{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 3.596","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3596_v1_O.pdf;20#;","DOU":"Publicada no DOU de 30/4/2013, Seção 1, p. 30. ","Id":48953,"Data":"2013-04-29T03:00:00Z","DataTexto":"29/4/2013 00:00","Numero":3596.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Divulga instrução para registro, em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos, de informações a respeito das garantias constituídas relativas a veículos automotores em operações de crédito, bem como relativas à propriedade de veículos automotores objeto de operações de arrendamento mercantil.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@3616;@2012;#RESOLUÇÃO;@4088;@2012;#","Referencias":"Portaria BCB nº 29.971/2005, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 22, I, \"a\".;#Resolução CMN nº 4.088/2012, art. 3º.;#Circular BCB nº 3.616/2012.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

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\n\tO Chefe do Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor) e o Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhes confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, tendo em vista o disposto no art. 3º da Resolução nº 4.088, de 24 de maio de 2012, e na Circular nº 3.616, de 30 de novembro de 2012,

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\n\tR E S O L V E M :

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\n\tArt. 1º  As informações a serem registradas em sistema de registro e de liquidação financeira de ativos autorizado pelo Banco Central do Brasil relativas a garantias constituídas sobre veículos automotores em operações de crédito, bem como relativas à propriedade de veículos automotores objeto de operações de arrendamento mercantil, nos termos da Circular nº 3.616, de 30 de novembro de 2012, devem abranger os seguintes aspectos concernentes ao:

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\n\tI - credor ou arrendador: número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);

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\n\tII - vendedor do veículo: número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no CNPJ;

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\n\tIII - financiado ou arrendatário: número de inscrição no CPF ou no CNPJ;

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\n\tIV - veículo:

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\n\ta) número do chassi e identificação de eventual remarcação;

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\n\tb) placa e unidade da federação atual (veículo usado);

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\n\tc) unidade da federação de licenciamento do registro do gravame (veículo novo);

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\n\td) código no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam);

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\n\te) ano de fabricação; e

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\n\tf) ano do modelo;

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\n\tV - contrato:

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\n\ta) data de contratação da operação;

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\n\tb) código do contrato (número da operação);

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\n\tc) tipo do gravame financeiro;

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\n\td) taxa de juros anual;

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\n\te) valor contratado;

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\n\tf) data de vencimento da primeira parcela da operação;

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\n\tg) data de vencimento da última parcela da operação;

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\n\th) data da liberação dos recursos; e

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\n\ti) cidade e unidade da federação de liberação dos recursos.

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\n\t§ 1º  As informações sobre garantias constituídas em operações de crédito referem-se exclusivamente a veículos automotores objeto de financiamento de compra e venda.

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\n\t 

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\n\t§ 2º  As informações referentes ao código do contrato, CPF e CNPJ devem ser prestadas de acordo com as orientações relativas aos campos correspondentes do leiaute do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito, conforme versão disponível na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?DOC3040.

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\n\t 

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\n\t§ 3º  O registro da informação mencionada no inciso II do caput poderá ocorrer em até trinta dias após o registro das demais informações, caso não disponível de imediato.

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\n\tArt. 2º  Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

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\n\tSergio Odilon dos Anjos          Gilneu Francisco Astolfi Vivan

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\n\tChefe do Denor                   Chefe do Desig

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