denor

\n\t\t\t\t\t\t\t		\n\t\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tGilneu Francisco Astolfi Vivan

\n\t\t\t\t\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tChefe do Desig

\n\t\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t

\n\t\t\t\t\t 

\n\t\t\t		\n\t\t\t\t 
\n

\n\t 

\n
","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}