{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 3.176","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3176_v1_O.pdf;15#;","DOU":null,"Id":48457,"Data":"2005-03-14T03:00:00Z","DataTexto":"14/3/2005 00:00","Numero":3176.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Esclarece sobre a remessa das informações relativas à Resolução nº 2.303, de 1996 - Serviços Tarifados e respectivos valores.","NormasVinculadas":"RESOLUÇÃO;@2901;@2001;#RESOLUÇÃO;@2343;@1996;#RESOLUÇÃO;@2303;@1996;#","Referencias":"Resolução CMN nº 2.303/1996, art. 3º.;#Resolução CMN nº 2.343/1996, art. 1º.;#Cita Resolução CMN nº 2.901/2001.;#","Atualizacoes":null,"Revogado":false,"Cancelado":false,"Texto":"<div class=\"ExternalClass1F1638A7727A4E7AB471E8A7A8B2E13A\"><pre>                      CARTA-CIRCULAR N. 003176                       \n                      ------------------------                       \n                                Esclarece   sobre   a   remessa   das\n                                informações relativas à Resolução  nº\n                                2.303, de 1996 - Serviços Tarifados e\n                                respectivos valores.                 \n\n           Tendo  em  vista  o disposto no art. 3º  da  Resolução  nº\n2.303,  de  25 de julho de 1996, com a redação que lhe foi dada  pelo\nart.   1º  da  Resolução  nº  2.343,  de  19  de  dezembro  de  1996,\nesclarecemos que as informações previstas naquela norma  e  remetidas\npelas  instituições  por  meio da transação  PESP580  do  Sisbacen  -\nSistema de Informações do Banco Central - devem, no prazo de 30 dias,\na  contar  da  data  de  edição deste documento,  conter  as  tarifas\npraticadas para o serviço abaixo relacionado&#58;                        \n\n           &quot;Grupo 08.CRÉDITOS&quot;                                       \n\n           08.05 - Rescisão Contratual (Quitação Antecipada).        \n\n2.         A inobservância do disposto nesta Carta-Circular sujeitará\na  instituição  à multa pecuniária e demais penalidades estabelecidas\nna  Resolução  nº  2.901, de 31 de outubro de 2001, sem  prejuízo  de\noutras sanções previstas na legislação em vigor.                     \n\n                                       Brasília, 14 de março de 2005.\n\n                                DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES\n                                DO SISTEMA FINANCEIRO                \n\n                                João Goulart Júnior                  \n                                Chefe Substituto                     \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</pre></div>","Voto":null,"DataAssinatura":null,"DataAssinaturaTexto":""}]}