{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 3.605","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3605_v1_O.pdf;24#;C_Circ_3605_v2_L.pdf;129#;","DOU":"Publicada no DOU de 4/7/2013, Seção 1, p. 21","Id":48906,"Data":"2013-07-03T03:00:00Z","DataTexto":"3/7/2013 00:00","Numero":3605.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Altera e consolida os procedimentos a serem observados no registro dos pacotes de serviços tarifados e os respectivos valores, de que trata a Circular nº 3.512, de 25 de novembro de 2010.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@4196;@2013;#RESOLUÇÃO;@3919;@2010;#CARTA CIRCULAR;@4073;@2020;#CARTA CIRCULAR;@3138;@2004;#CIRCULAR;@3512;@2010;#","Referencias":"Portaria BCB nº 29.971/2005, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 22, I, \"a\".;#Circular BCB nº 3.512/2010, art. 2º, § 3º.;#Cita Resoluções CMN ns. 3.919/2010, 4.196/2013.;#Revoga Carta Circular BCB nº 3.138/2004.;#","Atualizacoes":"Carta Circular BCB nº 4.073/2020 - Alteração, a partir de 1º/8/2020 - Inclusão: art. 1º-A.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass4EDB9B28C9D149A2A1057A79C71C1040\"><p style=\"text-indent&#58;2.5cm;\">\n\tO Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, em decorrência do disposto no § 3º do art. 2º da Circular nº 3.512, de 25 de novembro de 2010,</p>\n<p style=\"text-indent&#58;2.5cm;\">\n\tRESOLVE&#58;</p>\n<p style=\"text-indent&#58;2.5cm;\">\n\tArt. 1º&#160; As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem registrar, por meio da opção 1 da transação PESP580, do Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen), no grupo 15.00 PACOTE PADRONIZADO PESSOA NATURAL, os seguintes pacotes de serviços tarifados&#58;</p>\n<p style=\"text-indent&#58;2.5cm;\">\n\tI - 15.01 Pacote Padronizado de Serviços I, para o registro do valor a ser cobrado pela utilização dos serviços discriminados na Tabela II anexa à Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010;</p>\n<p style=\"text-indent&#58;2.5cm;\">\n\tII - 15.02 Pacote Padronizado de Serviços II, para o registro do valor a ser cobrado pela utilização dos serviços discriminados na Tabela I anexa à Resolução nº 4.196, de 15 de março de 2013;</p>\n<p style=\"text-indent&#58;2.5cm;\">\n\tIII - 15.03 Pacote Padronizado de Serviços III, para o registro do valor a ser cobrado pela utilização dos serviços discriminados na Tabela II anexa à Resolução nº 4.196, de 2013;</p>\n<p style=\"text-indent&#58;2.5cm;\">\n\tIV - 15.04 Pacote Padronizado de Serviços IV, para o registro do valor a ser cobrado pela utilização dos serviços discriminados na Tabela III anexa à Resolução nº 4.196, de 2013.</p>\n<p style=\"text-indent&#58;2.5cm;\">\n\tParágrafo único. O pacote de serviços tarifados “15.01 Pacote Padronizado Pessoa Física” passa a ser denominado conforme o inciso I.</p>\n<p style=\"text-indent&#58;2.5cm;\">\n\tArt. 2º&#160; Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.</p>\n<p style=\"text-indent&#58;2.5cm;\">\n\tArt. 3º&#160; Fica revogada a Carta Circular nº 3.138, de 9 de junho de 2004.</p>\n<p style=\"text-indent&#58;2.5cm;\">\n\tGilneu Francisco Astolfi Vivan</p>\n</div>","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}