{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 3.325","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3325_v1_O.pdf;17#;C_Circ_3325_v2_L.pdf;23#;","DOU":null,"Id":47879,"Data":"2008-07-02T03:00:00Z","DataTexto":"2/7/2008 00:00","Numero":3325.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Esclarece sobre procedimentos para a liquidação  de obrigações financeiras entre  o  Banco Central  do Brasil e as instituições financeiras,  as  demais instituições  por ele autorizadas  a funcionar  e as pessoas físicas  e  jurídicas nãofinanceiras.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@243;@2022;#CARTA CIRCULAR;@2998;@2002;#CIRCULAR;@3104;@2002;#CIRCULAR;@3100;@2002;#","Referencias":"Circular BCB nº 3.104/2002, art. 6º.;#Cita Regulamento anexo à Circular BCB nº 3.100/2002, art. 2º, inciso VIII.;#Revoga Carta Circular BCB nº 2.998/2002.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 243/2022 - Revogação total, a partir de 1º/4/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClassED7AFB5CAB8148DA91FAC8F4FF3F58E5\"><pre>                      CARTA-CIRCULAR N. 003325                       \n                      ------------------------                       \n\n                                   Esclarece sobre procedimentos para\n                                   a liquidação  de obrigações finan-\n                                   ceiras entre  o  Banco Central  do\n                                   Brasil e as instituições financei-\n                                   ras,  as  demais instituições  por\n                                   ele autorizadas  a funcionar  e as\n                                   pessoas físicas  e  jurídicas não-\n                                   financeiras.                      \n\n\n        Com base no disposto no art. 6º  da  Circular 3.104, de 28 de\nmarço  de  2002, esclarecemos que as obrigações financeiras  entre  o\nBanco  Central  do  Brasil  e  as  instituições  titulares  de  conta\nReservas  Bancárias  ou de liquidação serão liquidadas  por  meio  de\nordens   de   transferência  de  fundos  enviadas   ao   Sistema   de\nTransferência  de  Reservas - STR, utilizando  mensagens  específicas\ndefinidas   no  Catálogo  de  Mensagens  do  Sistema  de   Pagamentos\nBrasileiro,  pertencentes  ao Grupo de  Serviços  SLB,  ressalvado  o\ndisposto no item 3.                                                  \n\n2.      A utilização da  sistemática de que trata esta carta-circular\ndeverá ser objeto  de explícita previsibilidade na regulamentação es-\npecífica, segundo a natureza das obrigações, observado que quando en-\nvolver pessoa física,  pessoa jurídica não-financeira  ou instituição\nnão-detentora de conta Reservas Bancárias  ou  de Liquidação,  deverá\nser previamente informada  ao Banco Central do Brasil  a  instituição\nfinanceira titular de conta Reservas Bancárias com a qual tenha acor-\ndo para a finalidade.                                                \n\n3.      As obrigações resultantes  de operações em sistema gerenciado\npelo Banco Central do Brasil poderão ser liquidadas por intermédio de\nordens  indiretas  de transferência de fundos, na forma  definida  no\ninciso VIII do art. 2º do regulamento anexo à Circular 3.100,  de  28\nde março de 2002.                                                    \n\n4.      O Banco Central do Brasil fornecerá, por intermédio de mensa-\ngem do grupo citado no item 1, as informações relativas às obrigações\nfinanceiras a serem liquidadas até às 16 horas da data de  vencimento\ndas  obrigações, exceto no que se refere a operações  resultantes  de\nintervenções  do Banco Central do Brasil no mercado  de  câmbio,  que\npoderão ser informadas após esse horário.                            \n\n5.      Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação,\nquando ficará  revogada  a  Carta-Circular 2.998, de 28  de  março de\n2002.                                                                \n\n                                        Brasília, 2 de julho de 2008.\n\n\nDepartamento de Operações Bancárias     Departamento de Tecnologia da\ne de Sistema de Pagamentos              Informação                   \n\n\n\nJosé Antonio Marciano                   José Antônio Eirado Neto     \nChefe de Unidade                        Chefe de Unidade             \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}