{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 3.306","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3306_v1_O.pdf;16#;C_Circ_3306_v2_L.pdf;17#;C_Circ_3306_v2_P.pdf;17#;","DOU":null,"Id":47947,"Data":"2008-03-17T03:00:00Z","DataTexto":"17/3/2008 00:00","Numero":3306.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Esclarece sobre a remessa das informações de que tratam a Resolução nº 3.518, de 2007, Circulares nº 3.371, de 2007 e nº 3.377, de 2008 - Serviços Tarifados e respectivos valores.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@3464;@2010;#CARTA CIRCULAR;@3185;@2005;#CIRCULAR;@3377;@2008;#CIRCULAR;@3371;@2007;#RESOLUÇÃO;@3518;@2007;#RESOLUÇÃO;@2901;@2001;#","Referencias":"Resolução CMN nº 3.518/2007.;#Circulares BCB ns. 3.371/2007 e 3.377/2008.;#Cita Resolução CMN nº 2.901/2001.;#Cita Carta Circular BCB nº 3.185/2005.;#","Atualizacoes":"Carta Circular BCB nº 3.464/2010 - Revogação do item 5.;#","Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass174CA069167B435EBFA83D089D73F030\"><pre>                      CARTA-CIRCULAR N. 003306                       \n                      ------------------------                       \n\n                                Esclarece  sobre   a   remessa    das\n                                informações de que tratam a Resolução\n                                nº  3.518,  de  2007,  Circulares  nº\n                                3.371, de 2007 e nº 3.377, de 2008 - \n                                Serviços  Tarifados   e   respectivos\n                                valores.                             \n\n\n           Tendo  em  conta  o disposto no art. 15  da  Resolução  nº\n3.518, de 6 de dezembro de 2007 e no art. 2º da Circular nº 3.377, de\n21  de  fevereiro  de 2008, as informações previstas naquelas  normas\ncontinuam  a  ser  prestadas por intermédio da transação  PESP580  do\nSisbacen - Sistema de Informações do Banco Central.                  \n\n2.         Os   serviços  tarifados   relativos  à  pessoa   jurídica\npermanecem no formato atual e continuam a ser informados na transação\nPESP580.                                                             \n\n3.         Os serviços tarifados relativos à pessoa física devem  ser\ninformados  de  acordo com as tabelas I e II, anexas  à  Circular  nº\n3.371, de 6 de dezembro de 2007, utilizando-se os itens de 11 a 15 da\nopção  1 da transação PESP580, observando-se os prazos previstos  nos\natos normativos supra mencionados.                                   \n\n4.         A Declaração de Conformidade de que trata a Carta-Circular\nnº  3.185, de 22 de abril de 2005, relativa ao 2º trimestre de  2008,\ndeverá ser prestada, excepcionalmente, em 2 de maio de 2008.         \n\n5.         A inobservância do disposto nesta Carta-Circular sujeitará\na  instituição às penalidades previstas na Resolução nº 2.901, de  31\nde outubro de 2001.                                                  \n\n6.         As  eventuais  dúvidas quanto à  utilização  da  transação\nPESP580  do  Sisbacen poderão ser esclarecidas  mediante consulta  ao\narquivo  exemplo  no  link http&#58;//www.bcb.gov.br/?INFONCON,  no  item\nreferente a Tarifas Bancárias.                                       \n\n                                       Brasília, 17 de março de 2008.\n\nDepartamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da   \nInformação - Desig                                                   \n\nCornélio Farias Pimentel                                             \nChefe                                                                \n\n\nDepartamento de Tecnologia da Informação - Deinf                     \n\nAugusto Ornelas Filho                                                \nChefe Substituto                                                     \n\n\n\n</pre></div>","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}