{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 3.346","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3346_v2_P.pdf;22#;C_Circ_3346_v1_O.pdf;131#;C_Circ_3346_v2_L.pdf;23#;C_Circ_3346_v3_L.pdf;27#;C_Circ_3346_v3_P.pdf;28#;","DOU":null,"Id":47795,"Data":"2008-10-21T02:00:00Z","DataTexto":"21/10/2008 00:00","Numero":3346.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Divulga procedimentos necessários à atualização e à conformidade dos dados registrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central (Unicad), de que trata a Circular 3.165, de 2002.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@330;@2022;#RESOLUÇÃO;@3442;@2007;#CARTA CIRCULAR;@3464;@2010;#CIRCULAR;@3165;@2002;#","Referencias":"Circular BCB nº 3.165/2002, art. 1º, § 3º.;#Cita Resolução CMN nº 3.442/2007.;#","Atualizacoes":"Carta Circular BCB nº 3.464/2010 - Revogação item IV.;#Instrução Normativa BCB nº 330/2022 - Revogação total, a partir de 1º/12/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                      CARTA-CIRCULAR N. 003346                       \n                      ------------------------                       \n\n                              Divulga  procedimentos  necessários   à\n                              atualização e à conformidade dos  dados\n                              registrados  no Sistema de  Informações\n                              sobre  Entidades de Interesse do  Banco\n                              Central   (Unicad),  de  que  trata   a\n                              Circular 3.165, de 2002.               \n\n\n         De  acordo  com o disposto no art. 1º, § 3º, da Circular  nº\n3.165,  de 04 de dezembro de 2002, as administradoras de consórcio  e\nas  cooperativas  de crédito devem realizar, até 28  de  novembro  de\n2008,  os  procedimentos necessários ao registro da conformidade  dos\ndados  relativos  à  contratação  de serviços  de  auditoria  externa\nregistrados no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do\nBanco  Central (Unicad), conforme instruções constantes  do  anexo  a\nesta Carta-Circular.                                                 \n\n2.       A auditoria de demonstrações contábeis, nas cooperativas  de\ncrédito,  pode ser realizada por auditor independente ou por entidade\nde  auditoria cooperativa conforme as disposições da Resolução 3.442,\nde 28.02.2007.                                                       \n\n3.       O  processo de solicitação de conformidade não  desobriga  a\nentidade de atualizar tempestivamente os seus registros no Unicad.   \n\n4.       A  inobservância do prazo estabelecido nesta  Carta-Circular\ne/ou  a  constatação de informações inexatas ou omitidas  sujeitam  a\nentidade infratora às penalidades previstas na legislação vigente.   \n\n\n                                      Brasília, 21 de outubro de 2008\n\n\n                         Departamento  de  Monitoramento do Sistema  \n                         Financeiro e de Gestão da Informação - Desig\n\n\n                         Gilneu Francisco Astolfi Vivan              \n                         Chefe Substituto                            \n\n\n                             ANEXO                                   \n\nInstruções  para  registro  da conformidade  dos  dados  relativos  à\ncontratação  de  auditoria  externa  no  sistema  Informações   sobre\nEntidades de Interesse do Banco Central (Unicad).                    \n\n1.  Introdução                                                       \n\n      A   conformidade   consiste  nas  etapas  de  conferência,   de\natualização,  de retificação de dados e de inclusão da ocorrência  de\natendimento de solicitação de conformidade. A retificação dos  campos\nbloqueados  para  modificação  deve ser  informada  mediante  correio\neletrônico   (transação  PMSG750  do  Sisbacen)  ou   correspondência\nassinada  por diretor estatutário/contratual da entidade,  endereçada\nao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da\nInformação (Desig).                                                  \n\n2.  Consulta aos dados de auditoria externa no Unicad                \n\n     Para  registro  do encerramento da auditoria ou  verificação  de\npossíveis  erros a serem comunicados na forma do parágrafo  anterior,\nacessar os dados relativos à auditoria consultando o módulo "Vínculos\n- Consulta/Alteração".   Na  tela  inicial,  em  "Tipo  de  Vínculo",\nselecionar   "Auditor  Independente",  "Auditoria   por   Cooperativa\nCentral"  ou  "Auditoria por Entidade de Auditoria  Cooperativa",  as\nduas últimas, no caso das cooperativas de crédito.                   \n\n3.  Inclusão de dados de auditor independente                        \n\n     A  contratação de auditoria externa deve ser informada no módulo\n"Vínculos - Inclusão - Auditor Independente" ou no módulo "Vínculos -\nInclusão   -   Auditoria  por  Entidade  de  Auditoria  Cooperativa",\nconsultando  previamente se o auditor já se  encontra  cadastrado  no\nmódulo  "Dados Básicos". No caso de o auditor externo ainda  não  ter\nsido incluído no Unicad, a instituição deve realizar a inclusão antes\nde criar o vínculo.                                                  \n\n4. Registro do atendimento à solicitação de conformidade             \n\n     Para  concluir  o  registro da conformidade,  acessar  o  módulo\n"Ocorrências - Inclusão - de Controle - Conformidade - Atendimento de\nSolicitação de Conformidade", selecionar "Diversos" no campo "Tipo de\nConformidade",   inserir   a  data  do  registro   no   campo   "Data\nConformidade"  e  a  data desta Carta-Circular no  campo  "Data  Base\nConformidade".                                                       \n\n    O campo "Observação" deve ser preenchido da seguinte forma:      \n\n     a)  com  a  expressão Conformidade sem ressalva, se  não  houver\npendência; ou                                                        \n\n     b)  com  a  expressão  Conformidade com ressalva,  acrescida  do\nnúmero do correio eletrônico ou da data da carta, se houver pendência\ncomunicada  durante  o  período  de  vigência  desta  solicitação  de\nconformidade, mediante mensagem ou correspondência dirigida ao  Banco\nCentral.                                                             \n\n     Após  o  preenchimento do campo "Observação", deve-se acionar  o\nbotão "Gravar" e confirmar a transação.                              \n\n5.   Esclarecimentos adicionais sobre a utilização do sistema  Unicad\npodem  ser  obtidos na página do Banco Central do Brasil na Internet,\nno   endereço  eletrônico  http://www.bcb.gov.br/?UNICADAMIGO  ou  na\nrepresentação do Departamento de Monitoramento do Sistema  Financeiro\ne  de  Gestão  da  Informação (Desig), no Rio  de  Janeiro  (RJ),  no\nendereço  Avenida  Presidente Vargas, 730  -  Centro  CEP  20071-900,\ntelefones  (21)  2189-5681, 2189-5682, 2189-5026, 2189-5292  e  2189-\n5640.                                                                \n
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