{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 3.233","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3233_v1_O.pdf;17#;C_Circ_3233_v2_L.pdf;22#;","DOU":null,"Id":48260,"Data":"2006-05-03T03:00:00Z","DataTexto":"3/5/2006 00:00","Numero":3233.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Divulga  instruções  para  o registro   de    pleitos   e contratações de operações no Sistema   de   Registro   de Operações  de  Crédito com o Setor  Público  (Cadip),  ao amparo  do  art. 9º - F,  da Resolução 2.827, de 2001.","NormasVinculadas":"INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB;@296;@2022;#RESOLUÇÃO;@3365;@2006;#RESOLUÇÃO;@2827;@2001;#CIRCULAR;@2935;@1999;#","Referencias":"Resolução CMN nº 2.827/2001, art. 9º-F.;#Resolução CMN nº 3.365/2006.;#Cita Circular BCB nº 2.935/1999.;#Cita Comunicado BCB nº 6.986/1999.;#","Atualizacoes":"Instrução Normativa BCB nº 296/2022 - Revogação total, a partir de 1º/9/2022.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass0D823C5887F046A490576F76402E5A36\"><pre>                      CARTA-CIRCULAR N. 003233                       \n                      ------------------------                       \n\n                                         Divulga  instruções  para  o\n                                         registro   de    pleitos   e\n                                         contratações de operações no\n                                         Sistema   de   Registro   de\n                                         Operações  de  Crédito com o\n                                         Setor  Público  (Cadip),  ao\n                                         amparo  do  art. 9º - F,  da\n                                         Resolução 2.827, de 2001.   \n\n\n           Os  pleitos  para  contratação  de  operações  de  crédito\ndestinadas  ao  Programa de Intervenções Viárias -  Provias,  de  que\ntrata  o  art.  9º - F, da Resolução 2.827, de 30 de março  de  2001,\nincluído  pela  Resolução 3.365, de 26 de abril de  2006,  devem  ser\nregistrados na transação PDIP500, opção 1, ação 1, na Modalidade 90 -\n- &quot;Resolução 3.365/06 Prioridade Contratação Provias&quot;.               \n\n2.         O  Protocolo  de Intenções deve ser encaminhado  ao  Banco\nCentral do Brasil, em cumprimento ao que determinam a Circular  2.935\ne o Comunicado 6.986, ambos de 11 de outubro de 1999.                \n\n3.         A instituição deve solicitar ao Departamento de Supervisão\nIndireta e Gestão da Informação - Desig, por intermédio da Divisão de\nInformações   sobre  Crédito,  Riscos  e  Aplicações  Financeiras   -\nDesig/Difin,   o   cancelamento   de  pleitos  dessa   natureza,   já\nregistrados   em   outra  fila  de  Prioridade  de  Contratação,   na\ndesistência por parte do Credor/Tomador, ou caso a operação não  seja\ncontratada até o dia 31 de dezembro de 2006.                         \n\n4.         Quando  da  contratação final, o  registro  definitivo  da\noperação deve ser feito  por meio da transação PDIP500, opção 1, ação\n9  -  Renegociação  operação  Modalidade  90,  na  Modalidade  76   -\n&quot;Resolução  3.365/06  Contratações  Provias&quot;,  informando,  no  campo\n&quot;Autorização Legal&quot;, o número do documento emitido pela Secretaria do\nTesouro   Nacional,  do  Ministério  da  Fazenda,  que   comprova   a\nautorização.                                                         \n\n5.        A consulta aos valores já contratados na Modalidade 76 está\ndisponível   na   transação  PDIP550,  opção  14,   Relatórios/Outras\nConsultas,  mediante  a utilização do relatório  &quot;Resolução  3.365/06\nContratações Provias&quot;.                                               \n\n6.         Eventuais  dúvidas poderão ser dirimidas pela Desig/Difin,\nnos telefones (61) 3414-2830, 3414-2831, 3414-3195 e 3414-2812.      \n\n                                         Brasília, 3 de maio de 2006.\n\n\n                         Departamento de Supervisão Indireta e Gestão\n                         da Informação - Desig                       \n\n                         Cornélio Farias Pimentel                    \n                         Chefe                                       \n</pre></div>","Voto":null}]}