{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 3.699","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3699_v1_O.pdf;118#;C_Circ_3699_v2_L.pdf;105#;","DOU":"Publicada no DOU de 17/3/2015, Seção 1, p. 64.","Id":48567,"Data":"2015-03-16T03:00:00Z","DataTexto":"16/3/2015 00:00","Numero":3699.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Estabelece procedimentos a serem observados na remessa do documento Estatísticas Bancárias Internacionais - EBI, de que trata a Circular nº 3.047, de 13 de julho de 2001.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@147;@2021;#RESOLUÇÃO BCB;@132;@2021;#CARTA CIRCULAR;@3588;@2013;#CARTA CIRCULAR;@2967;@2001;#CIRCULAR;@3047;@2001;#","Referencias":"Portaria BCB nº 84.287/2015, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 23, I, \"a\".;#Cita Circular BCB nº 3.047/2001, art. 1º.;#Cita Carta Circular BCB nº 3.588/2013.;#Revoga Carta Circular BCB nº 2.967/2001.;#","Atualizacoes":"Resolução BCB nº 132/2021 - Revogação total, a partir de 1º/3/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClassCBD978F59F5E4543A48D892FD72AC283\"><p>\n\tO Chefe do Departamento Econômico (Depec), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 23, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015,</p>\n<p>\n\tRESOLVE&#58;</p>\n<p>\n\tArt. 1º A remessa das informações de que trata o art. 1º da Circular nº 3.047, de 13 de julho de 2001, deve ser realizada por meio do documento Estatísticas Bancárias Internacionais - EBI, com a codificação do Catálogo de Documentos (Cadoc) e suas demais características, nos termos do anexo a esta Carta Circular.</p>\n<p>\n\tArt. 2º O registro da comunicação de que trata o §1º do art. 1º da Circular nº 3.047/2001 deve ser efetuado por intermédio do sistema de Controle de Remessa de Documentos (CRD), pela opção “Cadastro”, opção “Cadastro Manual de Dispensa”, disponível para acesso na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https&#58;//www3.bcb.gov.br/crd.</p>\n<p>\n\tArt. 3º.&#160; Fica revogada a Carta Circular nº 2.967, de 17 de julho de 2001.</p>\n<p>\n\tArt. 4º&#160; Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.</p>\n<p>\n\tTulio José Lenti Maciel</p>\n<p>\n\t&#160;</p>\n<p>\n\t&#160;</p>\n<p>\n\tAnexo à Carta Circular nº 3699, de 16 de março de 2015.</p>\n<p>\n\tCodificação no Catálogo de Documentos (Cadoc) e suas demais características&#58;</p>\n<p>\n\tCódigo do Documento&#58; 4033.</p>\n<p>\n\tNome do Documento&#58; Estatísticas Bancárias Internacionais - EBI.</p>\n<p>\n\tPeriodicidade da Remessa&#58; Trimestral.</p>\n<p>\n\tData-limite para Remessa&#58; até 45 dias após a respectiva data-base.</p>\n<p>\n\tData-base&#58; último dia útil do trimestre civil.</p>\n<p>\n\tUnidade Responsável pela Curadoria&#58; Depec.</p>\n<p>\n\tForma de Remessa&#58; Meio eletrônico.</p>\n<p>\n\tSistema para Remessa&#58; Sistema de Transferência de Arquivos (STA), na forma da Carta Circular nº 3.588, de 18 de março de 2013, disponível na página do Banco Central do Brasil na Internet, no endereço <a class=\"linkCE\" href=\"https&#58;//sta.bcb.gov.br/sta/\" target=\"_blank\" title=\"Ir para o sítio https&#58;//sta.bcb.gov.br/sta/.\">https&#58;//sta.bcb.gov.br/sta/</a>.</p>\n<p>\n\tFormato para Remessa&#58; TXT.</p>\n<p>\n\tElementos Adicionais para Remessa&#58; leiaute em formato TXT e instruções de preenchimento disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço <a class=\"linkCE\" href=\"http&#58;//www.bcb.gov.br/?LEIAUTES\" target=\"_blank\" title=\"Ir para o sítio http&#58;//www.bcb.gov.br/?LEIAUTES.\">http&#58;//www.bcb.gov.br/?LEIAUTES</a>.</p>\n<p>\n\tSistema para acompanhamento do processamento do documento&#58; Sistema de Controle de Remessa de Documentos (CRD), disponível para acesso na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico <a class=\"linkCE\" href=\"https&#58;//www3.bcb.gov.br/crd\" target=\"_blank\" title=\"Ir para o sítio https&#58;//www3.bcb.gov.br/crd.\">https&#58;//www3.bcb.gov.br/crd</a>.</p>\n<p>\n\tEndereço Eletrônico para Solução de Dúvidas sobre a Remessa e Preenchimento do Documento&#58; <a class=\"linkCE\" href=\"mailto&#58;ebi@bcb.gov.br\" target=\"_blank\" title=\"Ir para o sítio ebi@bcb.gov.br.\">ebi@bcb.gov.br</a>.</p>\n<p>\n\t&#160;</p>\n<p>\n\tOrigem do Documento&#58;</p>\n<table cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\" border=\"1\">\n\t<tbody>\n\t\t<tr>\n\t\t\t<td style=\"width&#58;104px;\">\n\t\t\t\t<p>\n\t\t\t\t\tCódigo Cadoc</p>\n\t\t\t</td>\n\t\t\t<td style=\"width&#58;359px;\">\n\t\t\t\t<p>\n\t\t\t\t\tSegmentos</p>\n\t\t\t</td>\n\t\t</tr>\n\t\t<tr>\n\t\t\t<td style=\"width&#58;104px;height&#58;4px;\">\n\t\t\t\t<p>\n\t\t\t\t\t20.1.4.002-9</p>\n\t\t\t</td>\n\t\t\t<td style=\"width&#58;359px;height&#58;4px;\">\n\t\t\t\t<p>\n\t\t\t\t\tBancos Comerciais</p>\n\t\t\t</td>\n\t\t</tr>\n\t\t<tr>\n\t\t\t<td style=\"width&#58;104px;height&#58;4px;\">\n\t\t\t\t<p>\n\t\t\t\t\t26.1.4.002-3</p>\n\t\t\t</td>\n\t\t\t<td style=\"width&#58;359px;height&#58;4px;\">\n\t\t\t\t<p>\n\t\t\t\t\tBancos Múltiplos</p>\n\t\t\t</td>\n\t\t</tr>\n\t\t<tr>\n\t\t\t<td style=\"width&#58;104px;height&#58;4px;\">\n\t\t\t\t<p>\n\t\t\t\t\t38.0.4.002-5</p>\n\t\t\t</td>\n\t\t\t<td style=\"width&#58;359px;height&#58;4px;\">\n\t\t\t\t<p>\n\t\t\t\t\tCaixa Econômica Federal</p>\n\t\t\t</td>\n\t\t</tr>\n\t</tbody>\n</table>\n<p>\n\t&#160;</p>\n</div>","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}