{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 3.505","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3505_v1_O.pdf;19#;","DOU":null,"Id":49407,"Data":"2011-04-29T03:00:00Z","DataTexto":"29/4/2011 00:00","Numero":3505.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Esclarece acerca das disposições da Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@3919;@2010;#RESOLUÇÃO;@3954;@2011;#CARTA CIRCULAR;@3314;@2008;#","Referencias":"Resolução CMN nº 3.919/2010.;#Resolução CMN nº 3.954/2011.;#Revoga Carta Circular BCB nº 3.314/2008.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
                      CARTA-CIRCULAR N. 003505                       \n                      ------------------------                       \n\n                                 Esclarece acerca das disposições  da\n                                 Resolução  nº  3.919,   de   25   de\n                                 novembro de 2010.                   \n\n          Em  face de dúvidas suscitadas por instituições do  mercado\nfinanceiro relativas à Resolução nº 3.919, de 25 de novembro de 2010,\ne  considerando  as  disposições da Resolução  nº  3.954,  de  24  de\nfevereiro de 2011, esclarecemos que:                                 \n\n         I - para o atendimento ao disposto no art. 19, inciso II, da\nResolução nº 3.919, de 2010, as informações de 2011 relativas a juros\ne  outros  encargos  incidentes  sobre  operações  de  crédito  e  de\narrendamento mercantil, a serem discriminadas no extrato  consolidado\ndisponibilizado  até  fevereiro de 2012, podem  abranger  somente  os\neventos  ocorridos  no  segundo  semestre  de  2011,  considerando  a\nvigência  das novas regras sobre cartão de crédito a partir de  junho\nde 2011;                                                             \n\n          II - para fins do cumprimento das disposições relativas aos\nserviços prioritários de "concessão de adiantamento a depositante"  e\nde  "avaliação  emergencial  de crédito",  o  período  mencionado  na\ndescrição dos fatos geradores dos respectivos serviços constantes  da\nTabela  I  anexa  à  Resolução nº 3.919, de 2010,  pode  corresponder\ntambém ao mês calendário;                                            \n\n         III - as gratuidades previstas no art. 2º, inciso I, alíneas\n"c" e "e", bem como no inciso II, alíneas "c" e "e", da Resolução  nº\n3.919, de 2010, aplicam-se a qualquer canal de entrega, inclusive por\nmeio de correspondente no País;                                      \n\n          IV-  o art. 9º da Resolução nº 3.919, de 2010, assegura  ao\ncliente  a  faculdade  de  utilização  e  o  pagamento  por  serviços\nindividualizados,  sem  a  necessidade  de  adesão   ou   contratação\nespecífica de pacote de serviços;                                    \n\n           V   -  os  valores  das  tarifas  relativas  aos  serviços\nprioritários de que trata a Tabela I anexa à Resolução nº  3.919,  de\n2010,  inclusive aqueles relacionados a cartão de crédito, devem  ser\nestabelecidos em moeda corrente, ou seja, em reais; e                \n\n         VI - a prestação dos serviços prioritários de "Utilização de\ncanais  de atendimento para retirada em espécie na função crédito"  e\n"Pagamento  de  contas  utilizando a função  crédito",  previstos  na\nTabela  I  anexa  à  Resolução nº 3.919, de  2010,  pode  implicar  a\ncontratação de operação de crédito, sujeita à cobrança de encargos na\nforma da regulamentação em vigor.                                    \n\n2.        Fica revogada a Carta-Circular nº 3.314, de 30 de abril  de\n2008.                                                                \n\n                                       Brasília, 29 de abril de 2011.\n\n            Departamento de Normas do Sistema Financeiro             \n\n                       Sergio Odilon dos Anjos                       \n                                Chefe                                \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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