{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 3.279","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3279_v1_O.pdf;17#;C_Circ_3279_v2_L.pdf;22#;","DOU":null,"Id":48081,"Data":"2007-06-29T03:00:00Z","DataTexto":"29/6/2007 00:00","Numero":3279.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Sistema de Registro de Operações  de Crédito com o Setor Público - Cadip. Divulga instruções para  o  registro de  contratações  de  operações   de crédito  do   Programa  Caminho   da Escola.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@296;@2022;#RESOLUÇÃO;@3453;@2007;#RESOLUÇÃO;@2827;@2001;#","Referencias":"Resolução CMN nº 2.827/2001, art. 9º-J.;#Resolução CMN nº 3.453/2007.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 296/2022 - Revogação total, a partir de 1º/9/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass8654FFD78F3B48EC9EBC2BCF92CAD303\"><pre>                      CARTA-CIRCULAR N. 003279                       \n                      ------------------------                       \n\n                                 Sistema de Registro de Operações  de\n                                 Crédito com o Setor Público - Cadip.\n                                 Divulga instruções para  o  registro\n                                 de  contratações  de  operações   de\n                                 crédito  do   Programa  Caminho   da\n                                 Escola.                             \n\n\n        As  contratações  de  operações  de  crédito   destinadas   à\naquisição  de  veículos específicos para o transporte  de  alunos  da\neducação  básica  das escolas públicas dos estados e  municípios,  no\nâmbito  do Programa Caminho da Escola, com linha de financiamento  do\nBNDES,  de que trata o art. 9º J, da Resolução 2.827, de 30 de  março\nde 2001, incluído pela Resolução 3.453, de 26 de abril de 2007, devem\nser registradas no Sistema de Registro de Operações de Crédito com  o\nSetor  Público - Cadip,  por meio da transação PDIP500, do  Sisbacen,\nopção 1, ação 1, na Modalidade 22 -  &quot;Resolução 3.453/07 Contratações\nPrograma Caminho da Escola&quot;.                                         \n\n2.      Referidas operações podem ser contratadas até  o  dia  31  de\ndezembro  de  2009, devendo ser observadas todas as demais  condições\nestabelecias na Resolução 3.453/07. No cadastramento da  operação  no\nCadip,  deve ser informado no campo &quot;Autorização Legal&quot; o  número  do\ndocumento  que  autoriza a contratação, emitido  pela  Secretaria  do\nTesouro Nacional.                                                    \n\n3.      A  consulta  aos  valores contratados na Modalidade  22  está\ndisponível   na   transação  PDIP550,  opção  14,   Relatórios/Outras\nConsultas,  mediante  a utilização do relatório  &quot;Resolução  3.453/07\nContr. Prg. Caminho da Escola&quot;.                                      \n\n4.      Eventuais  dúvidas podem ser dirimidas pelo  Departamento  de\nSupervisão Indireta e Gestão da Informação (Desig), por intermédio da\nDivisão de Informações sobre Crédito, Riscos e Aplicações Financeiras\n- Desig/Difin, nos telefones (61) 3414-2830, 3414-2831 e 3414-2812.  \n\n                            Brasília, 29 de junho de 2007.           \n\n                            Departamento  de  Supervisão  Indireta  e\n                            Gestão da Informação                     \n\n                            Cornélio Farias Pimentel                 \n                            Chefe                                    \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}