{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 3.321","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3321_v1_O.pdf;18#;C_Circ_3321_v2_L.pdf;24#;","DOU":null,"Id":47891,"Data":"2008-06-10T03:00:00Z","DataTexto":"10/6/2008 00:00","Numero":3321.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Divulga instruções para o registro de contratações de operações de crédito no Sistema de Registro de Operações de Crédito com o Setor Público (Cadip).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@296;@2022;#RESOLUÇÃO;@3542;@2008;#RESOLUÇÃO;@3529;@2008;#RESOLUÇÃO;@3466;@2007;#RESOLUÇÃO;@3439;@2007;#RESOLUÇÃO;@3438;@2007;#RESOLUÇÃO;@3437;@2007;#RESOLUÇÃO;@2827;@2001;#CARTA CIRCULAR;@3292;@2008;#","Referencias":"Resolução CMN nº 2.827/2001, arts. 9º, § 1º, inciso IX; 9º-B, inciso VI; e 9º-I.;#Cita Resoluções CMN ns. 3.437/2007, 3.438/2007, 3.439/2007, 3.466/2007, 3.529/2008 e 3.542/2008.;#Revoga Carta Circular BCB nº 3.292/2008.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 296/2022 - Revogação total, a partir de 1º/9/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                      CARTA-CIRCULAR N. 003321                       \n                      ------------------------                       \n                                   Divulga instruções para o registro\n                                   de  contratações  de  operações de\n                                   crédito no  Sistema de Registro de\n                                   Operações de Crédito com  o  Setor\n                                   Público (Cadip).                  \n\n\n          As  contratações  de  operações  de  crédito  destinadas  a\nsaneamento  ambiental, de que trata o art. 9º  -  B,  inciso  VI,  da\nResolução  2.827,  de  30 de março de 2001, incluído  pela  Resolução\n3.437, de 22 de janeiro de 2007, alterado pela Resolução 3.542, de 28\nde  fevereiro de 2008, devem ser registradas no Sisbacen - Sistema de\nInformações  Banco Central, por meio da transação PDIP500,  Opção  1,\nAção   1,   na  Modalidade  93  -  "Resolução  3.437/07  3.542/08   -\ncontratações limite inciso VI".                                      \n\n2.        As  contratações  de  operações de  crédito  no  âmbito  do\nPrograma de Atendimento Habitacional através do Poder Público -  Pró-\nMoradia,  de  que trata o art. 9º - I, da Resolução 2.827,  de  2001,\nincluído  pela  Resolução 3.438, de 22 de janeiro de  2007,  alterado\npela Resolução 3.466, de 29 de junho de 2007, que incluiu o PMI, pela\nResolução 3.529, de 18 de janeiro de 2008, e pela Resolução 3.542, de\n2008,  devem  ser  registradas  no Sisbacen  por  meio  da  transação\nPDIP500,  Opção  1, Ação 1, na Modalidade 02 - "Res. 3438/07  3466/07\n3529/08 3542/08 Contr. Pró-Moradia/PMI".                             \n\n3.        As contratações de operações de financiamento à Transpetro,\nvinculadas ao Programa de Modernização e Expansão da Frota de  Navios\n(PROMEF),  de  que trata o inciso IX, parágrafo 1º, do  art.  9º,  da\nResolução  2.827, de 2001, incluído pela Resolução 3.439,  de  30  de\njaneiro  de  2007,  devem ser registradas no  Sisbacen  por  meio  da\ntransação  PDIP500, Opção 1, Ação 1, na Modalidade  99  -  "Resolução\n3.439/07 - contratações inciso IX - Transpetro".                     \n\n4.        Por  ocasião  do  cadastramento  no  Cadip,  das  operações\nreferidas  nos  itens  anteriores,  deve  ser  informado,  no   campo\n"Autorização  Legal",  o  número  do  documento  de  comprovação   de\nhabilitação/autorização  emitido pelo(s)  Órgão(os)  responsável(eis)\npela sua análise e aprovação.                                        \n\n5.       A consulta aos valores contratados nas Modalidades 93, 02  e\n99,  está  disponível  na transação PDIP550,  opção  14,  mediante  a\nutilização dos relatórios "Res 3.437/07 3.542/08 contratações  limite\ninciso  VI",  "Res  3438/07  3466/07  3529/08  3542/08  Contr.   Pró-\nMoradia/PMI" e "Resolução 3.439/07 contr. inc. IX - Transpetro".     \n\n6.       Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelo Departamento de\nMonitoramento  do  Sistema  Financeiro  e  de  Gestão  da  Informação\n(Desig),  por  intermédio da Divisão de Informações sobre  Crédito  e\nAplicações  Financeiras (Difin), nos telefones (61) 3414-2830,  3414-\n2371 e 3414-2812.                                                    \n\n7.        Fica  revogada a Carta-Circular 3.292, de 24 de janeiro  de\n2008.                                                                \n\n                                        Brasília, 10 de junho de 2008\n\n                         Departamento de Monitoramento do Sistema    \n                         Financeiro e de Gestão da Informação - Desig\n\n                         Cornélio Farias Pimentel                    \n                         Chefe                                       \n\n\n\n\n\n\n
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