{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 3.261","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3261_v1_O.pdf;17#;C_Circ_3261_v2_L.pdf;22#;","DOU":null,"Id":48143,"Data":"2007-01-04T02:00:00Z","DataTexto":"4/1/2007 00:00","Numero":3261.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Divulga instruções para o registro de contratações  de  operações  de crédito no Sistema de Registro  de Operações de Crédito com  o  Setor Público (Cadip).","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@296;@2022;#RESOLUÇÃO;@3430;@2006;#RESOLUÇÃO;@3429;@2006;#RESOLUÇÃO;@3372;@2006;#RESOLUÇÃO;@3365;@2006;#RESOLUÇÃO;@2827;@2001;#","Referencias":"Resolução CMN nº 2.827/2001, arts. 9º-F, 9º-G, 9º-H.;#Resoluções CMN ns. 3.365/2006, 3.372/2006, 3.429/2006, 3.430/2006.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 296/2022 - Revogação total, a partir de 1º/9/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClassA4DAB00D7DBA421D9C0F24EB64B3BFE2\"><pre>                      CARTA-CIRCULAR N. 003261                       \n                      ------------------------                       \n\n                                   Divulga instruções para o registro\n                                   de contratações  de  operações  de\n                                   crédito no Sistema de Registro  de\n                                   Operações de Crédito com  o  Setor\n                                   Público (Cadip).                  \n\n        As contratações de operações de crédito no âmbito do Programa\nde  Intervenções  Viárias - Provias, de que trata o  art.  9º  F,  da\nResolução  2.827,  de  30 de março de 2001, incluído  pela  Resolução\n3.365,  de  26 de abril de 2006, e art. 9º G, incluído pela Resolução\n3.372, de 16 de junho de 2006, ficam prorrogadas para até o dia 30 de\njunho  de  2007, conforme estabelecido na Resolução 3.429, de  26  de\ndezembro de 2006.                                                    \n\n2.      As contratações de operações de crédito destinadas à Linha de\nFinanciamento  do  BNDES, para a Modernização  da  Administração  das\nReceitas   e   da   Gestão  Fiscal,  Financeira  e  Patrimonial   das\nAdministrações  Estaduais, de que trata o art.  9º  H,  da  Resolução\n2.827, de 30 de março de 2001, incluído pela Resolução 3.430,  de  26\nde  dezembro de 2006, devem ser registradas no Sistema de Informações\nBanco Central - Sisbacen por meio da transação PDIP500, Opção 1, Ação\n1,  na  Modalidade  83  -  &quot;Modernização  Gestão  Fiscal  Estadual  -\nResolução 3.430/06&quot;.                                                 \n\n3.      As operações referidas no item anterior podem ser contratadas\naté  o  dia  30 de junho de 2009, e, por ocasião do cadastramento  no\nCadip,  deve ser informado no campo &quot;Autorização Legal&quot;, o número  do\ndocumento  de  comprovação de autorização emitido  pelo(s)  Órgão(os)\nresponsável(eis) pela sua análise e aprovação.                       \n\n4.      A  consulta  aos  valores contratados na Modalidade  83  está\ndisponível   na   transação  PDIP550,  opção  14,   Relatórios/Outras\nConsultas,  mediante  a utilização do relatório  &quot;Resolução  3.430/06\nContratações Modernização da Gestão Fiscal Estadual&quot;.                \n\n5.      Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelo Departamento  de\nSupervisão Indireta e Gestão da Informação (Desig), por intermédio da\nDivisão de Informações sobre Crédito, Riscos e Aplicações Financeiras\n- Desig/Difin, nos telefones (61) 3414-2830, 3414-2831 e 3414-2812.  \n\n                              Brasília, 4 de janeiro de 2007.        \n\n                              Departamento de Supervisão Indireta e  \n                              Gestão da Informação                   \n\n                              Gilson Santo Selicani                  \n                              Chefe Substituto                       \n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null}]}