{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 3.295","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3295_v1_O.pdf;16#;","DOU":null,"Id":47972,"Data":"2008-02-01T02:00:00Z","DataTexto":"1/2/2008 00:00","Numero":3295.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Esclarece acerca das disposições das Resoluções nºs 3.516 e 3.518 e da Circular nº 3.371, todas de 2007.","NormasVinculadas":"CIRCULAR;@3371;@2007;#RESOLUÇÃO;@3518;@2007;#RESOLUÇÃO;@3516;@2007;#RESOLUÇÃO;@3401;@2006;#","Referencias":"Resolução CMN nº 3.516/2007.;#Resolução CMN nº 3.518/2007.;#Circular BCB nº 3.371/2007.;#Cita Resolução CMN nº 3.401/2006.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"
                      CARTA-CIRCULAR N. 003295                       \n                      ------------------------                       \n\n                                 Esclarece   acerca  das  disposições\n                                 das  Resoluções nºs 3.516 e 3.518  e\n                                 da   Circular  nº  3.371,  todas  de\n                                 2007.                               \n\n         Em  face  de dúvidas suscitadas por instituições do  mercado\nfinanceiro  relativamente às disposições das Resoluções nºs  3.516  e\n3.518, bem como da Circular nº 3.371, todas de 6 de dezembro de 2007,\nesclarecemos que:                                                    \n\n         I  -  para apuração da taxa equivalente de que trata o  art.\n2º,  inciso II, alínea "a", da Resolução nº 3.516, de 2007, deve  ser\nutilizada  a Taxa Selic mais recente disponível no dia da amortização\nou da liquidação antecipada;                                         \n\n         II  -  para o atendimento ao disposto no art. 2º, §  1º,  da\nResolução  nº  3.516, de 2007, a cláusula contratual específica  deve\nexplicitar as regras para cálculo da taxa de desconto constantes  dos\nincisos I e II do citado artigo;                                     \n\n         III  - nas operações de crédito e de arrendamento mercantil,\no  ressarcimento  de despesas admitido no art. 1º,  parágrafo  único,\ninciso  III, da Resolução nº 3.518, de 2007, refere-se exclusivamente\na  despesas  relativas  a  serviços prestados  por  terceiros  com  a\naquiescência do cliente, expressamente previstas no contrato firmado;\n\n         IV  -  para fins do cumprimento das disposições da Resolução\nnº  3.518, de 2007, relativas ao fornecimento de extrato de contas de\ndepósitos  à  vista  e de depósitos de poupança, o  extrato  para  um\nperíodo - "EXTRATOmovimento" previsto na Tabela I anexa à Circular nº\n3.371,  de  2007 - deve abranger a movimentação do mês  ou  de  meses\nanteriores ao mês em curso, não havendo impedimento a que  o  extrato\nrelativo  à movimentação do mês - "EXTRATOmês" referido na mencionada\nTabela - contenha informações sobre o mês anterior;                  \n\n         V  -  as instituições que detenham operações firmadas  antes\nda  vigência  da Resolução nº 3.401, de 6 de setembro de 2006,  cujos\ncontratos  prevejam  a cobrança de tarifa por liquidação  antecipada,\ndevem  dar  continuidade  à  divulgação da  mencionada  tarifa,  para\ncumprimento das condições pactuadas.                                 \n\n                                   Brasília, 1º de fevereiro de 2008.\n\n            Departamento de Normas do Sistema Financeiro             \n\n\n\n\n                       Sergio Odilon dos Anjos                       \n                          Chefe Substituto                           \n\n---------------------------------------------------------------------\nObs. Republicada por incorreção no inciso III.                       \n
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