{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 3.590","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3590_v1_O.pdf;78#;","DOU":"Publicada no DOU de 3/4/2013, Seção 1, p. 30.","Id":48963,"Data":"2013-04-01T03:00:00Z","DataTexto":"1/4/2013 00:00","Numero":3590.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Inclui informações no leiaute e nas instruções de preenchimento do documento 3040, de que trata a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, e a Carta Circular nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@3540;@2012;#CIRCULAR;@3567;@2011;#","Referencias":"Portaria BCB nº 29.971/2005, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 22, inciso I, \"a\".;#Circular nº 3.567/2011, art. 1º.;#Carta Circular nº 3.540/2012, art. 3º.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\tO Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea “a” do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, em decorrência do disposto no art. 1º da Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011, e no art. 3º da Carta Circular nº 3.540, de 23 de fevereiro de 2012,

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\n\tRESOLVE:

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\n\tArt. 1º Fica acrescido ao leiaute do documento 3040 – Dados de Risco de Crédito, no “Anexo 26: Informações Adicionais”, o “Tipo” 14 – Aplicação regulatória.

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\n\tArt. 2º  Os “Subtipos” correspondentes ao “Tipo” referido no parágrafo anterior estão descritos no leiaute do documento “3040”, disponível na página do Banco Central do Brasil, na internet, no endereço eletrônico www.bcb.gov.br/?DOC3040.

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\n\tArt. 3º As informações relacionadas ao disposto nos parágrafos anteriores deverão ser encaminhadas da seguinte forma:

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\n\tI – a do “Subtipo” 03, referente  à redução de recolhimento compulsório sobre recursos à vista para programas de investimento, a partir da data-base de março de 2013, inclusive;

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\n\tII – a dos “Subtipos” 01, 02 e 04 a 08, a partir da data-base de setembro de 2013, inclusive. 

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\n\tArt. 4º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

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\n\t 

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\n\tGilneu Francisco Astolfi Vivan

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