{"navegacao":null,"view":"views/exibenormativo.aspx","conteudo":[{"Titulo":"Carta Circular Nº 3.003","Tipo":"Carta Circular","Documentos":"C_Circ_3003_v1_O.pdf;203#;C_Circ_3003_v2_L.pdf;205#;C_Circ_3003_v2_P.pdf;207#;C_Circ_3003_v3_L.pdf;206#;C_Circ_3003_v3_P.pdf;208#;","DOU":"Publicada no DOU de 8/5/2002, Seção 1, p. 231/232.","Id":46912,"Data":"2002-04-16T03:00:00Z","DataTexto":"16/4/2002 00:00","Numero":3003.0,"VersaoNormativo":null,"Assunto":"Define procedimentos operacionais do Sistema do Meio Circulante - CIR, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro.","NormasVinculadas":"CARTA CIRCULAR;@3214;@2005;#CARTA CIRCULAR;@3210;@2005;#CARTA CIRCULAR;@3090;@2003;#CIRCULAR;@3109;@2002;#","Referencias":"Circular BCB nº 3.109/2002, art. 7º.;#","Atualizacoes":"Carta Circular BCB nº 3.210/2005 - Alteração: §§ 12, 16 e 22.;#Carta Circular BCB nº 3.214/2005 - Revogação total.;#","Revogado":true,"Cancelado":false,"Texto":"
                      CARTA-CIRCULAR N. 003003                       \n                      ------------------------                       \n\n                               Define  procedimentos  operacionais do\n                               Sistema do Meio Circulante  -  CIR, no\n                               ambito do Sistema de Pagamentos Brasi-\n                               leiro.                                \n\n             Em  conformidade  com o disposto  no art. 7. da Circular\n3.109,  de  10 de  abril de 2002,  esclarecemos  que  as operacoes de\nmeio circulante  realizadas  por intermedio do Sistema do Meio Circu-\nlante - CIR devem  observar  os  procedimentos definidos nesta carta-\ncircular.                                                            \n\n              OPERACOES COM O BANCO CENTRAL DO BRASIL                \n\n2.           Os  bancos comerciais,  os bancos multiplos com carteira\ncomercial e  as caixas economicas  podem registrar as solicitacoes de\nsaque ou de  deposito de numerario antecipadamente ou no proprio dia,\nficando,  nesta ultima hipotese,  condicionado o atendimento a obser-\nvancia  de  rotinas  definidas pelo Departamento do Meio Circulante -\nMecir.                                                               \n\n3.           A inclusao  da solicitacao  referida  no item 2  so sera\naceita  quando se verificar  a existencia  de registro de previsao de\nsaques e depositos abrangendo,  no minimo,  o periodo delimitado pelo\ndia util seguinte  a data de efetivacao da operacao solicitada e pelo\nultimo dia util da semana subsequente.                               \n\n4.           As operacoes  de troca  de  numerario sao dispensadas de\nregistro de solicitacao previa,  estando o atendimento condicionado a\ndisponibilidade do Banco Central do Brasil.                          \n\n              OPERACOES COM O CUSTODIANTE                            \n\n5.           Os  bancos comerciais,  os bancos multiplos com carteira\ncomercial  e  as caixas economicas devem registrar as solicitacoes de\nsaque de numerario para atendimento pelo Custodiante, observado que: \n\n               I- aquelas feitas  com antecedencia minima de quarenta\ne  oito horas tem o atendimento garantido pelo Custodiante; e        \n              II- aquelas registradas com prazo inferior a quarenta e\noito horas  dependem de confirmacao pelo Custodiante.                \n\n6.           As solicitacoes de deposito de numerario nao se sujeitam\nao estabelecimento de prazo para confirmacao.                        \n\n7.           As operacoes  de  troca de numerario  sao dispensadas de\nregistro de solicitacao previa,  estando o atendimento condicionado a\ndisponibilidade do Custodiante.                                      \n\n8.           O Custodiante pode  cancelar  solicitacoes  de saques ja\nconfirmadas em razao de situacoes extraordinarias que impecam as ope-\nracoes.                                                              \n\n9.           Os bancos comerciais, os  bancos multiplos  com carteira\ncomercial e as caixas economicas podem cancelar solicitacoes nao efe-\ntivadas, observado o disposto no item 11.                            \n\n10.          O Custodiante pode estabelecer rotinas internas necessa-\nrias a execucao  dos servicos de atendimento a rede bancaria, atinen-\ntes a custodia de numerario do Banco Central do Brasil.              \n\n11.          A tarifa "ad valorem"  a que se refere o paragrafo 1. do\nart. 5. da Circular  3.109,  de 10 de abril de 2002,  nao sera devida\nquando:                                                              \n\n               I- o  Custodiante  cancelar  a solicitacao de saque ja\nconfirmada  em  razao  de situacoes extraordinarias que impecam a  o-\nperacao;                                                             \n              II- a instituicao financeira  cancelar a solicitacao de\nsaque ainda nao confirmada pelo Custodiante; e                       \n             III- a instituicao financeira  cancelar a solicitacao de\ndeposito de numerario.                                               \n\n              DA MOVIMENTACAO NA CONTA RESERVAS BANCARIAS            \n\n12.          Na data prevista  para  a efetivacao de saque de numera-\nrio, na abertura do  Sistema de Transferencia de Reservas - STR, sera\nprocedida a  transferencia  para conta transitoria titulada pela ins-\ntituicao financeira solicitante,  mediante debito na sua conta Reser-\nvas Bancarias no Banco Central do Brasil:                            \n\n               I- do valor correspondente a solicitacao do saque; e  \n              II- do valor da tarifa "ad valorem",  quando  se tratar\nde movimentacao junto ao Custodiante.                                \n\n13.          Os valores transferidos na forma do item 12 permanecerao\nna conta transitoria  ate  que  o Banco Central do Brasil ou o Custo-\ndiante registre a efetivacao da operacao de saque.                   \n\n14.          Na hipotese  de a instituicao financeira  nao dispor, na\nabertura do STR,  de  suficiente provisao de fundos na conta Reservas\nBancarias para fazer face  ao lancamento referido no item 12, a soli-\ncitacao ficara pendente de atendimento.                              \n\n15.          Em  caso  de  cancelamento da solicitacao de saque, sera\nprocedido  o  retorno  para a conta Reservas Bancarias da instituicao\nfinanceira do valor correspondente a solicitacao de saque.           \n\n16.          No caso previsto no item 15, nao sera procedido o retor-\nno para a conta Reservas Bancarias da instituicao financeira do valor\nda tarifa "ad valorem", quando esta for devida.                      \n\n17.          Os creditos correspondentes  as operacoes de deposito de\nnumerario  serao efetuados na conta Reservas Bancarias da instituicao\nfinanceira  no momento  da efetivacao  das mesmas,  quando ocorrerao,\ntambem, os debitos  das tarifas "ad valorem" correspondentes, no caso\nde os depositos serem feitos no Custodiante.                         \n\n              DA EFETIVACAO DE SAQUE OU DE DEPOSITO DE NUMERARIO     \n\n18.          A efetivacao  da operacao de saque ou de deposito de nu-\nmerario  depende  da  apresentacao  pela  instituicao  financeira, ao\nBanco Central do Brasil  ou ao Custodiante,  conforme o caso, do cor-\nrespondente documento  de autorizacao para movimentacao de numerario,\na saber:                                                             \n\n               I- Saque de Instituicao Financeira - SIF; e           \n              II- Deposito de Instituicao Financeira - DIF.          \n\n19.          Os documentos nominados no item anterior devem ser  fir-\nmados por quem,  por forca dos atos constitutivos, decisao de  assem-\nbleia  ou  conselho de administracao, outorga de mandato ou  ato   de\nautoridade competente, detenha poderes para representar a instituicao\nfinanceira em juizo ou fora dele ou, ainda, por preposto  devidamente\ncredenciado.                                                         \n\n20.          Os  bancos comerciais,  os bancos multiplos com carteira\ncomercial e  as caixas economicas  devem  manter  cadastro atualizado\njunto ao Mecir e ao Custodiante, das assinaturas  das pessoas creden-\nciadas para os fins previstos no item 18.                            \n\n21.          O  Banco Central do Brasil e o  Custodiante podem, antes\nde efetivar  a operacao de saque,  modificar a sua composicao quanti-\ntativa, desde que mantido o valor financeiro original.               \n\n22.          A  unidade minima  para saque ou deposito de numerario e\no maco de cedulas - constituido  por  cem unidades de uma mesma deno-\nminacao - nao sendo admitidas quantidades fracionarias.              \n\n              DA CONFERENCIA DO NUMERARIO                            \n\n23.          O numerario recebido  das instituicoes financeiras titu-\nlares de conta Reservas Bancarias sofrera,  posteriormente, conferen-\ncia pelo Banco Central do Brasil ou pelo Custodiante.                \n\n24.          As diferencas apuradas,  a menor ou a maior,  serao,  ao\nlongo do dia,  comunicadas  as  instituicoes financeiras  por meio de\nmensagem especifica do Catalogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos\nBrasileiro, assim como o saldo diario final das diferencas, que aglu-\ntinara  as ocorrencias apuradas  nas operacoes realizadas com o Banco\nCentral do Brasil e com o Custodiante.                               \n\n25.          No caso  de o saldo diario final das diferencas ser con-\ntra  a instituicao financeira,  sera emitida  mensagem de solicitacao\nde  regularizacao  na data de apuracao,  aguardando-se  a  respectiva\nautorizacao  de debito a ser lancado  na conta Reservas Bancarias, no\nprimeiro dia util subsequente.                                       \n\n26.          No caso  de o  saldo diario final  das diferencas  ser a\nfavor da  instituicao financeira,  o credito respectivo  sera lancado\nna  conta  Reservas Bancarias  da  instituicao financeira favorecida,\nno primeiro dia util subsequente.                                    \n\n27.          Na  ausencia de autorizacao de debito para regularizacao\nde  diferenca  a menor,  nos termos do item 25,  havera a compensacao\ndos valores devidos  na proxima operacao  de deposito efetivada  pela\ninstituicao financeira junto ao Banco Central do Brasil  ou ao Custo-\ndiante.                                                              \n\n              DAS CEDULAS E MOEDAS NACIONAIS FALSAS                  \n\n28.          As cedulas e as moedas metalicas nacionais identificadas\npelas instituicoes financeiras como falsas ou de legitimidade duvido-\nsa devem ser registradas no CIR com utilizacao de mensagens especifi-\ncas do Catalogo de Mensagens do Sistema de Pagamentos Brasileiro.    \n\n29.          As cedulas e as moedas metalicas nacionais  a que se re-\nfere o item 28 devem ser entregues ao Mecir, no Rio de Janeiro, ou as\nsuas  Gerencias-Tecnicas  localizadas  nas pracas de Belem - PA, Belo\nHorizonte - MG, Brasilia - DF,  Curitiba - PR,  Fortaleza - CE, Porto\nAlegre - RS, Recife - PE, Salvador - BA e Sao Paulo - SP acompanhadas\ndo documento Recibo de Encaminhamento - RE.                          \n\n30.          As  instituicoes financeiras  podem acompanhar o tramite\nde cada cedula e moeda remetida para analise, bem como tomar conheci-\nmento do resultado do  exame realizado  e de eventuais creditos refe-\nrentes  a especimes identificados como legitimos, mediante a utiliza-\ncao  de  mensagem especifica  do  Catalogo de Mensagens do Sistema de\nPagamentos Brasileiro.                                               \n\n31.          Os documentos a que se referem os itens 18 e 29 observam\nos padroes constantes dos modelos anexos a esta carta-circular.      \n\n32.          Esta  carta-circular  entra  em vigor  em 22 de abril de\n2002, quando  as  transacoes  PCIR550  -  Solicitacoes de Numerario -\nInstituicoes  e   PCIR577 - Atualizacao/Consulta Numerario Suspeito -\nIF, do Sistema de Informacoes Banco Central - Sisbacen,  ficarao dis-\nponiveis  apenas  para consultas anteriores  a  22 de abril de 2002 e\nrotinas relativas a oferta de numerario.                             \n\n                                 Rio de Janeiro, 16 de abril de 2002.\n\n                                 Departamento do Meio Circulante     \n\n                                 Luis Henrique de Almeida Cabral     \n                                 Chefe substituto                    \n\n ....................................................................\nObs.  Os anexos  citados no item 31 desta Carta-Circular encontram-se\n      disponiveis no endereco eletronico http://www.bcb.gov.br,    no\n      link "Legislacao, Normas e Manuais / Normativos".              \n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
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