{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 3.583","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3583_v1_O.pdf;89#;C_Circ_3583_v2_L.pdf;90#;","DOU":"Publicada no DOU de 21/1/2013, Seção 1, p. 14.","Id":49032,"Data":"2013-01-18T02:00:00Z","DataTexto":"18/1/2013 00:00","Numero":3583.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Divulga procedimentos para a remessa de informações relativas às operações de que trata a Circular nº 3.622, de 27 de dezembro de 2012.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@3741;@2015;#CIRCULAR;@3622;@2012;#RESOLUÇÃO;@4170;@2012;#","Referencias":"Portaria BCB nº 29.971/2005, Anexo (Regimento Interno do BCB), art. 22, I, \"a\".;#Circular BCB nº 3.622/2012, art. 3º.;#Cita Lei nº 9.873/1999, art. 1º.;#Cita Resolução BCB nº 4.170/2012.;#","Atualizacoes":"Carta Circular BCB nº 3.741/2015 - Revogação total, a partir de 24/12/2015.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"

\n\tO Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea “a”, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Circular nº 3.622, de 27 de dezembro de 2012,

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\n\tRESOLVE:

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\n\tArt. 1º  Para a prestação das informações relativas ao saldo devedor atualizado das operações de que trata o art. 1º da Circular nº 3.622, de 27 de dezembro de 2012, deve ser utilizado o CodItem 1035 – “Operações Dedutíveis de Financiamentos Concedidos com os Critérios dos Subprogramas Passíveis de Subvenção Econômica”, correspondente ao saldo total da rubrica "3.0.9.66.10-7 Financiamentos Passíveis de Subvenção Econômica pela União – Resolução n.º 4.170", do Cosif, enviado, exclusivamente, pelas  instituições que atendam ao critério estabelecido no § 2º da referida circular por meio de mensagem "RCO0002 - IF informa Demonstrativo", do Grupo de Serviços RCO, constante do Catálogo de Mensagens e de Arquivos da Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN).

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\n\t§ 1º  O valor informado por meio do CodItem 1035 – “Operações Dedutíveis de Financiamentos Concedidos com os Critérios dos Subprogramas Passíveis de Subvenção Econômica”, referente ao último dia útil do período de cálculo do recolhimento compulsório sobre recursos à vista, será considerado para fins de dedução no período de cumprimento correspondente, observado o limite disposto no § 1º, art. 1º, da Circular nº 3.622, de 2012.

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\n\t§ 2º  Para fins da dedução de que trata o § 1º é vedada a utilização de financiamentos que estejam vinculados ao cumprimento de direcionamentos obrigatórios.

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\n\tArt. 2º  O saldo devedor atualizado das operações de que trata o art. 1º da Circular nº 3.622, de 2012, observada a regulamentação complementar, deve ser informado:

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\n\tI - instituições do grupo "A", a partir do período de cálculo de 21 de janeiro a 1º de fevereiro de 2013, cujo período de movimentação se inicia em 30 de janeiro de 2013; e

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\n\tII - instituições do grupo "B", a partir do período de cálculo de 28 de janeiro a 8 de fevereiro de 2013, cujo período de movimentação se inicia em 6 de fevereiro de 2013.

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\n\tArt. 3º  A documentação comprobatória das informações objeto desta Carta Circular deve ser mantida à disposição do Banco Central do Brasil pelo prazo de cinco anos, contados a partir da data a que se refere cada informação, nos termos do disposto no art. 1º da Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999.

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\n\tArt. 4º  Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

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\n\tFlávio Túlio Vilela

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